- Decreto 22.069, 06/07/2023 - Revoga os decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4830_ce_433955_1.pdf
- Decreto 22.001, 25/05/2023 - Altera o Anexo II do decreto 20.889.
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4783_ce_428736_1.pdf
- Decreto 21.876, 14/02/2023 - Dispõe osbre o uso da máscara de proteção individual.
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4675_ce_406312_1.pdf
- Decreto 21.790, 20/12/2022 - Dispõe osbre o uso da máscara de proteção individual.
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4617_ce_389427_1.pdf
- Decreto 21.723, 04/11/2022 - Dispõe osbre o uso da máscara de proteção individual.
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4569_ce_383320_1.pdf
- Decreto 21.603, 12/08/2022 - Dispõe osbre o uso da máscara de proteção individual.
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4496_ce_373152_1.pdf
- Decreto 21.524, 15/06/2022 - Adequa as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Alegre.
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4413_ce_365833_1.pdf
- Decreto 21.506, 30/05/2022 - Adequa as normas aplicáveis às atividades de ensino e as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à COVID-19, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Alegre
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4394_ce_363558_1.pdf
- Decreto 21.430, 28/03/2022 - Adequa as normas aplicáveis às atividades de ensino e as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à COVID-19, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Alegre
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4324_ce_355211_1.pdf
- Decreto 21.422, 18/03/2022 - Adequa as regras sobre o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4324_ce_355211_1.pdf
- Decreto 21.413, 11/03/2022 - Adequa as regras quanto ao uso de equipamentos de proteção individual no ambiente escolar e as outras medidas de prevenção de interesse local.
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4296_ce_354208_1.pdf
- Decreto 21.380, 09/02/2022 - Adequa as normas quanto ao encaminhamento de informações epidemiológicas e administrativas com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle do novo Coronavírus.
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
- Decreto 21.379, 09/02/2022 - Adequa as normas aplicáveis às atividades de ensino
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
- Anexo do decreto 21.379, 09/02/2022
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
- Decreto 21.378, 09/02/2022 - Adequa as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Alegre
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
- Anexo do decreto 21.378, 09/02/2022
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
- Decreto 21.324, 14/01/2022 - Adequa as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à Covid-19
- https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4240_ce_348172_1.pdf
- Decreto 21.258, 29/11/2021 - Adequa normas aplicáveis às atividades de ensino.
- http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4178_ce_342456_1.pdf
- Decreto 21.247, 19/11/2021 - Adequa normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à Covid-19
- http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4178_ce_342456_1.pdf
- Decreto 21.232, 10/11/2021 - Adequa normas aplicáveis às atividades de ensino e outras medidas de interesse local.
- http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4161_ce_340833_1.pdf
- Decreto 21.230, 08/11/2021 - Adequa normas aplicáveis às atividades de ensino e outras medidas de interesse local.
- http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4161_ce_340833_1.pdf
- Decreto 21.193, 03/10/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
- http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4126_ce_337455_1.pdf
- Decreto 21.165, 17/09/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
- http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4104_ce_335955_1.pdf
- Decreto 21.160, 10/09/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
- http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4097_ce_334987_1.pdf
- Decreto 21.138, 20/08/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
- http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332387_1.pdf
- Decreto 21.131, 13/08/2021 - Adequa regras do transporte coletivo e administração pública municipal
- http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332387_1.pdf
- Decreto 21.130, 13/08/2021 - Adequa os protocolos sanitários para atividades de ensino
- http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332387_1.pdf
- Decreto 21.129, 13/08/2021 - Altera o Anexo do Decreto nº 20.892
- http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332386_1.pdf
- Decreto 21.114, 16/07/2021 - Adequa protocolos sanitários gerais e setorizados
-
fhttp://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4025_ce_329629_1.pdf
- Decreto 21.069, 15/06/2021 - Prorroga os prazos das medidas para reduzir o impacto social e econômico decorrente da Covid-19
