TASCC

Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC)

A outorga onerosa do direito de construir é definida no município de Porto Alegre como a permissão do poder público ao beneficiário para fins de construção na área urbana acima do índice de aproveitamento básico (coeficiente de aproveitamento básico).  Por meio de Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC), o executivo municipal poderá aceitar como contrapartida à outorga onerosa imóvel ou permuta de área construída, bens, obras e serviços, inclusive de engenharia.

2024

TASCC 02

Termo De Aquisição De Solo Criado Por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria De Meio Ambiente, Urbanismo E Sustentabilidade (Smamus), e Melnick Even Delphinus Empreendimento Imobiliario Ltda, para a outorga de potencial construtivo necessário à implantação do empreendimento que será localizado na rua Germano Petersen Junior, nºs 580, 588, 608 e na rua Marcelo Gama, nºs 1353, 1357, 1375, 1381, 1395 e 1403.

Contrato TASCC 002/202488.17 KB
Anexo I27.4 MB

 

 

TASCC 01

Termo De Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de porto alegre, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), e Themis Empreendimento Imobiliario Ltda, para a outorga de potencial construtivo necessário à implantação do empreendimento que será localizado rua Professor Álvaro Alvim, 400.

Contrato TASCC 001/202490 KB
Anexo I (Complementação das Obras de Revitalização do Parque Moinhos de Vento)1.48 MB
Anexo II (Serviços de segurança no Viveiro Municipal)5.14 MB
Termo de Apostilamento I54.99 KB

 

 

2023

TASCC 02
Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), e Cyrela Sul 039 Empreendimentos Imobiliários spe Lda., para a outorga de potencial construtivo necessário à implantação do empreendimento que será localizado na avenida cel. Lucas de Oliveira, nº 1190.
 

Contrato TASCC 002/2023335.68 KB
Anexo I (Reforma Civil Praça Província de Shiga)14.43 MB
Anexo II (Paisagismo Praça Província de Shiga)8.64 MB
Anexo III (Revitalização da Praça México)19.84 MB
Anexo IV (Reurbanização Praça Nelson Marchezan)14.48 MB
Anexo V (Revitalização Praças Inácio Antônio da Silva e Paula Maciel – academia ao ar livre)3.32 MB
Termo de Apostilamento I58.46 KB
Termo de Apostilamento II59.17 KB
Termo Aditivo I68.25 KB
Termo Aditivo II57.19 KB
Termo Aditivo III76.49 KB
Anexo I (Complementação da obra da Praça Nelson Marchezan)2.09 MB
Anexo II (Complementação da obra da Praça México)6.15 MB

 

TASCC 01
Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de porto alegre, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo E Sustentabilidade (Smamus), e Melnick Leo Empreendimento Imobiliário Ltda, para a outorga de potencial construtivo necessário à implantação do empreendimento que será localizado rua Hilário Ribeiro, nº 150, 152, 156, 158, 160

Contrato TASCC 001/202390.69 KB
Anexo I (Rede Elétrica)1.91 MB
Anexo II (Sistema de Segurança)5.15 MB
Termo Aditivo I81.73 KB
Anexo I do Termo Aditivo I (Instalação de cabos para irrigação)1.48 MB
Anexo II do Termo Aditivo I (Guarda, ronda e instalação de sistemas)5.04 MB
Anexo III do Termo Aditivo I (Locação e fixação de materiais)1.49 MB
Anexo IV do Termo Aditivo I (Pavimentação de piso em bloco de concreto)1.37 MB
Termo de Apostilamento I63.28 KB

 

2022

TASCC 02
Termo de Aquisição de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Melnick Aries Empreendimento Imobiliário Ltda, para a outorga de potencial construtivo necessário à omplantação do empreendimento que será localizado na rua Lauro de Oliveira, nº 195, 211, 223, 233 e Travessa Desembargador Vieira Pires, nº 46, 58, 62, 76, 88. 

Contrato TASCC 002/2022184.15 KB
Anexo I (Plantio de Grama)4.06 MB
Anexo II (Manutenção do Banco de Sementes)2.87 MB
Anexo III (Manutenção da Casa de Bombas)2.82 MB
Anexo IV (Rede de Alimentação)1.79 MB
Anexo V (Execução do Sistema de Irrigação)6.19 MB
Anexo VI1.26 MB
Anexo VII1.21 MB
Anexo VIII2.25 MB
Anexo IX1.79 MB
Anexo X2.67 MB
Anexo XI3.78 MB
Anexo XII2.09 MB
Anexo XIII1.6 MB
Anexo XIV2.47 MB
Anexo XV3.08 MB
Anexo XVI1.84 MB
Anexo XVII2.14 MB
Anexo XVIII1.67 MB
Termo Aditivo I217.21 KB
Anexo I do Termo Aditivo I228.92 KB
Anexo II do Termo Aditivo I1.72 MB
Anexo III do Termo Aditivo I1.98 MB
Anexo IV do Termo Aditivo I1.07 MB
Anexo V do Termo Aditivo I16.62 KB

TASCC 01
Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC)  que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Melnick Even Coqueiro Empreendimento Imobiliário Ltda, para a aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será localizado na avenida Dr. Nilo Peçanha, 1780, 1800, 1820, 1840 e rua Tomaz Gonzaga, 610.

