Perguntas frequentes

Escritório de Licenciamento

Assuntos de competência da Diretoria do Escritório de Licenciamento (DEL).

Dúvidas pelos telefones: (51)3289.7400 – (51)3284.7401 - (51)3289.7402

Vistas e cópias de projetos arquitetônicos e complementares

Plantas e documentos arquivados: No Portal, foi disponibilizado o serviço de “Acesso ao processo físico (Vistas presencial)", pelo qual é possível agendar um horário em nosso Arquivo para consultar, de forma presencial, os documentos físicos contidos nos Expedientes Únicos. O serviço deve ser solicitado no Portal de Licenciamento, no item “Serviços Urbanísticos e Ambientais”, tipo de requerimento: “Acesso ao processo físico (Vistas presencial)"

Aprovação de projetos/Licenciamento de edificações, Aprovação de condomínio e Aprovação de casas em condomínio

Assuntos referentes a condomínio por unidades autônomas, quota ideal, altura de muros, rampas, vagas de garagem/ estacionamento, reciclagem de uso (alteração do tipo residencial, comércio, indústria, etc), orientações quanto à planilha de aprovação de projetos, percentual e compensações da área livre permeável – é de competência da Unidade de Aprovação de Projetos (UAP), da Coordenação de Edificações (CE) do DEL - agendamento técnico pelo link: https://licenciamento.procempa.com.br/  . E-mail: smamus.uap@portoalegre.rs.gov.br

 Carta de Habitação

Dúvidas sobre o Boletim de Vistoria e documentos a serem anexados para emissão da Carta de Habitação e  2ª Via da Carta de Habitação é competência da Unidade de Vistoria Predial (UVP), da Coordenação de Edificações (CE) do DEL – pelo link: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/emissao-de-habite-se . E-mail: smamus.uvp@portoalegre.rs.gov

Transferência de Potencial Construtivo (TPC) -  solo criado, art. 51 do PDDUA: 

Verificar os Arts. 51 a 53 do PDDUA. Dúvidas e questionamentos devem ser direcionados à Coordenação de Desapropriação e Reserva de Índices (CDRI) do DEL – pelo link: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/escritorio-de-licenciamento-transferencia-de-potencial-construtivo-tpc

Solo Criado

Dúvidas e agendamento pelo link:  https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/escritorio-de-licenciamento-servico-de-agendamento

Telefones: 3289-7400, 3289-7401 e 3289-7402

e-mail: escritoriolicenciamento@portoalegre.rs.gov.br

Diretoria de Planejamento Urbano (DPU)

Estudo de Viablidade Urbanística

Dúvidas quanto às atividades não descritas no Anexo 5.2 ou o seu enquadramento correto, devem ser encaminhadas pelo Portal de Licenciamento ( https://licenciamento.procempa.com.br). Solicitar o serviço “Enquadramento de Atividade”.

Estudo de viabilidade urbanística, aumento de porte, extensão de regime, isenção parcial e total de recuo de jardim, EVU para bens tombados, inventarias e de estruturação devem ser direcionadas para Equipe de Projetos Especiais I (EPE I),  da Coordenação de Planejamento Urbano (CPU) da DPU. Plantão técnico e  solicitação de serviços pelo link https://licenciamento.procempa.com.br/. E-mail: smamus.epei@portoalegre.rs.gov.br

Carta de Serviços:  https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/estudo-de-viabilidade-urbanistica-evu

 

Parcelamento do Solo

Loteamento, desmembramento, fracionamento, etc – Anexo 8 do PDDUA. Dúvidas e  informações são de competência da Equipe de Aprovação e Controle de Estrutura Urbana (EACEU), da Coordenação de Gestão e Monitoramento Urbano (CGMU), da DPU. Plantão técnico:  https://licenciamento.procempa.com.br. E-mail: smamus.eaceu@portoalegre.rs.gov.br

Cadastramento de logradouros por uso público consolidado: 

Competência da Equipe de Projetos Especiais III (EPE III), por meio do serviço “Cadastramento de Logradouro  por uso público consolidado”, no link:https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/escritorio-de-licenciamento-cadastramento-de-logradouro. E-mail: smamus.epeiii@portoalegre.rs.gov.br

Solicitação de DMI - Declaração Municipal Informativa

Link: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/declaracao-municipal-informativa-dmi