- https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21069/decreto-n-21069-2021-altera-o-caput-dos-arts-19-e-22-e-revoga-os-1-e-2-do-art-22-do-decreto-n-20542-de-9-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-medidas-para-reduzir-o-impacto-social-e-economico-do-estado-de-calamidade-provocado-pela-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19?q=21069
- Decreto 21.068, 15/06/2021 - Revoga a vedação de utilização do cartão TRI para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21068/decreto-n-21068-2021-revoga-o-art-17-do-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-que-reitera-o-estado-de-calamidade-publica-e-consolida-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-no-municipio-de-porto-alegre?q=21068
- Decreto 21.067, 11/06/2021 - Institui medidas para controle sanitário e epidemiológico
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21067/decreto-n-21067-2021-altera-a-subsecao-v-para-secao-vi-o-art-44-e-inclui-o-art-27-a-no-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-incluir-medidas-de-prevencao-de-interesse-local-e-para-adequar-a-regra-da-prova-de-vida-dos-aposentados-e-pensionistas-da-administracao-publica-municipal
- Decreto 21.066, 09/06/2021 - Inclui representante no Comitê de Operações de Emergência em Saúde para a Educação de Porto Alegre
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21066/decreto-n-21066-2021-inclui-o-inc-x-no-caput-do-art-2-do-decreto-n-21020-de-4-de-maio-de-2021-para-incluir-1-um-representante-na-composicao-do-comite-de-operacoes-de-emergencia-em-saude-para-a-educacao-de-porto-alegre-coe-municipal-de-porto-alegre?q=21066
- Decreto 21.041, 19/05/2021 - Altera anexo do decreto 21.040
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2105/21041/decreto-n-21041-2021-altera-o-anexo-do-decreto-n-21040-de-19-de-maio-de-2021?q=21041
- Decreto 21.040, 19/05/2021 - Institui os protocolos próprios de atividades
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Altera o Título III, o Capítulo II, o caput e o § 1º do art. 6º, o inc. II do art. 8º, o caput e o inc. I do art. 13, o inc. I do art. 17, o art. 22, o art. 28, o §11º do art. 35, o caput e o § 2º do art. 36, o parágrafo único do art. 37 e inclui o art. 2º-A e revoga a Seção II do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para instituir o Comitê de Saúde da covid-19, adequar as regras das medidas para o controle sanitário e epidemiológico, adequar as regras quanto à Administração Pública Municipal e atualizar a coordenação das ações de fiscalização de competência municipal; altera a ementa, o art. 1º, o art. 2º, inclui o art. 2-A e o anexo único no Decreto nº 20.892, de 9 de janeiro de 2021, para adequar as regras quanto ao Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 e dos protocolos de atividades variáveis próprios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre e instituir o Comitê Técnico Regional; altera o art. 6º Decreto nº 20.747, de 1 de outubro de 2020, para adequar as regras de distanciamento físico na educação infantil; altera o inc. VIII e inclui o inc. IX no art. 2º o Decreto nº 21.020, de 4 de maio de 2021, para incluir e adequar a composição do COE Municipal de Porto Alegre.
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Decreto 21.020, 04/05/2021 - Institui Comitê de Operações de Emergência em Saúde para a Educação de Porto Alegre
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2102/21020/decreto-n-21020-2021-institui-o-comite-de-operacoes-de-emergencia-em-saude-para-a-educacao-de-porto-alegre-coe-municipal-de-porto-alegre?q=21020
- Decreto 21.012, 28/04/2021 - Adequa regras para ensino infantil
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2102/21012/decreto-n-21012-2021-altera-o-art-6-o-inc-i-do-art-7-o-inc-ii-e-o-paragrafo-unico-do-art-10-os-incs-ii-e-iii-do-art-11-e-revoga-o-inc-viii-do-art-10-do-decreto-n-20747-de-23-de-junho-de-2020-para-adequar-as-regras-de-distanciamento-fisico-para-o-ensino-infantil-de-deteccao-precoce-dos-casos-e-das-medidas-de-mitigacao-da-cadeia-de-transmissao?q=21012
- Decreto 21.006, 24/04/2021 - Adequa retorno ao trabalho presencial da Administração Municipal
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2101/21006/decreto-n-21006-2021-altera-o-caput-do-art-10-inclui-o-3-no-art-22-o-11-no-art-35-o-2-no-art-36-renumera-o-paragrafo-unico-para-1-no-art-36-e-revoga-o-art-25-a-no-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-adequar-as-regras-quanto-ao-manejo-do-cadaver-ao-retorno-dos-vacinados-ao-trabalho-presencial-da-administracao-municipal-e-aos-espacos-culturais-municipais?q=21006
- Decreto 20.990, 10/04/2021 - Adequa as regras de feiras livres, transporte coletivo e do trabalho remoto da Administração Municipal
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Altera os incs. II e III do art. 8º, o caput do art. 16, o § 1º do art. 35 e inclui os incs. I e II no parágrafo único no art. 16 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar as regras de feiras livres, do transporte coletivo de passageiros e do trabalho remoto da Administração Municipal.
