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Coronav├şrus em Porto Alegre

Normas municipais

Coronav├şrus - Normas municipais

Decreto que regulamenta protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19

Decreto municipal 21.247

Sistema de monitoramento do Governo do Estado

Decreto estadual 56.199

Histórico 

Plano Estruturado R10 (17/05)

Plano de Fiscaliza├ž├úo (16/05)

Plano Estruturado R10 (13/07)

Plano de Fiscaliza├ž├úo (16/07)

Plano Estruturado R10 (11/08)

Plano de Fiscaliza├ž├úo (13/08)

Plano Estruturado R10 (16/08)

Plano de Fiscaliza├ž├úo (20/08)

Plano Estruturado R10 (09/09)

Plano de Fiscaliza├ž├úo (10/09)

Plano Estruturado R10 (17/09)

Plano de Fiscaliza├ž├úo (17/09)

Plano Estruturado R10 (04/10)

Plano de Fiscaliza├ž├úo (04/10)

Cartilha protocolo de atividades (última versão 04/10/21)

Cartilha protocolos de atividades (17/09/21)

Cartilha protocolos de atividades (10/09/21)

Cartilha protocolos de atividades (20/08/21)

Cartilha protocolos de atividades (13/08/21)

Cartilha protocolos de atividades (16/07/21)

Cartilha protocolos de atividades (19/05/21)

 


DECRETOS PUBLICADOS

Decreto 22.069, 06/07/2023┬á-┬áRevoga os decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronav├şrus
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4830_ce_433955_1.pdf
Decreto 22.001, 25/05/2023 - Altera o Anexo II do decreto 20.889.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4783_ce_428736_1.pdf
Decreto 21.876, 14/02/2023┬á-┬áDisp├Áe osbre o uso da m├íscara de prote├ž├úo individual.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4675_ce_406312_1.pdf
Decreto 21.790, 20/12/2022┬á-┬áDisp├Áe osbre o uso da m├íscara de prote├ž├úo individual.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4617_ce_389427_1.pdf
Decreto 21.723, 04/11/2022┬á-┬áDisp├Áe osbre o uso da m├íscara de prote├ž├úo individual.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4569_ce_383320_1.pdf
Decreto 21.603, 12/08/2022┬á-┬áDisp├Áe osbre o uso da m├íscara de prote├ž├úo individual.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4496_ce_373152_1.pdf
Decreto 21.524, 15/06/2022┬á-┬áAdequa┬áas normas de controle sanit├írio e epidemiol├│gico de preven├ž├úo e enfrentamento ├á Covid-19, no ├ómbito da Administra├ž├úo P├║blica do Munic├şpio de Porto Alegre.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4413_ce_365833_1.pdf
Decreto 21.506, 30/05/2022┬á-┬áAdequa┬áas normas aplic├íveis ├ás atividades de ensino e as normas de controle sanit├írio e epidemiol├│gico de preven├ž├úo e enfrentamento ├á COVID-19, no ├ómbito da Administra├ž├úo P├║blica do Munic├şpio de Porto Alegre
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4394_ce_363558_1.pdf
Decreto 21.430, 28/03/2022┬á-┬áAdequa┬áas normas aplic├íveis ├ás atividades de ensino e as normas de controle sanit├írio e epidemiol├│gico de preven├ž├úo e enfrentamento ├á COVID-19, no ├ómbito da Administra├ž├úo P├║blica do Munic├şpio de Porto Alegre
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4324_ce_355211_1.pdf
Decreto 21.422, 18/03/2022┬á-┬áAdequa┬áas regras sobre o uso da ma╠üscara facial de protec╠ža╠âo individual no enfrentamento da emerge╠éncia em sau╠üde pu╠üblica decorrente da pandemia da COVID-19.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4324_ce_355211_1.pdf
Decreto 21.413, 11/03/2022┬á-┬áAdequa┬áas regras quanto ao uso de equipamentos de prote├ž├úo individual no ambiente escolar e as outras medidas de preven├ž├úo de interesse local.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4296_ce_354208_1.pdf
Decreto 21.380, 09/02/2022┬á-┬áAdequa as normas quanto ao encaminhamento de informa├ž├Áes epidemiol├│gicas e administrativas com objetivo de colaborar no desenvolvimento de a├ž├Áes e medidas necess├írias para a promo├ž├úo e prote├ž├úo da sa├║de p├║blica e controle do novo Coronav├şrus.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
Decreto 21.379, 09/02/2022 - Adequa as normas aplicáveis às atividades de ensino
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
Anexo do decreto 21.379, 09/02/2022 
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
Decreto 21.378, 09/02/2022┬á-┬áAdequa┬áas normas de controle sanit├írio e epidemiol├│gico de preven├ž├úo e enfrentamento ├á Covid-19, no ├ómbito da Administra├ž├úo P├║blica do Munic├şpio de Porto Alegre
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
Anexo do decreto 21.378, 09/02/2022 
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
Decreto 21.324, 14/01/2022┬á-┬áAdequa┬áas normas de controle sanit├írio e epidemiol├│gico de preven├ž├úo e enfrentamento ├á Covid-19
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4240_ce_348172_1.pdf
Decreto 21.258, 29/11/2021 - Adequa normas aplicáveis às atividades de ensino.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4178_ce_342456_1.pdf
Decreto 21.247, 19/11/2021 -┬áAdequa┬ánormas de controle sanit├írio e epidemiol├│gico de preven├ž├úo e enfrentamento ├á Covid-19
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4178_ce_342456_1.pdf
Decreto 21.232, 10/11/2021 - Adequa normas aplicáveis às atividades de ensino e outras medidas de interesse local.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4161_ce_340833_1.pdf
Decreto 21.230, 08/11/2021 - Adequa normas aplicáveis às atividades de ensino e outras medidas de interesse local.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4161_ce_340833_1.pdf
Decreto 21.193, 03/10/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4126_ce_337455_1.pdf
Decreto 21.165, 17/09/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4104_ce_335955_1.pdf
Decreto 21.160, 10/09/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4097_ce_334987_1.pdf
Decreto 21.138, 20/08/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332387_1.pdf
Decreto 21.131, 13/08/2021 - Adequa regras do transporte coletivo e administra├ž├úo p├║blica municipal
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332387_1.pdf
Decreto 21.130, 13/08/2021 - Adequa os protocolos sanitários para atividades de ensino
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332387_1.pdf
Decreto 21.129, 13/08/2021 - Altera o Anexo do Decreto nº 20.892
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332386_1.pdf
Decreto 21.114, 16/07/2021 - Adequa protocolos sanitários gerais e setorizados

