Conselho Municipal do Meio Ambiente
O Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM, órgão responsável pela formulação, aplicação, controle e fiscalização da PolÃtica Municipal do Meio Ambiente, foi criado pela Lei Complementar n° 369/1996 e regulamentado pelo Decreto n° 11.508/1996, sendo vinculado administrativamente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade - SMAMUS.
- Informações e Serviços
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Horário: segundas, quartas e sextas das 8h30 às 14h30 e terças e quintas das 13h às 19h.
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Para acessar as atas das reuniões: https://prefeitura.poa.br/smamus/comam
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Para acessar as reuniões gravadas, favor localizar a PlayList "Sessões do COMAM" no canal da Smamus YouTube: PlayLists Smamus
- Estrutura e Composição
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Perguntas e respostas
- Quando ocorrem as reuniões do COMAM?
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Nas últimas quintas-feiras de cada mês, às 14h, através de plataforma online. As sessões são transmitidas ao vivo pelo Canal da SMAMUS no YouTube: https://www.youtube.com/@SmamusPortoAlegre/
- Como posso participar das reuniões do COMAM?
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Basta encaminhar sua solicitação para comam@smam.prefpoa.com.br, respeitando até 15 minutos antes do inÃcio da sessão.
O direito à participação está previsto na Resolução COMAM 003/2020, em seu art. 4º, parágrafo 6º:
"Os participantes que desejarem fazer uso da palavra, em atenção ao art. 15 do Regimento Interno do COMAM, pelo perÃodo máximo de 5 (cinco) minutos, e em número não superior a 3 (três), deverão solicitar ao Secretário Executivo o registro do pedido em até 15 (quinze) minutos antes do inÃcio da sessão."
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