- Decreto 20.977, 26/03/2021 - Permite medidas extraordinárias nos sábados e domingos para restaurantes, bares, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais até 4 de abril
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2098/20977/decreto-n-20977-2021-institui-medidas-sanitarias-extraordinarias-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-pandemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-municipio-de-porto-alegre-de-acordo-com-o-interesse-local-em-carater-supletivo?q=20.977
- Decreto 20.966, 15/03/2021 - Medidas para reduzir impacto social e econômico causados pela pandemia
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2097/20966/decreto-n-20966-2021-altera-os-capita-dos-arts-14-19-e-22-inclui-o-2-no-art-22-renumera-o-paragrafo-unico-em-1-no-art-22-e-revoga-o-paragrafo-unico-do-art-14-e-o-art-23-todos-do-decreto-n-20542-de-9-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-medidas-para-reduzir-o-impacto-social-e-economico-do-estado-de-calamidade-provocado-pela-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19?q=20966
- Decreto 20.958, 05/03/2021 - Vedação de utilização do cartão TRI de passagem escolar
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2096/20958/decreto-n-20958-2021-inclui-o-inc-xxv-no-2-do-art-3-e-o-art-17-a-no-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-incluir-integrante-no-conselho-multissetorial-para-o-enfrentamento-da-covid-19-comue-covid-e-estabelecer-a-vedacao-da-utilizacao-do-cartao-tri-de-passagem-escolar?q=20958
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Decreto 20.926, 05/02/2021 - Altera medidas sanitárias de feiras livres
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2093/20926/decreto-n-20926-2021-altera-os-incs-iv-viii-e-ix-do-1-do-art-2-os-incs-iv-viii-ix-xii-e-xiv-do-1-do-art-3-o-1-do-art-4-os-incs-ii-e-iii-do-art-8-inclui-os-incs-xii-xiii-e-xiv-no-1-do-art-2-os-incs-xv-xvi-e-xvii-no-1-e-o-4-no-art-3-e-revoga-o-3-do-art-2-e-o-inc-i-do-art-8-todos-do-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-adequar-a-nomenclatura-dos-orgaos-integrantes-do-ce-covid-e-comue-covid-dispor-sobre-a-formalizacao-das-deliberacoes-em-reunioes-do-comue-covid-definir-a-competencia-do-secretario-extraordinario-de-enfrentamento-da-covid-19-para-designar-integrantes-para-comissoes-tematicas-de-apoio-as-atividades-do-ce-covid-e-do-comue-covid-alterar-medidas-sanitarias-aplicaveis-a-feiras-livres?q=20926
- Decreto 20.953, 25/02/2021 - Adequa capacidade de passageiros no transporte coletivo
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Altera o caput do art. 16 e o § 1º do art. 35; inclui o art. 25-A do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar a capacidade de passageiros no transporte coletivo; vedar o funcionamento de espaços culturais municipais; e determinar a modalidade excepcional de trabalho remoto para a Administração Pública.