fhttp://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4025_ce_329629_1.pdf

Decreto 21.069, 15/06/2021 - Prorroga os  prazos das medidas para reduzir o impacto social e econômico decorrente da Covid-19
https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21069/decreto-n-21069-2021-altera-o-caput-dos-arts-19-e-22-e-revoga-os-1-e-2-do-art-22-do-decreto-n-20542-de-9-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-medidas-para-reduzir-o-impacto-social-e-economico-do-estado-de-calamidade-provocado-pela-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19?q=21069
Decreto 21.068, 15/06/2021 - Revoga a veda├ž├úo de utiliza├ž├úo do cart├úo TRI para pessoas com idade igual ou superior a 60┬áanos

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21068/decreto-n-21068-2021-revoga-o-art-17-do-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-que-reitera-o-estado-de-calamidade-publica-e-consolida-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-no-municipio-de-porto-alegre?q=21068

Decreto 21.067, 11/06/2021 - Institui medidas para controle sanitário e epidemiológico

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21067/decreto-n-21067-2021-altera-a-subsecao-v-para-secao-vi-o-art-44-e-inclui-o-art-27-a-no-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-incluir-medidas-de-prevencao-de-interesse-local-e-para-adequar-a-regra-da-prova-de-vida-dos-aposentados-e-pensionistas-da-administracao-publica-municipal

Decreto 21.066, 09/06/2021 - Inclui representante no Comit├¬ de Opera├ž├Áes de Emerg├¬ncia em Sa├║de para a Educa├ž├úo de Porto Alegre

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21066/decreto-n-21066-2021-inclui-o-inc-x-no-caput-do-art-2-do-decreto-n-21020-de-4-de-maio-de-2021-para-incluir-1-um-representante-na-composicao-do-comite-de-operacoes-de-emergencia-em-saude-para-a-educacao-de-porto-alegre-coe-municipal-de-porto-alegre?q=21066

Decreto 21.041, 19/05/2021 - Altera anexo do decreto 21.040

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2105/21041/decreto-n-21041-2021-altera-o-anexo-do-decreto-n-21040-de-19-de-maio-de-2021?q=21041

Decreto 21.040, 19/05/2021 - Institui os protocolos pr├│prios de atividades

Altera o T├ştulo III, o Cap├ştulo II, o caput e o ┬ž 1┬║ do art. 6┬║, o inc. II do art. 8┬║, o caput e o inc. I do art. 13, o inc. I do art. 17, o art. 22, o art. 28, o ┬ž11┬║ do art. 35, o caput e o ┬ž 2┬║ do art. 36, o par├ígrafo ├║nico do art. 37 e inclui o art. 2┬║-A e revoga a Se├ž├úo II do Decreto n┬║┬á20.889, de 4 de janeiro de 2021, para instituir o Comit├¬ de Sa├║de da covid-19, adequar as regras das medidas para o controle sanit├írio e epidemiol├│gico, adequar as regras quanto ├á Administra├ž├úo P├║blica Municipal e atualizar a coordena├ž├úo das a├ž├Áes de fiscaliza├ž├úo de compet├¬ncia municipal; altera a ementa, o art. 1┬║, o art. 2┬║, inclui o art. 2-A e o anexo ├║nico no Decreto n┬║┬á20.892, de 9 de janeiro de 2021, para adequar as regras quanto ao Plano Estruturado de Preven├ž├úo e Enfrentamento ├á Pandemia de COVID-19 e dos protocolos de atividades varia╠üveis pro╠üprios para enfrentamento da emerg├¬ncia de sa├║de p├║blica de import├óncia internacional decorrente do novo Coronav├şrus (COVID-19), no Munic├şpio de Porto Alegre e instituir o Comite╠é Te╠ücnico Regional; altera o art. 6┬║ Decreto n┬║┬á20.747, de 1 de outubro de 2020, para adequar as regras de distanciamento f├şsico na educa├ž├úo infantil; altera o inc. VIII e inclui o inc. IX no art. 2┬║ o Decreto n┬║┬á21.020, de 4 de maio de 2021, para incluir e adequar a composi├ž├úo do COE Municipal de Porto Alegre.

