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O Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental traduz uma política pública de iniciativa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de reconhecimento e comprovação concedidos a empreendimentos que adotarem medidas que contribuam para a redução dos impactos ambientais.

Os empreendimentos poderão receber a Certificação na modalidade Diamante, Ouro, Prata ou Bronze, conforme as ações e práticas de sustentabilidade apresentadas.

A adesão dos empreendimentos à certificação contribuirá significativamente para a melhoria das condições ambientais da cidade, especialmente no que se refere ao bem-estar da sociedade, à sustentabilidade dos recursos naturais e à redução das emissões de gases de efeito estufa.

Os empreendimentos certificados através do Decreto 21.789 poderão receber incentivos urbanísticos e fiscais a serem estabelecidos em legislação específica.

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