- Decreto 20.946, 22/02/2021 - Adequa o Plano de Cogestão Regional
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Adota as medidas segmentadas para a Bandeira Vermelha, conforme o Sistema Estadual de Distanciamento Controlado. (Arquivo PDF)
- Decreto 20.942, 19/02/2021 - Prorroga vencimento de vida útil de veículos da frota de lotação
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https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2095/20942/decreto-n-20942-2021-prorroga-ate-31-de-dezembro-de-2021-o-vencimento-da-vida-util-dos-veiculos-que-ja-integravam-a-frota-do-transporte-seletivo-por-lotacao-do-municipio-de-porto-alegre-em-2-de-abril-de-2020-data-de-decretacao-do-estado-de-calamidade-publica-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19?q=20942
- Decreto 20.941, 19/02/2021 - Adequa os canais de comunicação para o ensino
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Altera a al. f do inc. II do art. 5º, o inc. IX do art. 7º, o inc. V do art. 8º, os incs. II e V no art. 10, a al. a do inc. III do art. 11, o inc. III do art. 13, o Anexo II e inclui os incs. VIII e IX e o parágrafo único no art. 10, incluídas as als. i a n do inc. I e as als. i a k no inc. II do art. 12, o Anexo III e revoga o art. 6º do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, e o inc. III do art. 13 e o inc. II do art. 17 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar os canais para fins de comunicação, regras de distanciamento nas salas de professores e de descanso, de realização de reuniões de caráter pedagógico, de detecção precoce dos casos, de mitigação da cadeia de transmissão, de cuidados com os ambientes, do transporte escolar; adequar as regras de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, e; afastar a vedação da utilização do cartão TRI por estudantes.
- Decreto 20.891, 09/01/2021 - Estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados
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Estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre. (link abre em nova janela)
- Decreto 20.892, 09/01/2021 - Adota Plano de Cogestão Regional
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Adota Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia da COVID-19 (Plano de Cogestão Regional), estabelecendo medidas segmentadas específicas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre (link abre em nova janela).
- Decreto 20.890, 04/01/2021 - Regras de utilização do cartão TRI
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Dispensa a obrigação para o uso de máscaras no caso de pessoas com transtornos/deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade; altera especificações de proibição de utilização do cartão TRI para idosos e estudantes (link abre em nova janela).
- Decreto 20.889, 04/01/2021 - Reitera o estado de calamidade pública e consolida medidas de enfrentamento
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Reitera o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020; institui o Comitê para o Enfrentamento da COVID-19 (CE-COVID); detalha as medidas restritivas para o controle sanitário e epidemiológico no município (link abre em nova janela).
- Decreto 20.815, 27/11/2020 - Proíbe a realização de eventos sociais, como festas de casamentos e aniversários e regula o distanciamento
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Altera o caput do art. 11, o parágrafo único do art. 34; inclui os incs.VI e VII no caput do art. 17, o inc. IV no caput do art. 21,o inc. IV no caput do art. 22, o inc. V no caput do art. 23,o inc. IV no caput doart. 28 do Decreto nº20.625, de 23 de junho de 2020; altera a al. bdo inc. II do art. 12 do Decreto nº20.747, de 1º outubro de2020e revoga o § 5º do art. 17 e § 9º do art. 18 do Decreto nº20.625, de 2020 e o art. 5º do Decreto nº20.629, de 25 de junho de 2020,para restringir aglomerações em ambientes privados, vedar a realização de eventos sociais, alterar regras de uso comum em condomínios, alterar a regra de circulação de ar em ambientes, retirar a obrigatoriedade de manter o ar condicionado ligado nos ônibus, retirar a obrigatoriedade de informação dos estoques de equipamentos de proteção individual
- Decreto 20.784, 4/11/2020 - Amplia o horário de funcionamento dos shopping centers, das 12h às 22h. Comércio, prestação de serviços e centros comerciais podem atender das 9h às 19h. Retorno do ensino superior
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Altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º, o inc. II do § 8º do art. 12, o inc. X do caput e o § 5ºdo art. 13, o caput e os §§ 2º e 3º do art. 42, e inclui o § 8º no art. 16, e revoga o § 5º -A do art. 13, todos do Decreto nº20.625, de 23 de junho de 2020; altera o caput do art. 7º, o inc. VII do caput do art. 8º, todos do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para ampliar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, inclusive em shoppings centers, retirar o limite de ocupação de estacionamento em supermercados, ampliar o horário de funcionamento de bares e restaurantes, permitir o funcionamento de casas noturnas como restaurante, permitir o retorno das aulas no ensino superior e dá outras providências.