Decreto 21.020, 04/05/2021 - Institui┬áComit├¬ de Opera├ž├Áes de Emerg├¬ncia em Sa├║de para a Educa├ž├úo de Porto Alegre

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2102/21020/decreto-n-21020-2021-institui-o-comite-de-operacoes-de-emergencia-em-saude-para-a-educacao-de-porto-alegre-coe-municipal-de-porto-alegre?q=21020

Decreto 21.012, 28/04/2021 - Adequa regras para ensino infantil

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2102/21012/decreto-n-21012-2021-altera-o-art-6-o-inc-i-do-art-7-o-inc-ii-e-o-paragrafo-unico-do-art-10-os-incs-ii-e-iii-do-art-11-e-revoga-o-inc-viii-do-art-10-do-decreto-n-20747-de-23-de-junho-de-2020-para-adequar-as-regras-de-distanciamento-fisico-para-o-ensino-infantil-de-deteccao-precoce-dos-casos-e-das-medidas-de-mitigacao-da-cadeia-de-transmissao?q=21012

Decreto 21.006, 24/04/2021 - Adequa retorno ao trabalho presencial da Administra├ž├úo Municipal

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2101/21006/decreto-n-21006-2021-altera-o-caput-do-art-10-inclui-o-3-no-art-22-o-11-no-art-35-o-2-no-art-36-renumera-o-paragrafo-unico-para-1-no-art-36-e-revoga-o-art-25-a-no-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-adequar-as-regras-quanto-ao-manejo-do-cadaver-ao-retorno-dos-vacinados-ao-trabalho-presencial-da-administracao-municipal-e-aos-espacos-culturais-municipais?q=21006

Decreto 20.990, 10/04/2021 - Adequa as regras de feiras livres, transporte coletivo e do trabalho remoto da Administra├ž├úo Municipal

Altera os incs. II e III do art. 8┬║, o caput do art. 16, o ┬ž 1┬║ do art. 35 e inclui os incs. I e II no par├ígrafo ├║nico no art. 16 do Decreto n┬║ 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar as regras de feiras livres, do transporte coletivo de passageiros e do trabalho remoto da Administra├ž├úo Municipal.

Decreto 20.977, 26/03/2021 -┬áPermite medidas extraordin├írias nos s├íbados e domingos para restaurantes, bares, com├ęrcio de chocolates e com├ęrcio e servi├žos n├úo essenciais at├ę 4 de abril

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2098/20977/decreto-n-20977-2021-institui-medidas-sanitarias-extraordinarias-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-pandemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-municipio-de-porto-alegre-de-acordo-com-o-interesse-local-em-carater-supletivo?q=20.977

Decreto 20.966, 15/03/2021 - Medidas para reduzir impacto social e econ├┤mico causados pela pandemia

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2097/20966/decreto-n-20966-2021-altera-os-capita-dos-arts-14-19-e-22-inclui-o-2-no-art-22-renumera-o-paragrafo-unico-em-1-no-art-22-e-revoga-o-paragrafo-unico-do-art-14-e-o-art-23-todos-do-decreto-n-20542-de-9-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-medidas-para-reduzir-o-impacto-social-e-economico-do-estado-de-calamidade-provocado-pela-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19?q=20966

Decreto 20.958, 05/03/2021 - Veda├ž├úo de utiliza├ž├úo do cart├úo TRI de passagem escolar

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2096/20958/decreto-n-20958-2021-inclui-o-inc-xxv-no-2-do-art-3-e-o-art-17-a-no-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-incluir-integrante-no-conselho-multissetorial-para-o-enfrentamento-da-covid-19-comue-covid-e-estabelecer-a-vedacao-da-utilizacao-do-cartao-tri-de-passagem-escolar?q=20958

Decreto 20.926, 05/02/2021 - Altera medidas sanitárias de feiras livres

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2093/20926/decreto-n-20926-2021-altera-os-incs-iv-viii-e-ix-do-1-do-art-2-os-incs-iv-viii-ix-xii-e-xiv-do-1-do-art-3-o-1-do-art-4-os-incs-ii-e-iii-do-art-8-inclui-os-incs-xii-xiii-e-xiv-no-1-do-art-2-os-incs-xv-xvi-e-xvii-no-1-e-o-4-no-art-3-e-revoga-o-3-do-art-2-e-o-inc-i-do-art-8-todos-do-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-adequar-a-nomenclatura-dos-orgaos-integrantes-do-ce-covid-e-comue-covid-dispor-sobre-a-formalizacao-das-deliberacoes-em-reunioes-do-comue-covid-definir-a-competencia-do-secretario-extraordinario-de-enfrentamento-da-covid-19-para-designar-integrantes-para-comissoes-tematicas-de-apoio-as-atividades-do-ce-covid-e-do-comue-covid-alterar-medidas-sanitarias-aplicaveis-a-feiras-livres?q=20926

Decreto 20.953, 25/02/2021 - Adequa capacidade de passageiros no transporte coletivo

Altera o caput do art. 16 e o ┬ž 1┬║ do art. 35; inclui o art. 25-A do Decreto n┬║ 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar a capacidade de passageiros no transporte coletivo; vedar o funcionamento de espa├žos culturais municipais; e determinar a modalidade excepcional de trabalho remoto para a Administra├ž├úo P├║blica.

Decreto 20.946, 22/02/2021 -  Adequa o Plano de Cogestão Regional

Adota as medidas segmentadas para a Bandeira Vermelha, conforme o Sistema Estadual de Distanciamento Controlado. (Arquivo PDF)

Decreto 20.942, 19/02/2021 - Prorroga vencimento de vida ├║til de ve├şculos da frota de lota├ž├úo┬á

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2095/20942/decreto-n-20942-2021-prorroga-ate-31-de-dezembro-de-2021-o-vencimento-da-vida-util-dos-veiculos-que-ja-integravam-a-frota-do-transporte-seletivo-por-lotacao-do-municipio-de-porto-alegre-em-2-de-abril-de-2020-data-de-decretacao-do-estado-de-calamidade-publica-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19?q=20942

