DMWEB

DMWEB - Declaração Municipal Informativa de Urbanismo

Neste portal você terá acesso às Informações Urbanísticas dos imóveis de Porto Alegre

Decreto 18.624, de 24 de abril de 2014, institui o sítio eletrônico onde estão disponibilizadas pelo Município, informações urbanísticas e limitações administrativas incidentes sobre os imóveis.

Estas informações são disponibilizadas na Declaração Municipal Informativa (DMI) das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo com possibilidade de impressão. A validade da DMI é de 1 (um) ano. Na DMI - estão acessíveis as informações de responsabilidade dos diversos órgãos do Município.

 

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Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (SMAMUS)

Diretoria do Escritório de Licenciamento (DEL) – é responsável pelo protocolo/ agendamento/ plantão/ aprovação de projetos/ aprovação de condomínios/ aprovação de casas em condomínio/ licenciamento de edificações/ carta de habitação.

Diretoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (DLMA) – é responsável pelas informações das camadas do MEIO AMBIENTE na DMI.

Diretoria de Planejamento Urbano (DPU) – é responsável pelo parcelamento do solo (loteamentos, desmembramentos e fracionamento), resoluções, Estudos de Viabilidade Urbanística (EVU) e:

  • A Unidade de Sistemas de Informações Geográficas (USIG/CGIU/DPU) – responsável pela disponibilização das informações sobre: Regime Urbanístico, traçado viário, legislação aeroportuária, etc.
  • A Unidade de Cartografia e Alinhamento (UCA/CGIU/DPU) - responsável pelas informações do alinhamento predial projetado.
     

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOI)

Responsável pelas informações das Redes de esgoto pluvial e planilha de cálculo da área não edificável- Equipe de Acervo Técnico de Drenagem (EATD/CPD/SMOI).
E-mail: eatd.smim@portoalegre.rs.gov.br
 

Secretaria Municipal da Cultura (SMC)

Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPHC/CMC) – restrições administrativas da EPHC e camadas da Cultura na DMI.
 

Secretaria Municipal da Fazenda (SMF)

Base de consulta pelo Número Predial e/ ou Número do Imóvel.
 

Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE)

Responsável pelas informações das redes de esgoto cloacal.
 

Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU)

Responsável pelas informações dos aterros/unidades de transferência de resíduos sólidos.

 


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

 

Rua Luiz Voelcker, 55 - Bairro Três Figueiras
Porto Alegre - RS
CEP 91330-190

 (51) 3289-8646