- Decreto 20.780, 29/10/2020 - Amplia as atividades em clubes sociais, centros de ginástica, centros de treinamento e similares, piscinas em clubes e condomínios, drive-in e serviços públicos
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Altera o § 3º do art. 18, o caput do art. 63, o capute os §§ 1º e 2º do art. 65; inclui o inc. XXXVIII no capute os §§15, 16, 17, 18, 19 e 20 no art. 13, o § 6º no art. 17; e revoga o inc. III do caput, os §§ 1º, 1º-A, 1º-B, 1º-C, 1º-D e 1º-E do art. 16, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir o amplo funcionamento dos centros de treinamento, centros de ginástica, clubes sociais, esportivos e similares, regrar o uso de piscinas em condomínios residenciais, alteraras regras do drive-in,retirar a suspensão dos prazos para a interposição de reclamações e recursos tributários e permitir a retomada do atendimento ao público de forma presencial no âmbito da Administração Pública Municipal.
- Decreto 20.772, 27/10/2020 - Liberação de aulas presenciais em cursos de idiomas e esportes
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Altera o caput e inclui o § 5º no art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir ensino em geral como cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares e altera a al. a do inc. II do art. 11 do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para reduzir o período para testagem daqueles que tiveram contato com sintomáticos.
- Decreto 20.767, 23/10/2020 - Flexibilizações para pessoas com mais de 60 anos, áreas comuns de condomínios e circulação de idosos com os benefícios do cartão TRI. Delibera também sobre multifeiras e foodparks, ações promocionais em espaços públicos e licenciamento de eventos
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Altera o caput do art. 17, o § 8ºe o inc. II do § 10 do art. 18; inclui o § 5º no art. 17, o § 14 no art. 18; e revoga os arts. 32 e 47 no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir visitantes nas áreas comuns dos condomínios, explicitar as regras aplicáveis às ações promocionais, incluir previsão sobre a dispensa de PPCI em multifeiras e food parks e sobre eventos que necessitem de licenciamento e revogar a proibição de uso do cartão TRI e a interdição de parques e praças aos idosos
- Decreto 20.766, 21/10/2020 - Flexibilizações de eventos e lazer e novas regras para o transporte coletivo
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Altera o caputdo § 12 do art. 13, o inc. III do § 7ºdo art. 18, o parágrafo único do art. 30, o inc. II do caputdo art.38 inclui o § 2º no art. 38 e renumera o parágrafo único para §1º no art.38 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para incluir circos na regra de funcionamento, retirar a exigência de público sentado em feiras e exposições corporativas e comerciais, alterar critérios percentuais de redução da tabela horária do transporte coletivo e permitir que motoristas, cobradores e fiscais maiores de 60 (sessenta) anos de idade, sem comorbidade, constem na escala de trabalho.
- Decreto 20.763, 19/10/2020 - Libera eventos sociais, corporativos, feiras de negócios privados, cinemas, teatros, auditórios, casas de espetáculos, casas de shows, circos e similares. Eventos com mais de 250 pessoas em espaços privados dependem de análise técnica da prefeitura
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Altera o caput do art. 18, o inc. I do caput do art. 19, o inc. III do caput do art. 21, o inc. III do caput do art. 22, o inc. III do caput do art. 23, o inc. III do caput do art. 28; inclui os incs. XXXVI e XXXVII e os §§ 12 a 14 no art. 13, os §§ 7º a 10 no art. 18; e revoga o inc. III do § 8º do art. 13 e o inc. II do caput e o § 3º do art. 16, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para liberar cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares privados, eventos sociais, corporativos e feiras de negócios privados, ações promocionais em espaços públicos, eventos culturais, Centros de Tradições Gaúchas (CTG), eventos esportivos, ampliar a capacidade de lotação das missas, cultos e similares.
- Decreto 20.761, 16/10/2020 - Libera o ensino fundamental e médio e permite familiares agrupados em missas, cultos e similares
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Altera o inc. III do art. 19, o caput e o § 3º do art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir familiares agrupados em missas, cultos e similares e liberar o ensino fundamental e médio.
- Decreto 20.757, 14/10/2020 - Libera a prática de esportes coletivos e o uso de quadras esportivas. Exclui restrição de dias de utilização de academias e reabre espaços de lazer e convivência infantil, como brinquedotecas, playgrounds, salas de jogos e kids
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Altera os §§ 3º e 7º do art. 13, o § 3º do art. 17, o § 3º do art. 22, inclui o inc. XXXV no caput e o § 11 no art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir quadras esportivas, excluir a restrição de dias para o funcionamento das academias, afastar a restrição para esportes coletivos e permitir o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos nos estabelecimentos.