Decreto 20.941, 19/02/2021 - Adequa os canais de comunica├ž├úo para o ensino

Altera a al. f do inc. II do art. 5┬║, o inc. IX do art. 7┬║, o inc. V do art. 8┬║, os incs. II e V no art. 10, a al. a do inc. III do art. 11, o inc. III do art. 13, o Anexo II e inclui os incs. VIII e IX e o par├ígrafo ├║nico no art. 10, inclu├şdas as als. i a n do inc. I e as als. i a k no inc. II do art. 12, o Anexo III e revoga o art. 6┬║ do Decreto n┬║ 20.747, de 1┬║ de outubro de 2020, e o inc. III do art. 13 e o inc. II do art. 17 do Decreto n┬║ 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar os canais para fins de comunica├ž├úo, regras de distanciamento nas salas de professores e de descanso, de realiza├ž├úo de reuni├Áes de car├íter pedag├│gico, de detec├ž├úo precoce dos casos, de mitiga├ž├úo da cadeia de transmiss├úo, de cuidados com os ambientes, do transporte escolar; adequar as regras de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, e; afastar a veda├ž├úo da utiliza├ž├úo do cart├úo TRI por estudantes.

Decreto 20.891, 09/01/2021 - Estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados

Estabelece protocolos sanit├írios gerais e setorizados de funcionamento de atividades para preven├ž├úo e enfrentamento da emerg├¬ncia de sa├║de p├║blica de import├óncia internacional decorrente do novo Coronav├şrus (COVID-19), no Munic├şpio de Porto Alegre. (link abre em nova janela)

Decreto 20.892, 09/01/2021 - Adota Plano de Cogestão Regional

Adota Plano Estruturado de Preven├ž├úo e Enfrentamento ├á Epidemia da COVID-19 (Plano de Cogest├úo Regional), estabelecendo medidas segmentadas espec├şficas para enfrentamento da emerg├¬ncia de sa├║de p├║blica de import├óncia internacional decorrente do novo Coronav├şrus (COVID-19), no Munic├şpio de Porto Alegre (link abre em nova janela).

Decreto 20.890, 04/01/2021 - Regras de utiliza├ž├úo do cart├úo TRI

Dispensa a obriga├ž├úo para o uso de m├íscaras no caso de pessoas com transtornos/defici├¬ncias que as impe├žam de fazer o uso adequado de m├íscara de prote├ž├úo facial, conforme declara├ž├úo m├ędica, bem como no caso de crian├žas com menos de 3 (tr├¬s) anos de idade; altera especifica├ž├Áes de proibi├ž├úo de utiliza├ž├úo do cart├úo TRI para idosos e estudantes (link abre em nova janela).

Decreto 20.889, 04/01/2021 - Reitera o estado de calamidade p├║blica e consolida medidas de enfrentamento

Reitera o estado de calamidade p├║blica estabelecido pelo Decreto n┬║ 20.534, de 31 de mar├žo de 2020; institui o Comit├¬ para o Enfrentamento da COVID-19 (CE-COVID); detalha as medidas restritivas para o controle sanit├írio e epidemiol├│gico no munic├şpio (link abre em nova janela).

Decreto 20.815, 27/11/2020 - Pro├şbe a realiza├ž├úo de eventos sociais, como festas de casamentos e anivers├írios e regula o distanciamento

Altera o caput do art. 11, o par├ígrafo ├║nico do art. 34; inclui os incs.VI e VII no caput do art. 17, o inc. IV no caput do art. 21,o inc. IV no caput do art. 22, o inc. V no caput do art. 23,o inc. IV no caput doart. 28 do Decreto n┬║20.625, de 23 de junho de 2020; altera a al. bdo inc. II do art. 12 do Decreto n┬║20.747, de 1┬║ outubro de2020e revoga o ┬ž 5┬║ do art. 17 e ┬ž 9┬║ do art. 18 do Decreto n┬║20.625, de 2020 e o art. 5┬║ do Decreto n┬║20.629, de 25 de junho de 2020,para restringir aglomera├ž├Áes em ambientes privados, vedar a realiza├ž├úo de eventos sociais, alterar regras de uso comum em condom├şnios, alterar a regra de circula├ž├úo de ar em ambientes, retirar a obrigatoriedade de manter o ar condicionado ligado nos ├┤nibus, retirar a obrigatoriedade de informa├ž├úo dos estoques de equipamentos de prote├ž├úo individual

Decreto 20.784, 4/11/2020 - Amplia o hor├írio de funcionamento dos shopping centers, das 12h ├ás 22h. Com├ęrcio, presta├ž├úo de servi├žos e centros comerciais podem atender das 9h ├ás 19h. Retorno do ensino┬ásuperior

Altera os ┬ž┬ž 1┬║, 2┬║ e 3┬║ do art. 8┬║, o inc. II do ┬ž 8┬║ do art. 12, o inc. X do caput e o ┬ž 5┬║do art. 13, o caput e os ┬ž┬ž 2┬║ e 3┬║ do art. 42, e inclui o ┬ž 8┬║ no art. 16, e revoga o ┬ž 5┬║ -A do art. 13, todos do Decreto n┬║20.625, de 23 de junho de 2020; altera o caput do art. 7┬║, o inc. VII do caput do art. 8┬║, todos do Decreto n┬║ 20.747, de 1┬║ de outubro de 2020, para ampliar o hor├írio de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de presta├ž├úo de servi├žos, inclusive em shoppings centers, retirar o limite de ocupa├ž├úo de estacionamento em supermercados, ampliar o hor├írio de funcionamento de bares e restaurantes, permitir o funcionamento de casas noturnas como restaurante, permitir o retorno das aulas no ensino superior e d├í outras provid├¬ncias.

