Conselho Municipal dos Direitos Humanos

O Conselho Municipal dos Direitos Humanos -CMDH, criado pela Lei Complementar nº 325, de 07 de julho de 1994 e modificado pela Lei Complementar 660, de 07 de dezembro de 2010, é órgão de caráter permanente, deliberativo, normativo, fiscalizador, consultivo e propositivo da Política Municipal de Direitos Humanos, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano - SMIDH. O CMDH tem como objetivo propor, orientar e coordenar diretrizes, políticas e ações públicas que assegurem, através de instrumentos ao seu alcance, o gozo dos direitos humanos, da cidadania e das liberdades fundamentais por todos os munícipes, sem distinções.

Informações e Serviços

Endereço: Av. João Pessoa, 1105, sala 105 - Farroupilha - Porto Alegre/RS
Telefone administrativo (organização do conselho, horários, informações sobre o CMDH): (51) 3286-2063
Telefone para denúncias de violações de direitos humanos: 0800-6420100 ou (51) 3289-2075

Estrutura e Composição BIÊNIO 2025/2026 

MANDATO  BIÊNIO 2025/2026

O Conselho é composto por 11 entidades representações da sociedade civil e 3 representações do Poder Público Municipal indicadas pelo Prefeito.

Como representantes da sociedade civil:

a) Movimento Negro:

TITULAR: ITANAJARA ALMEITA 

SUPLENTE: ELLEN TERRA

 

b) Ordem dos Advogados do Brasil

TITULAR: ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRA PINTO

SUPLENTE: FABIO BUYS DAUD

 

c) Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre

TITULAR: CARLOS KLEIN

SUPLENTE: BRUNA LONGARAY

 

d) Movimento Homossexual de Porto Alegre

TITULAR: CAIO CESAR KLEIN

SUPLENTE: GUILHERME GOMES FERREIRA

 

e) Núcleo de Estudos da Prostituição

TITULAR: SOILA MAR SILVEIRA

SUPLENTE: TINA ROVIRA

 

f) Igualdade/RS

TITULAR: MARCELLY MALTA LISBOA

SUPLENTE: MARINA REIDEL

 

g) Conselho do Orçamento Participativo

TITULAR: FERNANDA SIMÕES PIRES

SUPLENTE: MARGARIDA DOS SANTOS GONÇALVES

 

h) Fórum de Pessoas com Dficiência e Altas Habilidades de POA

TITULAR: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA

SUPLENTE: ÉRIKA ROCHA

 

i) Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS-RS

TITULAR: MÁRCIA DE AVILA BERNI LEÃO

SUPLENTE: FLÁVIO AMADEU PEREZ DA CUNHA

 

j) Fórum Municipal de Mulheres

TITULAR: ELISAMAR RODRIGUES

SUPENTE: ANDREA MARTA VASCONCELOS RITTER

 

Como representantes do executivo municipal:

 

a) Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano

TITULAR: JÚLIA OBST - Diretora de Direitos Humanos 

SUPLENTE: LUÍSA SUSIN DOS SANTOS - Psicóloga e Assesora Técnica da Diretoria de Direitos Humanos

 

b) Procuradoria Geral do Município

TITULAR: CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA - Procuradora Municipal

SUPLENTE: FELIPE DE SOUSA MENEZES - Procurador Municipal

 

c) Gabinete do Prefeito

TITULAR: LUCIANO BRASILIENSE MARCANTONIO

SUPLENTE: CARINE MORAES

 

Mesa Diretiva 2025/2026

Presidente: MÁRCIA DE AVILA BERNI LEÃO

Vice-presidente: JÚLIA ELISABETH OBST

Secretário: CAIO KLEIN

 

Contato dos Membros

Contato da Mesa Diretiva:

Presidente:  MÁRCIA DE ÁVILA LEÃO <marcia.leao@portoalegre.rs.gov.br> ou  <marciableao@gmail.com>

Vice-presidente: JÚLIA ELISABETH OBST <juliaobst@portoalegre.rs.gov.br>

Secretário: CAIO CESAR KLEIN <caio.klein@somos.org.br>

 

Contatos de representantes não governamentais:

MOVIMENTO NEGRO (Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro) <conselho@cnegro.poa.br>

OAB/RS - ANDREIA PINTO  <andreiacristinapinto@gmail.com>
 
OAB/RS - FABIO DAUDT <contato@fabiodaudt.adv.br>
 
ONG SOMOS - Movimento Homossexual de Porto Alegre  <somos@somos.org.br>
 
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV/AIDS – RS <forumongaidsrs@gmail.com>
 
CDL - Câmara dos Dirigentes Lojistas de Porto Alegre  <cdldigital@cdlpoa.com.br>

NÚCLEO DE ESTUDOS DA PROSTITUIÇÃO <neppoa.adm@gmail.com>
 
IGUALDADE/RS <aigualdaders@hotmail.com>
 
FÓRUM DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ALTAS HABILIDADES DE POA (Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência)  <comdepa@portoalegre.rs.gov.br>
 
FÓRUM MUNICIPAL DAS MULHERES <orumdemulherespoa50@gmail.com>
 

Contatos de representantes do Executivo Municipal: 

JÚLIA ELISABETH OBST (SMIDH/PMPA) <juliaobst@portoalegre.rs.gov.br>

LUÍSA SUSIN DOS SANTOS (SMIDH/PMPA)  <luisasd.santos@portoalegre.rs.gov.br>

LUCIANO MARCANTONIO (Gabinete do Prefeito) <lucianob.marcantonio@portoalegre.rs.gov.br>
 
CARINE MORAES (Gabinete do Prefeito) <carine.moraes@portoalegre.rs.gov.br>
 
CRISTIANE CATARINA FAGUNDES DE OLIVEIRA (PGM/PMPA) <cristiane.oliveira@portoalegre.rs.gov.br>

FELIPE MENEZES (PGM/PMPA) <feliped.menezes@portoalegre.rs.gov.br>