Conselho Municipal dos Direitos Humanos

O Conselho Municipal dos Direitos Humanos - CMDH, órgão com o objetivo de propor, orientar e coordenar diretrizes, políticas e ações públicas que assegurem, através de instrumentos ao seu alcance, o gozo dos direitos humanos, da cidadania e das liberdades fundamentais por todos os munícipes, sem distinções, foi criado pela Lei Complementar nº 325/1994, sendo vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social- SMDS.

Informações e Serviços

 

Estrutura e Composição

 

Perguntas Frequentes