Decreto 20.780, 29/10/2020 - Amplia as atividades em clubes sociais, centros de gin├ística, centros de treinamento e similares, piscinas em clubes e condom├şnios, drive-in e servi├žos p├║blicos

Altera o ┬ž 3┬║ do art. 18, o caput do art. 63, o capute os ┬ž┬ž 1┬║ e 2┬║ do art. 65; inclui o inc. XXXVIII no capute os ┬ž┬ž15, 16, 17, 18, 19 e 20 no art. 13, o ┬ž 6┬║ no art. 17; e revoga o inc. III do caput, os ┬ž┬ž 1┬║, 1┬║-A, 1┬║-B, 1┬║-C, 1┬║-D e 1┬║-E do art. 16, todos do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir o amplo funcionamento dos centros de treinamento, centros de gin├ística, clubes sociais, esportivos e similares, regrar o uso de piscinas em condom├şnios residenciais, alteraras regras do drive-in,retirar a suspens├úo dos prazos para a interposi├ž├úo de reclama├ž├Áes e recursos tribut├írios e permitir a retomada do atendimento ao p├║blico de forma presencial no ├ómbito da Administra├ž├úo P├║blica Municipal.

Decreto 20.772, 27/10/2020 - Libera├ž├úo de aulas presenciais em cursos de idiomas e esportes

Altera o caput e inclui o ┬ž 5┬║ no art. 42 do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir ensino em geral como cursos de idiomas, esportes, artes, culin├íria e similares e altera a al. a do inc. II do art. 11 do Decreto n┬║ 20.747, de 1┬║ de outubro de 2020, para reduzir o per├şodo para testagem daqueles que tiveram contato com sintom├íticos.

Decreto 20.767, 23/10/2020 - Flexibiliza├ž├Áes para pessoas com mais de 60 anos, ├íreas comuns de condom├şnios e circula├ž├úo de idosos com os benef├şcios do cart├úo TRI. Delibera tamb├ęm sobre multifeiras e foodparks, a├ž├Áes promocionais em espa├žos p├║blicos e licenciamento de eventos

Altera o caput do art. 17, o ┬ž 8┬║e o inc. II do ┬ž 10 do art. 18; inclui o ┬ž 5┬║ no art. 17, o ┬ž 14 no art. 18; e revoga os arts. 32 e 47 no Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir visitantes nas ├íreas comuns dos condom├şnios, explicitar as regras aplic├íveis ├ás a├ž├Áes promocionais, incluir previs├úo sobre a dispensa de PPCI em multifeiras e food parks e sobre eventos que necessitem de licenciamento e revogar a proibi├ž├úo de uso do cart├úo TRI e a interdi├ž├úo de parques e pra├žas aos idosos

Decreto 20.766, 21/10/2020 - Flexibiliza├ž├Áes de eventos e lazer e novas regras para o transporte coletivo

Altera o caputdo ┬ž 12 do art. 13, o inc. III do ┬ž 7┬║do art. 18, o par├ígrafo ├║nico do art. 30, o inc. II do caputdo art.38 inclui o ┬ž 2┬║ no art. 38 e renumera o par├ígrafo ├║nico para ┬ž1┬║ no art.38 do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para incluir circos na regra de funcionamento, retirar a exig├¬ncia de p├║blico sentado em feiras e exposi├ž├Áes corporativas e comerciais, alterar crit├ęrios percentuais de redu├ž├úo da tabela hor├íria do transporte coletivo e permitir que motoristas, cobradores e fiscais maiores de 60 (sessenta) anos de idade, sem comorbidade, constem na escala de trabalho.

Decreto 20.763, 19/10/2020 - Libera eventos sociais, corporativos, feiras de neg├│cios privados, cinemas, teatros, audit├│rios, casas de espet├ículos, casas de shows, circos e similares. Eventos com mais de 250 pessoas em espa├žos privados dependem de an├ílise t├ęcnica da prefeitura

Altera o caput do art. 18, o inc. I do caput do art. 19, o inc. III do caput do art. 21, o inc. III do caput do art. 22, o inc. III do caput do art. 23, o inc. III do caput do art. 28; inclui os incs. XXXVI e XXXVII e os ┬ž┬ž 12 a 14 no art. 13, os ┬ž┬ž 7┬║ a 10 no art. 18; e revoga o inc. III do ┬ž 8┬║ do art. 13 e o inc. II do caput e o ┬ž 3┬║ do art. 16, todos do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para liberar cinemas, teatros, casas de espet├ículos e similares privados, eventos sociais, corporativos e feiras de neg├│cios privados, a├ž├Áes promocionais em espa├žos p├║blicos, eventos culturais, Centros de Tradi├ž├Áes Ga├║chas (CTG), eventos esportivos, ampliar a capacidade de lota├ž├úo das missas, cultos e similares.

Decreto 20.761, 16/10/2020 - Libera┬áo ensino fundamental e m├ędio e permite┬áfamiliares agrupados em missas, cultos e similares

Altera o inc. III do art. 19, o caput e o ┬ž 3┬║ do art. 42 do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir familiares agrupados em missas, cultos e similares e liberar o ensino fundamental e m├ędio.

Decreto 20.757, 14/10/2020 - Libera a pr├ítica de esportes coletivos e o uso de quadras esportivas. Exclui restri├ž├úo de dias de utiliza├ž├úo de academias e┬áreabre espa├žos de lazer e conviv├¬ncia infantil, como brinquedotecas, playgrounds, salas de jogos e kids

Altera os ┬ž┬ž 3┬║ e 7┬║ do art. 13, o ┬ž 3┬║ do art. 17, o ┬ž 3┬║ do art. 22, inclui o inc. XXXV no caput e o ┬ž 11 no art. 13, todos do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir quadras esportivas, excluir a restri├ž├úo de dias para o funcionamento das academias, afastar a restri├ž├úo para esportes coletivos e permitir o funcionamento de brinquedotecas, espa├žos kids, playgrounds e espa├žos de jogos nos estabelecimentos.

