Últimas atualizações

Janeiro

Atualizados os Anexos 1.2, 6 E 7 do PDDUA de acordo com a  Lei Compl. nº 930/21 - Programa de Reabilitação do Centro Histórico

Setembro

Decreto 20.629/2020: Instituída a validade de 1 (um) ano para a Declaração Municipal Informativa (DMI). A validade da DMI é assegurada por meio do código de validação digital;

Novas Funcionalidades:

• Possibilidade de escolha da atividade proposta (Anexo 5.2 do PDDUA) para o empreendimento;
• Análise automática se a atividade  proposta é PERMITIDA, PROIBIDA OU COM RESTRIÇÕES (Anexo 5.3 do PDDUA) e se há limitação quanto ao porte (Anexo 5.4 do PDDUA);
• Análise automática do Anexo 11 do PDDUA informando se há necessidade de EVU – Estudo de Viabilidade Urbanística;
• Informa o ÍNDICE DE APROVEITAMENTO e não só o código (Anexo 6 do PDDUA);
• Informa a VOLUMETRIA e não só o código (Anexo 7 do PDDUA) – Altura máxima, Altura da Divisa, Altura da Base e Taxa de Ocupação. Verifica se para aquele endereço (Anexo 7.2 do PDDUA) tem o benefício de alturas e taxa de ocupação maiores;
• Informa por padrão o Regime Urbanístico para todas as faces do quarteirão onde o imóvel está localizado;
• Em casos particulares / complexos, informa a necessidade de análise do caso consultando o PDDUA e apoio gráfico (mapa da DMI). Decreto 20.628/2020: Altera os anexos 5.2, 5.3 e 5.4 do PDDUA

Junho

Decreto 20.628/2020: Altera os anexos 5.2; 5.3 3 5.4 do PDDUA

Novas Funcionalidades:

Inclusão das camadas de informação:
- Risco a Enchentes e Movimentos de Massa (CPRM)
- Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa (CPRM)
- Suscetibilidade a Inundações (CPRM)
- Levantamento Risco - Socioambiental 

Atualização de informações aeroportuárias (Helipontos)

Dezembro

Inclusão das camadas  Postos de Abastecimento e Ciclovias 

Outubro

Inclusão da camada Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS)

Junho

Inclusão da camada Recuo de Jardim

Maio

Atualização de informações aeroportuárias

Abril

Março

- Implementação da ferramenta de impressão denominado DMI (Declaração Municipal Informativa)
- Inclusão da mensagem de "área de ocupação intensiva" para os imóveis inseridos em tais áreas

Janeiro

Adição das informações de APP's de cursos d'água Adição das informações de Patrimônio Cultural

Dezembro

Outubro