Meio ambiente

Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental

Programa de Premiação e Certificação

O Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental traduz uma política pública de iniciativa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de reconhecimento e comprovação concedidos a empreendimentos que adotarem medidas que contribuam para a redução dos impactos ambientais.

Os empreendimentos poderão receber a Certificação na modalidade Diamante, Ouro, Prata ou Bronze, conforme as ações e práticas de sustentabilidade apresentadas.

A adesão dos empreendimentos à certificação contribuirá significativamente para a melhoria das condições ambientais da cidade, especialmente no que se refere ao bem-estar da sociedade, à sustentabilidade dos recursos naturais e à redução das emissões de gases de efeito estufa.

Os empreendimentos certificados através do Decreto 21.789 poderão receber incentivos urbanísticos e fiscais a serem estabelecidos em legislação específica.

 

Objetivo

O Programa busca incentivar e reconhecer ações e práticas sustentáveis em edificações tendo em vista a redução dos impactos ambientais, como a redução do consumo de água, de energia, de emissões diretas de gases de efeito estufa, a redução e reciclagem de resíduos sólidos. Ainda, busca estimular a política da construção sustentável da cidade.

 

Certificado em Sustentabilidade Ambiental

Serão concedidos de acordo com as seguintes modalidades e requisitos:

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Dimensões

O empreendimento deverá adotar ações e práticas de sustentabilidade correspondentes às seguintes dimensões:

I. Conservação da Biodiversidade Local;

II. Adequação às Condições Climáticas;

III. Água;

IV. Energia e Emissão de GEE;

V. Resíduos;

VI. Materiais;

VII. Acessibilidade, Mobilidade e Humanização das Edificações e dos Espaços Urbanos.

 

Legislação

Lei Complementar N° 872 de 10 de janeiro de 2020, que Institui a Política de Sustentabilidade, Enfrentamento das Mudanças Climáticas e Uso Racional da Energia e cria o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre.

Decreto 21.789, de 19/12/2022, que Regulamenta o Programa de Premiação e Certificação em Sustentabilidade Ambiental de Porto Alegre.

Anexo I do Decreto 21.789/2022 – Quadro de Pontuação

 

Material de Apoio

O Manual do Requerente e as Perguntas e Respostas trazem orientações ao requerente, visando facilitar o processo na obtenção da Certificação em Sustentabilidade Ambiental. 

 

Atualizado em
26/06/2024
Palavras-chaves