Decreto 20.756, 9/10/2020 - Libera a Orla Moacyr Scliar,┬áos parques e as pra├žas para o p├║blico. Comerciantes┬áe ambulantes tamb├ęm j├í podem voltar ├á atividade nesses locais

Altera o ┬ž2┬║ do art. 13, o ┬ž 2┬║ do art. 65, inclui os incs. XXXII a XXXIV no capute os ┬ž┬ž 9┬║e 10 no art. 13, todos do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir clubes de tiro, parques de divers├úoe embarca├ž├Áes de turismo, amplia├ž├úo da ocupa├ž├úo dos sal├Áes de beleza e barbeariase retirar a veda├ž├úo de com├ęrcio de ambulantes e a interdi├ž├úo de parques e pra├žas.

Decreto 20.752, 7/10/2020 - Libera abertura do com├ęrcio aos domingos, acesso ├ás bancas do Mercado P├║blico, ├íreas sociais de condom├şnio residenciais, entre outras resolu├ž├Áes

Altera os ┬ž┬ž 1┬║ e 3┬║ no art. 8┬║, os ┬ž┬ž 3┬║ e 5┬║ e o inc. II do ┬ž 4┬║ no art. 13, o inc. II do caput e o ┬ž 3┬║ do art. 15, o caput do art. 17; o caput do art. 67 e inclui o inc. V no caput do art. 15, os incs. I a V no caput do art. 17, os ┬ž┬ž 5┬║, 6┬║ no art. 18, todos do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir com├ęrcio e restaurantes aos domingos, permitir academias aos s├íbados, ampliar a lota├ž├úo m├íxima para escrit├│rios de advocacia, contabilidade e do ramo imobili├írio, permitir o ingresso de pessoas nas bancas do mercado p├║blico, permitir o uso de ├íreas de lazer em condom├şnios, permitir, a├ž├Áes de conscientiza├ž├úo e de car├íter social em vias e logradouros p├║blicos e altera o par├ígrafo ├║nico e inclu├ş o ┬ž 2┬║e renumera o par├ígrafo ├║nico para ┬ž1┬║ no art. 7┬║ do Decreto n┬║ 20.747, de 1┬║ de outubro de 2020, para alterar regras na educa├ž├úo infantil.

Decreto 20.749, 3/10/2020 - Determina a amplia├ž├úo do limite de passageiros no transporte coletivo

Altera o caput do art. 31 do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para ampliar a lota├ž├úo m├íxima no transporte coletivo, na Administra├ž├úo P├║blica.

Decreto 20.747, 1º/10/2020 - Define os protocolos que deverão ser seguidos por todos os estabelecimentos de ensino da cidade para o retorno de atividades presenciais

Institui os protocolos sanit├írios para o retorno ├ás atividades de ensino e altera o caput e o ┬ž 3┬║ do art. 42 e inclui o par├ígrafo ├║nico no art. 40 e o ┬ž 4┬║ no art. 42 do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020.

Decreto 20.742, 25/09/2020 - Amplia o horário de funcionamento de restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e similares, libera o ensino profissionalizante e aumenta a capacidade de pessoas nos ônibus. Libera funcionamento de museus, centros culturais, bibliotecas e similares, com equipes reduzidas

Altera os ┬ž┬ž 2┬║ e 3┬║ do art. 8┬║, os ┬ž┬ž 2┬║, 5┬║ e 7┬║ no art. 13, o inc. II do caput e os ┬ž┬ž1┬║ e 3┬║ do art. 16, par├ígrafo ├║nico do art. 19, o caputdo art. 31, o caputdo art. 43, inclui o inc. XXXI no capute o ┬ž 8 no art. 13 e o ┬ž3┬║ no art. 42, e revoga o art. 33, todos do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para equalizar o funcionamento de estabelecimentos de presta├ž├úo servi├žos ao com├ęrcio em shoppings, ampliar o hor├írio de funcionamento de restaurantes, bares, padarias, lojas de conveni├¬ncia, lancherias e similares, permitir esportes individuais e coletivos nos clubes de gin├ística e centros de treinamento, ampliar o tempo de dura├ž├úo de cerim├┤nias religiosas, ampliar a capacidade de lota├ž├úo dos ├┤nibus, permitir atividades presenciais para ensino profissionalizante e d├í outras provid├¬ncias.

Decreto 20.727, 17/09/2020 - Restaurantes, padarias, lancherias e similares poder├úo encerrar as atividades at├ę ├ás 23h. Altera┬áregras para os servi├žos sociais aut├┤nomos e entidades sindicais

Altera o caput dos ┬ž┬ž 4┬║ e 5┬║ no art. 13 e o ┬ž 1┬║ no art. 15; e inclui os ┬ž┬ž 4┬║-A e 5┬║-A no art. 13, do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar o teto m├íximo de ocupa├ž├úo dos servi├žos sociais aut├┤nomos e entidades sindicais, estabelecer o hor├írio limite para ingresso de clientes em restaurantes e equiparar o funcionamento dos restaurantes do mercado p├║blico ao dos demais locais.