- Decreto 20.756, 9/10/2020 - Libera a Orla Moacyr Scliar, os parques e as praças para o público. Comerciantes e ambulantes também já podem voltar à atividade nesses locais
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Altera o §2º do art. 13, o § 2º do art. 65, inclui os incs. XXXII a XXXIV no capute os §§ 9ºe 10 no art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir clubes de tiro, parques de diversãoe embarcações de turismo, ampliação da ocupação dos salões de beleza e barbeariase retirar a vedação de comércio de ambulantes e a interdição de parques e praças.
- Decreto 20.752, 7/10/2020 - Libera abertura do comércio aos domingos, acesso às bancas do Mercado Público, áreas sociais de condomínio residenciais, entre outras resoluções
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Altera os §§ 1º e 3º no art. 8º, os §§ 3º e 5º e o inc. II do § 4º no art. 13, o inc. II do caput e o § 3º do art. 15, o caput do art. 17; o caput do art. 67 e inclui o inc. V no caput do art. 15, os incs. I a V no caput do art. 17, os §§ 5º, 6º no art. 18, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir comércio e restaurantes aos domingos, permitir academias aos sábados, ampliar a lotação máxima para escritórios de advocacia, contabilidade e do ramo imobiliário, permitir o ingresso de pessoas nas bancas do mercado público, permitir o uso de áreas de lazer em condomínios, permitir, ações de conscientização e de caráter social em vias e logradouros públicos e altera o parágrafo único e incluí o § 2ºe renumera o parágrafo único para §1º no art. 7º do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para alterar regras na educação infantil.
- Decreto 20.749, 3/10/2020 - Determina a ampliação do limite de passageiros no transporte coletivo
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Altera o caput do art. 31 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para ampliar a lotação máxima no transporte coletivo, na Administração Pública.
- Decreto 20.747, 1º/10/2020 - Define os protocolos que deverão ser seguidos por todos os estabelecimentos de ensino da cidade para o retorno de atividades presenciais
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Institui os protocolos sanitários para o retorno às atividades de ensino e altera o caput e o § 3º do art. 42 e inclui o parágrafo único no art. 40 e o § 4º no art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020.
- Decreto 20.742, 25/09/2020 - Amplia o horário de funcionamento de restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e similares, libera o ensino profissionalizante e aumenta a capacidade de pessoas nos ônibus. Libera funcionamento de museus, centros culturais, bibliotecas e similares, com equipes reduzidas
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Altera os §§ 2º e 3º do art. 8º, os §§ 2º, 5º e 7º no art. 13, o inc. II do caput e os §§1º e 3º do art. 16, parágrafo único do art. 19, o caputdo art. 31, o caputdo art. 43, inclui o inc. XXXI no capute o § 8 no art. 13 e o §3º no art. 42, e revoga o art. 33, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para equalizar o funcionamento de estabelecimentos de prestação serviços ao comércio em shoppings, ampliar o horário de funcionamento de restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e similares, permitir esportes individuais e coletivos nos clubes de ginástica e centros de treinamento, ampliar o tempo de duração de cerimônias religiosas, ampliar a capacidade de lotação dos ônibus, permitir atividades presenciais para ensino profissionalizante e dá outras providências.
- Decreto 20.727, 17/09/2020 - Restaurantes, padarias, lancherias e similares poderão encerrar as atividades até às 23h. Altera regras para os serviços sociais autônomos e entidades sindicais
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Altera o caput dos §§ 4º e 5º no art. 13 e o § 1º no art. 15; e inclui os §§ 4º-A e 5º-A no art. 13, do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar o teto máximo de ocupação dos serviços sociais autônomos e entidades sindicais, estabelecer o horário limite para ingresso de clientes em restaurantes e equiparar o funcionamento dos restaurantes do mercado público ao dos demais locais.
