Justiça e direitos

Conselho Municipal de Direitos das Pessoas com Deficiência

O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMDEPA, órgão de deliberação colegiada, com autonomia administrativa e financeira, cujo objetivo é a implantação, a implementação e a defesa dos direitos da pessoa com deficiência foi criado pela Lei Complementar nº 580/2007 , sendo vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Humano- SMIDH.

Informações e Serviços

O que fazemos?

O Comdepa é o órgão oficial de Porto Alegre onde a sociedade civil e a Prefeitura definem e fiscalizam as políticas para as Pessoas com Deficiência.

Nossos Serviços 

Ação O que Significa para Você
Defesa de Direitos Recebemos e encaminhamos denúncias de violação de direitos e falta de acessibilidade.
Controle Social Fiscalizamos se as leis estão sendo aplicadas e se o dinheiro público está sendo investido corretamente na inclusão, saúde e transporte.
Planejamento Ajudamos a definir as prioridades de investimento e aprovamos projetos de entidades que atendem Pessoas com Deficiência.
Participação Organizamos a Conferência Municipal e eventos para garantir que a voz da comunidade guie as decisões da cidade.
Estrutura,composição e regimento interno.

Empossado em abril de 2008, o COMDEPA é composto por 16 conselheiros titulares e 16 suplentes, que representam o poder público municipal e instituições representativas da sociedade civil organizada. Por definição da lei, a presidência deve ser ocupada por um representante da sociedade civil. 

Composição do COMDEPA:

 

Representantes Governamentais

 

SMIDH PMPA (Titular: ADILSO LUIS PIMENTEL CORLASSOLI; Suplente: CARLA GONÇALVES MOREIRA)

SMED PMPA (Titular: JOSIARA ALVES DE SOUZA; Suplente: ANDRÉ VICENTE DA SILVA)

SMS PMPA (Titular: GEÓRGIA VOLKMER; Suplente: CLÉSIA MICAELE ZIERMANN)

SMAS PMPA (Titular: MARIO GASTÃO SOARES DE LUCENA; Suplente: JANETE NUNES SOARES)

EPTC (Titular: CARLOS MANUEL PERES PIRES; Suplente: CAROLINA REIS DE JESUS)

SMPG (Titular: ANA ELVIRA CORRÊA DUTRA; Suplente: ADRIANA FURTADO PEREIRA DA SILVA)

 

SMEL (Titular: LIZETE CRISTINA CENCI; Suplente: NICOLAS VAZ)

SMOI (Titular: ALDA GISLAINE ROCHA DA SILVA; Suplente: ANDREIA BOCIAN)

 


 

Representantes de Entidades

 

FEDERAÇÃO RIOGRANDENSE DE ENTIDADES DE DEFICIENTES FÃSICOS (FREDEF) (Titular: ROTECHILD DOS SANTOS PRESTES; Suplente: TÂNIA GONÇALVES COSTA)

FEDERAÇÃO RIOGRANDENSE DE ENTIDADES DE E PARA CEGOS (FREC) (Titular: GISELLE GUIMARÃES HUBBE; Suplente: GISELLE TESCH)

FEDERAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO E INTEGRAÇÃO DOS SURDOS (FENEIS) (Titular: THÚLIO JAHNKE; Suplente: RICARDO GOES)

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) (Titular: LUCIANE CAMARGO DA SILVA BECK; Suplente: MARILDA CRUZ NONNEMACHER)

ÃREA DA DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA (EDUCANDÃRIO E KINDER) (Titular: SABINE KNOGL; Suplente: LUCIANE DE OLIVEIRA RIBEIRO)

ÃREA DO AUTISMO (PROJETO SOCIAL ANGELINA LUZ E AUTISMO E VIDA) (Titular: ÉRIKA ROCHA; Suplente: ELDER JACINTO FIN)

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 10ª REGIÃO (CRESS) (Titular: FERNANDA VICARI DOS SANTOS; Suplente: FABIANA BERETTA BIALOGLOWKA)

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 5ª REGIÃO (CREFITO5) (Titular: SIMONE ROSA POLLETO; Suplente: MÔNICA PAULA THOMÉ)

     

 

COORDENADOR(A) DO COMDEPA:GISELLE GUIMARÃES HÜBBE

 

 

E seu regime interno:

 

 

Perguntas e respostas

Oque é o COMDEPA?

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre (COMDEPA) foi criado pela Lei complementar nº 580, de 12 de novembro de 2007 (publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 21 de novembro do mesmo ano). Acesse a íntegra da lei clicando aqui.

O Conselho tem o objetivo de deliberar e fiscalizar políticas de atendimento nas áreas da educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, desporto, lazer e acessibilidade.

Empossado em abril de 2008, o COMDEPA é composto por 16 conselheiros titulares e 16 suplentes, que representam o poder público municipal e instituições representativas da sociedade civil organizada. Por definição da lei, a presidência deve ser ocupada por um representante da sociedade civil.

Como entro em contato?

Dúvidas, sugestões, reclamações ou denúncias relativas aos direitos de pessoas com deficiência? Procure o COMDEPA. Entre em contato pelo e-mail comdepa@portoalegre.rs.gov.br 

Â