Decreto 20.726, 15/09/2020 - Prorroga por mais 90 dias servi├žos on-line da EPTC

Altera o capita dos arts. 15, 16, 19 e 22, todos do Decreto n┬║ 20.542, de 9 de abril de 2020, que disp├Áe sobre medidas para reduzir o impacto social e econ├┤mico do estado de calamidade provocado pela emerg├¬ncia de sa├║de p├║blica de import├óncia internacional decorrente do novo Coronav├şrus (COVID-19)

Decreto 20.721, 9/09/2020 - Permite a retomada da pr├ítica de esportes coletivos e altera o funcionamento do sistema de buffet em estabelecimentos de alimenta├ž├úo, com restri├ž├Áes. Cria grupo especial de trabalho encarregado de propor alternativas para a volta das atividades de ensino durante a pandemia do novo coronav├şrus

Altera o ┬ž 7┬║ do art. 13, o inc. IV do caput e o inc. IV do ┬ž 1┬║ do art. 16, o ┬ž 4┬║ do art. 17, o ┬ž 4┬║ do art. 21; e inclui o art. 5┬║-A no Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para instituir Grupo Especial para an├ílise e decis├Áes sobre atividades de ensino e orientar quanto ├á pr├ítica de esportes individuais e coletivos e ao funcionamento do sistema de buffet para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronav├şrus (COVID-19).

Decreto 20.720, 4/09/2020 -┬á Permite refei├ž├Áes em hot├ęis e┬áacesso a parques e pra├žas de segunda a sexta-feira

Altera o ┬ž 7┬║ do art. 12, inc. IX do caput e o ┬ž 4┬║ do art. 16 e o par├ígrafo ├║nico do art. 69-A e revoga os incs. V e VIII no art. 16 do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir refei├ž├Áes na rede hoteleira, o funcionamento de restaurantes, bares, e similares nos parques e pra├žas no per├şodo que menciona e interdita parques e pra├žas nos s├íbados, domingos e feriados.

Decreto 20.711,1º/09/2020 - Amplia horários de shoppings, estabelecimentos comerciais e restaurantes

Altera os ┬ž┬ž 1┬║ e 3┬║ do art. 8┬║, o ┬ž 5┬║ do art. 13, o caput e os incs. I e II do art. 19, inclui o par├ígrafo ├║nico ao art. 19, e revoga o ┬ž 8┬║ do art. 13, todos do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar dias e hor├írios de funcionamento do com├ęrcio, restaurantes e shoppings centers, missas, cultos ou similares.

Decreto n┬║ 20.709, 27/08/2020 - Autoriza realiza├ž├úo de feiras fixas e vel├│rios de v├ştimas de Covid-19

Altera o ┬ž 3┬║ no art. 12 e o ┬ž 2┬║ no art. 18; inclui o ┬ž 3┬║-A no art. 12, o ┬ž 2┬║-A no art. 18 e o Anexo I e revoga os incs. I e II do ┬ž 3┬║ do art. 12 do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar funcionamento das feiras livres.

Decreto n┬║ 20.700, 20/08/2020 - Regula o funcionamento de restaurantes e similares localizados em shoppings centers

Inclui o ┬ž 8┬║ no art. 13 do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar hor├írio de funcionamento de restaurantes e similares localizados em shoppings centers.

Decreto n┬║ 20.698, 19/08/2020 - Permite que o com├ęrcio funcione de segunda a sexta-feira, das 10h ├ás 17. Shoppings nos mesmos dias, mas com hor├írio diferenciado, das 12h ├ás 19h. Prev├¬ que os hospitais encaminhem diariamente, at├ę as 11h, as informa├ž├Áes sobre pacientes internados e aguardando leitos nas emerg├¬ncias hospitalares

Altera o ┬ž 1┬║ do art. 8┬║, inc. IV do caput do art. 16, inclui os ┬ž┬ž 3┬║ e 4┬║ no art. 8┬║, o ┬ž 7┬║ no art. 13, o inc. IV no ┬ž 1┬║ do art. 16, o ┬ž 4┬║ no art. 17, todos do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar hor├írio de funcionamento de shoppings centers, alterar hor├írio de funcionamento do com├ęrcio no aeroporto, e permitir esportes individuais e altera o caput do art. 4┬║ do Decreto n┬║ 20.629, de 25 de junho de 2020, para alterar a maneira das informa├ž├Áes a serem prestadas para a Secretaria Municipal de Sa├║de (SMS), e d├í outras provid├¬ncias.

Decreto n┬║ 20.687, 14/08/2020 - Permite o funcionamento de estabelecimentos de rua, shoppings ou centros comerciais de segunda a quinta-feira, das 10h ├ás 17h, exceto os classificados como permitidos ou essenciais, que poder├úo operar sem restri├ž├úo de hor├írio

Altera o ┬ž 1┬║ do art. 8┬║ e o ┬ž 6┬║ do art. 13; inclui o ┬ž 9┬║ no art. 12 e os ┬ž┬ž 3┬║, 4┬║ e 5┬║ no art. 21, do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para regrar restaurantes, bares, lancherias, padarias e lojas de conveni├¬ncia, restringe ag├¬ncias de turismo, e d├í outras provid├¬ncias, e revoga o par├ígrafo ├║nico do art. 9┬║ do Decreto n┬║ 20.683, de 10 de agosto de 2020.

Decreto n┬║ 20.683, 10/08/2020 - Libera atividades econ├┤micas at├ę domingo, 16/08/2020

Altera o caput e os ┬ž┬ž 1┬║ e 2┬║ do art. 8┬║, o caput do art. 10, o art. 13, o caput do art. 17, o art. 19, o caput do art. 31; inclui o ┬ž 2┬║ no art. 10, o inc. III no ┬ž 1┬║ do art. 16, o ┬ž 3┬║ no art. 17, os incs. IV e V no ┬ž 1┬║ e os ┬ž 4┬║, no art. 22; renumera o par├ígrafo ├║nico para ┬ž 1┬║ no art. 10; revoga o ┬ž 3┬║ do art. 8┬║, o ┬ž 2┬║-A do art. 12; o art. 14; o inc. VII, do caput do art. 16, e o ┬ž 1┬║ do art. 21, todos do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir funcionamento de estabelecimentos e atividades.