- Decreto 20.726, 15/09/2020 - Prorroga por mais 90 dias serviços on-line da EPTC
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Altera o capita dos arts. 15, 16, 19 e 22, todos do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)
- Decreto 20.721, 9/09/2020 - Permite a retomada da prática de esportes coletivos e altera o funcionamento do sistema de buffet em estabelecimentos de alimentação, com restrições. Cria grupo especial de trabalho encarregado de propor alternativas para a volta das atividades de ensino durante a pandemia do novo coronavírus
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Altera o § 7º do art. 13, o inc. IV do caput e o inc. IV do § 1º do art. 16, o § 4º do art. 17, o § 4º do art. 21; e inclui o art. 5º-A no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para instituir Grupo Especial para análise e decisões sobre atividades de ensino e orientar quanto à prática de esportes individuais e coletivos e ao funcionamento do sistema de buffet para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
- Decreto 20.720, 4/09/2020 - Permite refeições em hotéis e acesso a parques e praças de segunda a sexta-feira
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Altera o § 7º do art. 12, inc. IX do caput e o § 4º do art. 16 e o parágrafo único do art. 69-A e revoga os incs. V e VIII no art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir refeições na rede hoteleira, o funcionamento de restaurantes, bares, e similares nos parques e praças no período que menciona e interdita parques e praças nos sábados, domingos e feriados.
- Decreto 20.711,1º/09/2020 - Amplia horários de shoppings, estabelecimentos comerciais e restaurantes
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Altera os §§ 1º e 3º do art. 8º, o § 5º do art. 13, o caput e os incs. I e II do art. 19, inclui o parágrafo único ao art. 19, e revoga o § 8º do art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar dias e horários de funcionamento do comércio, restaurantes e shoppings centers, missas, cultos ou similares.
- Decreto nº 20.709, 27/08/2020 - Autoriza realização de feiras fixas e velórios de vítimas de Covid-19
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Altera o § 3º no art. 12 e o § 2º no art. 18; inclui o § 3º-A no art. 12, o § 2º-A no art. 18 e o Anexo I e revoga os incs. I e II do § 3º do art. 12 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar funcionamento das feiras livres.
- Decreto nº 20.700, 20/08/2020 - Regula o funcionamento de restaurantes e similares localizados em shoppings centers
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Inclui o § 8º no art. 13 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar horário de funcionamento de restaurantes e similares localizados em shoppings centers.
- Decreto nº 20.698, 19/08/2020 - Permite que o comércio funcione de segunda a sexta-feira, das 10h às 17. Shoppings nos mesmos dias, mas com horário diferenciado, das 12h às 19h. Prevê que os hospitais encaminhem diariamente, até as 11h, as informações sobre pacientes internados e aguardando leitos nas emergências hospitalares
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Altera o § 1º do art. 8º, inc. IV do caput do art. 16, inclui os §§ 3º e 4º no art. 8º, o § 7º no art. 13, o inc. IV no § 1º do art. 16, o § 4º no art. 17, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar horário de funcionamento de shoppings centers, alterar horário de funcionamento do comércio no aeroporto, e permitir esportes individuais e altera o caput do art. 4º do Decreto nº 20.629, de 25 de junho de 2020, para alterar a maneira das informações a serem prestadas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e dá outras providências.
- Decreto nº 20.687, 14/08/2020 - Permite o funcionamento de estabelecimentos de rua, shoppings ou centros comerciais de segunda a quinta-feira, das 10h às 17h, exceto os classificados como permitidos ou essenciais, que poderão operar sem restrição de horário
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Altera o § 1º do art. 8º e o § 6º do art. 13; inclui o § 9º no art. 12 e os §§ 3º, 4º e 5º no art. 21, do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para regrar restaurantes, bares, lancherias, padarias e lojas de conveniência, restringe agências de turismo, e dá outras providências, e revoga o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 20.683, de 10 de agosto de 2020.
- Decreto nº 20.683, 10/08/2020 - Libera atividades econômicas até domingo, 16/08/2020
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Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 8º, o caput do art. 10, o art. 13, o caput do art. 17, o art. 19, o caput do art. 31; inclui o § 2º no art. 10, o inc. III no § 1º do art. 16, o § 3º no art. 17, os incs. IV e V no § 1º e os § 4º, no art. 22; renumera o parágrafo único para § 1º no art. 10; revoga o § 3º do art. 8º, o § 2º-A do art. 12; o art. 14; o inc. VII, do caput do art. 16, e o § 1º do art. 21, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir funcionamento de estabelecimentos e atividades.
