COMAM

Conselho Municipal do Meio Ambiente

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto Municipal 11.508, √© um √≥rg√£o de participa√ß√£o direta da sociedade civil na administra√ß√£o p√ļblica municipal.

Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O Comam é constituído por 27 membros com mandatos renováveis a cada dois anos.


Quando ocorrem as reuni√Ķes do Comam?
Nas √ļltimas quintas-feiras de cada m√™s, √†s 14h, em uma¬†plataforma online. As sess√Ķes s√£o transmitidas ao vivo pelo Canal da Smamus¬†no YouTube: https://www.youtube.com/@SmamusPortoAlegre/
 

Como posso participar das reuni√Ķes do Comam?
Basta encaminhar sua solicita√ß√£o para comam@smam.prefpoa.com.br ou para o whatsapp da secretaria executiva: (51)981259359, respeitando at√© 15 minutos antes do in√≠cio da sess√£o.O direito √† participa√ß√£o est√° previsto na Resolu√ß√£o COMAM 003/2020, em seu art. 4¬ļ, par√°grafo 6¬ļ: "Os participantes que desejarem fazer uso da palavra, em aten√ß√£o ao art. 15 do Regimento Interno do COMAM, pelo per√≠odo m√°ximo de 5 (cinco) minutos, e em n√ļmero n√£o superior a 3 (tr√™s), dever√£o solicitar ao Secret√°rio Executivo o registro do pedido em at√© 15 (quinze) minutos antes do in√≠cio da sess√£o."

Estrutura e Composição: 

Composi√ß√£o das C√Ęmaras T√©cnicas:¬†


Legislação:

Decreto 20458, de 13/01/2020, que inclui o inc. VI no art. 4¬ļ e o art. 6¬ļ-A no anexo do Decreto n¬ļ 11.638, de 12 de dezembro de 1996 -¬†clique aqui.

Lei Complementar n¬ļ 369, de 16/01/1996: Disp√Ķe sobre a implanta√ß√£o do Sistema Municipal do Meio Ambiente (SISMAM), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMAM), sobre a pol√≠tica municipal do meio ambiente e d√° outras provid√™ncias - clique aqui.¬†

Decreto n¬ļ 11.638, de 04/12/1996: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei Complementar n¬ļ 369, de 16/01/1996 e d√° outras provid√™ncias - clique aqui.


Para consultar resolu√ß√Ķes e instru√ß√Ķes normativas,use o site¬†para consultar https://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/norma/pesquisar

Atas 2023
Abril - 2023560.93 KB
Maio - 2023437.2 KB
Junho - 2023472.75 KB
Novembro493.58 KB

 

Atas 2022
Abril - 2022421.01 KB
Maio - 2022364.49 KB
Junho - 2022387.7 KB
Agosto - 2022512.35 KB

 

Atas 2021
Abril - 2021479.88 KB
Maio - 2021434.34 KB
Junho - 2021496.38 KB
Julho - 2021494.45 KB
Agosto - 2021433.94 KB

 

 

Conferências

VI Conferência Municipal do Meio Ambiente

QUANDO: de 17 a 19 de novembro de 2022

ONDE: PUCRS - prédio 9

Tema: Enfrentamento das mudanças climáticas em Porto Alegre 6ª Conferência Municipal do Meio Ambiente



V Conferência Municipal do Meio Ambiente

QUANDO: de  27 e 29 de abril de 2012
ONDE: Assembleia Legislativa  do RS e Escola Técnica Estadual Senador Ernesto Dornelles (Rua Duque de Caxias, 385)
Tema: √Čtica do Cuidado Ambiental em Porto Alegre: O Futuro da Paisagem¬†
 
O evento, realizado pela √ļltima vez em 2006 pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), teve seis mesas de discuss√£o: Constru√ß√Ķes e Tecnologias Sustent√°veis; Res√≠duos S√≥lidos; Sa√ļde e Qualidade Ambiental; Cintur√£o Verde e Paisagem Urbana; Educa√ß√£o Ambiental; e Mobilidade Urbana.
 
Concomitantemente √† realiza√ß√£o deste evento, ocorreu a 3¬™ Pr√©-Confer√™ncia Municipal de Meio Ambiente, Saneamento B√°sico e Energias Renov√°veis, promovida pelo Conselho Municipal de Tecnologia (Comcet). O encontro teve como meta a defini√ß√£o de diretrizes para subsidiar pol√≠ticas p√ļblicas em ci√™ncia e tecnologia na √°rea de meio ambiente, saneamento b√°sico e energias renov√°veis.
 

Demais C√Ęmaras T√©cnicas: recomenda√ß√Ķes em elabora√ß√£o.

Referências:
CONFER√äNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, √©tica do cuidado ambiental de Porto Alegre : o futuro da paisagem. 5., 2012, Porto Alegre. ; PR√Č-CONFER√äNCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, Saneamento B√°sico e Energias Renov√°veis (3.. 2012: Porto Alegre). Resolu√ß√Ķes. Porto Alegre: SMAM, 2012. 55 p.

 

IV Conferência Municipal do Meio Ambiente

QUANDO: dias 5, 6 e 7 de maio de 2006
ONDE: Colégio Bom Conselho
Tema: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental

A IV Confer√™ncia Municipal do Meio Ambiente foi promovida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). O tema Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental e seus impactos ambientais na cidade foi discutido em grupos, a partir de textos-base, contando com a participa√ß√£o de mais de 400 pessoas. Ao todo, foram aprovadas 216 resolu√ß√Ķes.

Referências:
CONFER√äNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 4., 2006, Porto Alegre. Resolu√ß√Ķes. Porto Alegre: SMAM, 2005. 42 p.

 

III Conferência Municipal do Meio Ambiente

QUANDO: dias 23 e 24 de Agosto de 2002. 
ONDE:  Colégio Bom Conselho
Tema: Equilíbrio Ambiental e Participação Popular

Referências: 
CONFER√äNCIA MUNICIPAL E REGIONAL DO MEIO AMBIENTE, 3., 2002, Porto Alegre. Caderno de Resolu√ß√Ķes. : SMAM, 2002. 48 p.



II Conferência Municipal do Meio Ambiente

Ocorrida entre os dias 05 e 06 de junho de 1998.

Referências:
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 2., [1998], Porto Alegre. Trabalhos e regime interno. : SMAM, [1998]. 22 p.

 

I Conferência Municipal do Meio Ambiente

Referências:
CONFER√äNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 1., 1996, Porto Alegre. Resolu√ß√Ķes. Porto Alegre: SMAM, [1996]. 32 p.