Contrato TASCC 001/2022176.81 KB
Anexo I (Projeto para a Revitalização do Lago do Parque Moinhos de Vento)474.61 KB
Anexo II (Gerenciamento Ambiental)875.45 KB
Termo Aditivo I242.74 KB
Anexo I do Termo Aditivo I3.7 MB
Anexo II do Termo Aditivo I8.14 MB
Anexo III do Termo Aditivo I22.22 MB
Anexo IV do Termo Aditivo I5.04 MB
Anexo V do Termo Aditivo I8.04 MB
Anexo VI do Termo Aditivo I8.76 MB
Anexo VII do Termo Aditivo I4.29 MB
Anexo VIII do Termo Aditivo I3.94 MB
Anexo IX do Termo Aditivo I711.51 KB
Termo Aditivo II64.71 KB

 

2021

TASCC 02
Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e  Melnick Even Apus Empreendimento Imobiliário Ltda, para aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será locallizado na avenida Dr. Nilo Peçanha, 2278, 2280, 2282, 2286, 2288, 2298, 2290, 2302.

Contrato TASCC 002/2021250.28 KB
Anexo I (Estufa de Alvenaria)6.26 MB
Anexo II (Reforma das Estufas)6.06 MB
Anexo III (Reforma da Sede Administrativa)25.16 MB
Anexo IV (Novo Depósito e Expedição)4.6 MB
Anexo V (Novo Galpão)5.51 MB
Anexo VI (Piso e Drenagem)4.36 MB
Anexo VII (Reforma da Capatazia)6.46 MB
Anexo VIII (Remoção de Caliça)6.41 MB
Anexo IX (Conserto do Portão e Demolição do Canil)4.54 MB
Anexo X (Iluminação do Pátio Externo)4.62 MB
Anexo XI (Projeto de Instalações Elétricas e Especificações Técnicas)2.97 MB
Anexo XII (Caixa de Comando)3.38 MB
Anexo XIII (Projeto de Irrigação)2.77 MB
Anexo XIV (Controle Financeiro)702 KB
Termo Aditivo I162.24 KB
Termo Aditivo II178.27 KB
Anexo I do Termo Aditivo II3.43 MB
Anexo II do Termo Aditivo II6.96 MB
Anexo III do Termo Aditivo II3.85 MB
Anexo IV do Termo Aditivo II2.75 MB
Anexo V do Termo Aditivo II1.82 MB
Anexo VI do Termo Aditivo II1.55 MB
Anexo VII do Termo Aditivo II2.14 MB
Anexo VIII do Termo Aditivo II3.49 MB
Anexo IX do Termo Aditivo II1.4 MB
Termo Aditivo III163.08 KB
Termo Aditivo IV67.33 KB

TASCC 01

Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Cyrela Sul 010 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda, para a aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será localizado na av. Verissimo de Amaral, 536.

Contrato TASCC 001/2021239.49 KB
Anexo I (Projeto Básico)424.05 KB
Anexo II (Requisitos Funcionais)406.61 KB
Anexo III (Cronograma)171.76 KB
Anexo IV (Orçamento)2.37 MB
Termo Aditivo I67.51 KB
Termo Aditivo II66.11 KB
Termo Aditivo III175.58 KB
2020

TASCC 01
Termo de Alienação de Solo Criado por Contrapartida (TASCC) que entre si celebram o município de Porto Alegre, por intermédio da Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) e Melnick Even Cepheus Empreendimentos Imobiliários Ltda, para a aquisição de índices construtivos necessários à implantação do empreendimento que será localizado na rua Santa Cecília, 2212, 2222, 2230, 2236 e 2248.

Contrato TASCC 001/2020166.79 KB
Anexo I (Projeto área 171/03)18.8 MB
Anexo II (Projeto área 171/04)1.85 MB
Anexo III (Projeto Padrão)5.35 MB
Termo Aditivo I65.65 KB
Anexo I do Termo Aditivo I2.24 MB
Anexo II do Termo Aditivo I947.77 KB
Anexo III do Termo Aditivo I694.71 KB
Termo Aditivo II144.63 KB
Termo Aditivo III141.46 KB
Anexo Único do Termo Aditivo III780.34 KB
Termo Aditivo IV70.42 KB
Anexo I do Termo Aditivo IV20.82 MB
Anexo II do Termo Aditivo IV21.74 MB
Anexo III do Termo Aditivo IV582.62 KB
Termo Aditivo V69.88 KB
Anexo Único do Termo Aditivo V27.41 MB