- Decreto nº 20.676, 6/08/2020 - Estabelece a abertura do Mercado Público, Mercado do Bom Fim, salões de beleza e barbearias
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Altera o caput e o § 1º do art. 15; inclui o § 3º no art. 8º, o inc. XXXIV no caput e o § 1º-A no art. 13, os incs. I ao IV no caput e os §§ 3º ao 5º no art. 15; e revoga os §§ 5º, 6º e 7º do art. 16 e o art. 31- A do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no período que menciona.
- Decreto nº 20.658, 17/07/2020 - Alteração dos Decretos 20.542 e 20.625 - Prorroga alvarás e outros
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Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º, os capita do art. 6º e do art. 7º, o caput e o parágrafo único do art. 13, os capita do art. 14, do art. 25, do art. 27, do art. 28 e do art. 29; e inclui os incs. I a III nos capita do art. 27 e do art. 28, do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e altera o caput do art. 73 do Decreto nº 20.625, de 2020, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre
- Decreto nº 20.659, 20/07/2020 - Estabelece prazos para documentos e diretrizes que orientam a elaboração e aprovação de projetos imobiliários perante o município
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Regulamenta o parágrafo único do art. 94-A, o § 5º do art. 96 e o art. 159, todos da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, garantindo segurança jurídica nas etapas de licenciamento urbanístico e ambiental no Município e cria o Grupo de Regulamentação e Interpretação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (GRIPDDUA).
- Decreto nº 20.653, de 10/07/2020 - Alteração do Decreto nº 20.625 - Libera treinos coletivos a clubes profissionais
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Altera o inc. III do caput e inclui os §§ 1º-A e 1º-B no art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir treinamento profissional.
- Decreto nº 20.639, de 05/07/2020 - Medidas de restrições em parques e praças e atividades econômicas
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Altera o caput do § 8º do art. 12, o § 2º do art. 13, o caput do art. 14; o caput e o parágrafo único do art. 15, o caput do art. 17, o caput do art. 19, inclui os incs. I a IV no § 8º do art. 12, o § 2º no art. 15, os incs. VII ao IX no caput e os §§ 4º ao 7º no art. 16, o art. 31-A, o § 2º no art. 42; renumera o parágrafo único para § 1º no art. 15 e no art. 42; e revoga os incs. V, XVII, XXII e XXVIII e os §§ 1º, 5º ao 8º do art. 13, o § 3º do art. 14, o inc. II do § 1º do art. 16 e os incs. I, II e III do art. 19, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020.
- Decreto nº 20.630, de 26/06/2020 - Adequações no Decreto 20.625
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Altera o inc. XV e o § 8º do art. 12, o § 7º do art. 13, o caput o art. 14, o inc. IV do art. 16, o caput e o § 2º art. 17, inclui o § 3º no art. 14 no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para adequar regras com relação a academias, permitir espaços para uso de coabitantes e readequa padarias e lojas de conveniências e dá outras providências.
- Decreto nº 20.625, de 23/06/2020 - Medidas de restrição e circulação e atividades econômicas em vigor
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Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.
- Decreto 20.577, de 14/05/2020 - Força Tarefa para atender o aumento da demanda
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Institui a operação de força-tarefa no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal com a finalidade de atender o aumento das atividades nas demandas à população durante o período de prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19).
- Decreto 20.542, de 9/04/2020 - Redução de impactos e desburocratização
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Toma medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade e altera o caput do art. 9º do Decreto nº 20.325, de 6 de agosto de 2019.
- Decreto 20.532, de 30/03/2020 - Informações de hospitais e laboratórios
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Determina que hospitais e laboratórios públicos e privados encaminhem informações para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS) para colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para o controle do COVID-19 em Porto Alegre.
- Decreto 20.515, de 20/03/2020 - Requisita imóvel para a FASC
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Requisita um imóvel da Organização Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes para o atendimento da população em situação de rua pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC)
- Decreto 20.509, de 19/03/2020 - Equipamentos do Hospital Parque Belém
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Requisita equipamentos do Hospital Parque Belém para o combate do COVID-19, tais como respiradores, camas hospitalares, autoclaves com osmose, desfibriladores, eletrocardiogramas e outros.
