COMAM
Conselho Municipal do Meio Ambiente
O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto Municipal 11.508, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal.
Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O Comam é constituído por 27 membros com mandatos renováveis a cada dois anos.
Quando ocorrem as reuniões do Comam?
Nas últimas quintas-feiras de cada mês, às 14h, em uma plataforma online. As sessões são transmitidas ao vivo pelo Canal da Smamus no YouTube: https://www.youtube.com/@SmamusPortoAlegre/
Como posso participar das reuniões do Comam?
Basta encaminhar sua solicitação para comam@smam.prefpoa.com.br ou para o whatsapp da secretaria executiva: (51)981259359, respeitando até 15 minutos antes do início da sessão.O direito à participação está previsto na Resolução COMAM 003/2020, em seu art. 4º, parágrafo 6º: "Os participantes que desejarem fazer uso da palavra, em atenção ao art. 15 do Regimento Interno do COMAM, pelo período máximo de 5 (cinco) minutos, e em número não superior a 3 (três), deverão solicitar ao Secretário Executivo o registro do pedido em até 15 (quinze) minutos antes do início da sessão."
Estrutura e Composição:
Composição das Câmaras Técnicas:
Legislação:
Decreto 20458, de 13/01/2020, que inclui o inc. VI no art. 4º e o art. 6º-A no anexo do Decreto nº 11.638, de 12 de dezembro de 1996 - clique aqui.
Lei Complementar nº 369, de 16/01/1996: Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), sobre a política municipal do meio ambiente e dá outras providências - clique aqui.
Decreto nº 11.638, de 04/12/1996: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar nº 369, de 16/01/1996 e dá outras providências - clique aqui.
Para consultar resoluções e instruções normativas,use o site para consultar https://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/norma/pesquisar
- Atas 2023
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- Atas 2022
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- Atas 2021
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- Conferências
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VI Conferência Municipal do Meio Ambiente
QUANDO: de 17 a 19 de novembro de 2022
ONDE: PUCRS - prédio 9
Tema: Enfrentamento das mudanças climáticas em Porto Alegre 6ª Conferência Municipal do Meio Ambiente
V Conferência Municipal do Meio AmbienteQUANDO: de 27 e 29 de abril de 2012
ONDE: Assembleia Legislativa do RS e Escola Técnica Estadual Senador Ernesto Dornelles (Rua Duque de Caxias, 385)
Tema: Ética do Cuidado Ambiental em Porto Alegre: O Futuro da Paisagem
O evento, realizado pela última vez em 2006 pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), teve seis mesas de discussão: Construções e Tecnologias Sustentáveis; Resíduos Sólidos; Saúde e Qualidade Ambiental; Cinturão Verde e Paisagem Urbana; Educação Ambiental; e Mobilidade Urbana.
Concomitantemente à realização deste evento, ocorreu a 3ª Pré-Conferência Municipal de Meio Ambiente, Saneamento Básico e Energias Renováveis, promovida pelo Conselho Municipal de Tecnologia (Comcet). O encontro teve como meta a definição de diretrizes para subsidiar políticas públicas em ciência e tecnologia na área de meio ambiente, saneamento básico e energias renováveis.
Demais Câmaras Técnicas: recomendações em elaboração.
Referências:
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, ética do cuidado ambiental de Porto Alegre : o futuro da paisagem. 5., 2012, Porto Alegre. ; PRÉ-CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Saneamento Básico e Energias Renováveis (3.. 2012: Porto Alegre). Resoluções. Porto Alegre: SMAM, 2012. 55 p.IV Conferência Municipal do Meio Ambiente
QUANDO: dias 5, 6 e 7 de maio de 2006
ONDE: Colégio Bom Conselho
Tema: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e AmbientalA IV Conferência Municipal do Meio Ambiente foi promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). O tema Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e seus impactos ambientais na cidade foi discutido em grupos, a partir de textos-base, contando com a participação de mais de 400 pessoas. Ao todo, foram aprovadas 216 resoluções.
Referências:
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 4., 2006, Porto Alegre. Resoluções. Porto Alegre: SMAM, 2005. 42 p.III Conferência Municipal do Meio Ambiente
QUANDO: dias 23 e 24 de Agosto de 2002.
ONDE: Colégio Bom Conselho
Tema: Equilíbrio Ambiental e Participação PopularReferências:
CONFERÊNCIA MUNICIPAL E REGIONAL DO MEIO AMBIENTE, 3., 2002, Porto Alegre. Caderno de Resoluções. : SMAM, 2002. 48 p.
II Conferência Municipal do Meio AmbienteOcorrida entre os dias 05 e 06 de junho de 1998.
Referências:
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 2., [1998], Porto Alegre. Trabalhos e regime interno. : SMAM, [1998]. 22 p.I Conferência Municipal do Meio Ambiente
Referências:
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 1., 1996, Porto Alegre. Resoluções. Porto Alegre: SMAM, [1996]. 32 p.