É o documento que tem validade de 1 (um) ano (Decreto nº 20.659/2020), com código de validação e que informa: o zoneamento da cidade (intensiva, rarefeita e rural), condições urbanísticas de uso e ocupação do solo, regime urbanísticos (densidade, atividade, índice de aproveitamento e volumetria), restrições/ limitações administrativas, alinhamentos prediais projetados, localização de rede: de água, de esgoto cloacal, de esgoto pluvial, área de interesse ambiental (art. 86, PDDUA), área de interesse cultural, área de proteção do ambiente natural no imóvel (art. 88, PDDUA), indicação de bens tombados e/ou inventariados, restrições aeroportuárias.
Em caso de dúvida como preencher acessar o Manual Técnico. E-mail: dmweb@portoalegre.rs.gov.brDúvidas sobre Áreas de Preservação Permanente (APP)

Dúvidas sobre Áreas de Preservação Permanente (app):

Competência da Equipe de Uso e Ocupação do Solo (EUOS), da Diretoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental (DLMA).
e-mail: licenciamentoambiental@portoalegre.rs.gov.br

Anexos da DMI

 - Aeroporto: dúvidas, informações sobre e legislações no “Manual Técnico” nas páginas 45 a 50. E manual explicativo do PBZPA - https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/mapas-digitais-da-smamus;

 - Alinhamento Predial Projetado: como acessar e/ou interpretar informações sobre “Alinhamento conforme definição arquivo Alinhamento Predial” – no “Manual Técnico” nas páginas 14 a 26. Em caso de dúvida enviar e-mail para a Equipe de Alinhamento Predial (EAP): https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/informacao-de-alinhamento-predial. E-mail: smamus.eap@portoalegre.rs.gov.br

- Anexo do antigo DEP: dúvidas gerais sobre o anexo no “Manual Técnico” , páginas 27 a 31. Em caso de permanecer dúvida, entrar em contato com Equipe de Acervo Técnico de Drenagem (EATD), da SMO.
E-mail: eatd.smim@portoalegre.rs.gov.br 

- Anexo da Rede de Água e Rede de Esgoto: dúvidas gerais sobre o anexo  no “Manual Técnico” nas páginas 27 a 31. Em caso de permanecer dúvida, entrar em contato com DMAE - GPLA-DMAE – Gerência de Planejamento (DD/DMAE). E-mail: dmae@dmae.prefpoa.com.br

Regime Urbanístico

Explicações no “Manual Técnico”, nas páginas 9 a 14. Para mais esclarecimentos, consultar Artigos 94, 94-A e 94-B do PDDUA e Fig. 11-A

Recuo de Jardim

É indicado textualmente na DMI impressa e no menu à esquerda no item “Camadas” – camadas de informação – plano diretor – recuo de jardim. Não contém, isento, conforme legislação, 2m, 4m e 12m. Ver também arts. 116 – 119 do PDDUA

Endereço não Cadastrado do PDDUA

Quando na DMI constar “Não é cadastrado no PDDUA”:

- Logradouro não oficial na PMPA (não incluso no PDDUA – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental). Nesta situação, é proibida qualquer tipo de edificação ou parcelamento do solo. Buscar informações para cadastramento/ inclusão no gravame do PDDUA, na Equipe de Projetos Especiais III. Link: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/escritorio-de-licenciamento-cadastramento-de-logradouro. E-mail: smamus.epeiii@portoalegre.rs.gov.br

- Imóvel totalmente atingido por traçado viário. Sugere-se inserir numeração próxima ao imóvel para emissão da DMI e observar os Arts. 121 e 122 do PDDUA

- Outros: solicitar a inclusão do endereço para emissão da DMI – Declaração Municipal Informativa, pelo link : https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/inclusao-de-endereco-para-emissao-da-declaracao-municipal-informativa-dmi-0

Dúvidas sobre imóvel ter origem em parcelamento do solo

Link: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/consulta-de-origem-de-imovel-em-loteamento-oficial

E-mail: smamus.sd@portoalegre.rs.gov.br

PDDUA e seus anexos

Link: https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/plano-diretor-de-desenvolvimento-urbano-ambiental-pddua-e-anexos

Mapas do PDDUA e demais informações

Link https://prefeitura.poa.br/carta-de-servicos/mapas-digitais-da-smamus