A partir de licitação, foi contratada consultoria especializada para elaborar o mapeamento e a caracterização das Áreas de Preservação Permanente (APP) de Porto Alegre. APPs são espaços territoriais especialmente protegidos, de acordo com o disposto no inciso III, § 1º, do art. 225 da Constituição Federal.

As APPS são ambientes com diversas funções ambientais, especialmente no ambiente urbano, como a proteção do solo, dos corpos d'água, a função ecológica de refúgio para a fauna e de atenuação de desequilíbrios climáticos urbanos. Segundo o  Código Florestal, (Lei nº12.651/12:), entende-se por APP a área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Acesse o Relatório Final do Mapeamento e Caracterização das Áreas de Preservação Permanente do Município, concluído em 2024, nos documentos abaixo.

Mapeamento e Caracterização das Áreas de Preservação Permanente - até as página 216

Mapeamento e Caracterização das Áreas de Preservação Permanente - páginas 217 a 304

Mapeamento e Caracterização das Áreas de Preservação Permanente -  páginas 305 a 364