Carta de Serviços

Tem por objetivo garantir o pagamento de uma indenização ao Segurado Aposentado ou ao(s) seu(s) Beneficiário(s). Pensionistas não possuem Seguro Obrigatório.

Concedido pelo município em cumprimento à Lei Municipal 14.015, de 8 de agosto de 2024, este selo é destinado aos estabelecimentos comerciais que repassam 100% do valor cobrado pelo couvert artístico aos artistas.

O cidaddão poderá solicitar autorização para que ele possa executar manejo de raízes em frente ao seu imóvel - mediante apresentação de Laudo e respectiva ART.

Sistema utilizado para a tramitação de processos administrativos.

O interessado poderá requerer, através desse serviço, a alteração, inclusão ou exclusão de gravames nos mapas do Plano Diretor e/ou alteração de categoria de logradouros, baseado em justificativa e apresentação de documentação adequada.