Carta de Serviços
Um compromisso com o cidadão.Resultados para a palavra-chave: empreendimento
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Meio ambiente
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O Programa traduz uma polÃtica pública de iniciativa da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, de reconhecimento e comprovação concedidos a empreendimentos que adotarem medidas que contribuam para a redução dos impactos ambientais.
Documentos, licenças e autorizações
A aprovação de grandes empreendimentos ocasionam a necessidade de mitigação e compensação do impacto. Por isso, o empreendedor é obrigado a executar uma série de obras e ações, formalizadas em um documento chamado Termo de Compromisso (TC).