Decreto n┬║ 20.676, 6/08/2020 - Estabelece a abertura do Mercado P├║blico, Mercado do Bom Fim, sal├Áes de beleza e barbearias

Altera o caput e o ┬ž 1┬║ do art. 15; inclui o ┬ž 3┬║ no art. 8┬║, o inc. XXXIV no caput e o ┬ž 1┬║-A no art. 13, os incs. I ao IV no caput e os ┬ž┬ž 3┬║ ao 5┬║ no art. 15; e revoga os ┬ž┬ž 5┬║, 6┬║ e 7┬║ do art. 16 e o art. 31- A do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no per├şodo que menciona.

Decreto n┬║ 20.658, 17/07/2020 - Altera├ž├úo dos Decretos 20.542 e 20.625 - Prorroga alvar├ís e outros

Altera o caput e o par├ígrafo ├║nico do art. 2┬║, os capita do art. 6┬║ e do art. 7┬║, o caput e o par├ígrafo ├║nico do art. 13, os capita do art. 14, do art. 25, do art. 27, do art. 28 e do art. 29; e inclui os incs. I a III nos capita do art. 27 e do art. 28, do Decreto n┬║ 20.542, de 9 de abril de 2020, que disp├Áe sobre medidas para reduzir o impacto social e econ├┤mico do estado de calamidade provocado pela emerg├¬ncia de sa├║de p├║blica de import├óncia internacional decorrente do novo Coronav├şrus (COVID-19) e altera o caput do art. 73 do Decreto n┬║ 20.625, de 2020, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado de calamidade p├║blica e consolida as medidas para enfrentamento da emerg├¬ncia de sa├║de p├║blica de import├óncia internacional decorrente do novo Coronav├şrus (COVID-19), no Munic├şpio de Porto Alegre

Decreto n┬║ 20.659, 20/07/2020 - Estabelece prazos para documentos e diretrizes que orientam a elabora├ž├úo e aprova├ž├úo de projetos imobili├írios perante o munic├şpio

Regulamenta o par├ígrafo ├║nico do art. 94-A, o ┬ž 5┬║ do art. 96 e o art. 159, todos da Lei Complementar n┬║ 434, de 1┬║ de dezembro de 1999, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, garantindo seguran├ža jur├şdica nas etapas de licenciamento urban├şstico e ambiental no Munic├şpio e cria o Grupo de Regulamenta├ž├úo e Interpreta├ž├úo do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (GRIPDDUA).

Decreto┬án┬║ 20.653, de 10/07/2020 - Altera├ž├úo do Decreto n┬║ 20.625 - Libera treinos coletivos a clubes profissionais

Altera o inc. III do caput e inclui os ┬ž┬ž 1┬║-A e 1┬║-B no art. 16 do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir treinamento profissional.

Decreto┬án┬║ 20.639, de┬á05/07/2020 - Medidas de restri├ž├Áes em parques e pra├žas e atividades econ├┤micas

Altera o caput do ┬ž 8┬║ do art. 12, o ┬ž 2┬║ do art. 13, o caput do art. 14; o caput e o par├ígrafo ├║nico do art. 15, o caput do art. 17, o caput do art. 19, inclui os incs. I a IV no ┬ž 8┬║ do art. 12, o ┬ž 2┬║ no art. 15, os incs. VII ao IX no caput e os ┬ž┬ž 4┬║ ao 7┬║ no art. 16, o art. 31-A, o ┬ž 2┬║ no art. 42; renumera o par├ígrafo ├║nico para ┬ž 1┬║ no art. 15 e no art. 42; e revoga os incs. V, XVII, XXII e XXVIII e os ┬ž┬ž 1┬║, 5┬║ ao 8┬║ do art. 13, o ┬ž 3┬║ do art. 14, o inc. II do ┬ž 1┬║ do art. 16 e os incs. I, II e III do art. 19, todos do Decreto n┬║ 20.625, de 23 de junho de 2020.

Decreto┬án┬║ 20.630, de┬á26/06/2020 - Adequa├ž├Áes no Decreto 20.625

Altera o inc. XV e o ┬ž 8┬║ do art. 12, o ┬ž 7┬║ do art. 13, o caput o art. 14, o inc. IV do art. 16, o caput e o ┬ž 2┬║ art. 17, inclui o ┬ž 3┬║ no art. 14 no Decreto n┬║┬á20.625, de 23 de junho de 2020, para adequar regras com rela├ž├úo a academias, permitir espa├žos para uso de coabitantes e readequa padarias e lojas de conveni├¬ncias e d├í outras provid├¬ncias.

Decreto┬án┬║ 20.625, de┬á23/06/2020 - Medidas de restri├ž├úo e circula├ž├úo e atividades econ├┤micas em vigor

Decreta o estado de calamidade p├║blica e consolida as medidas para enfrentamento da emerg├¬ncia de sa├║de p├║blica de import├óncia internacional decorrente do novo Coronav├şrus (COVID-19), no Munic├şpio de Porto Alegre.

Decreto 20.577, de 14/05/2020 - For├ža Tarefa para atender o aumento da demanda

Institui a opera├ž├úo de for├ža-tarefa no ├ómbito da Administra├ž├úo Direta e Indireta Municipal com a finalidade de atender o aumento das atividades nas demandas ├á popula├ž├úo durante o per├şodo de preven├ž├úo e combate ao novo Coronav├şrus (COVID-19).

Decreto 20.542, de 9/04/2020 - Redu├ž├úo de impactos e desburocratiza├ž├úo┬á

Toma medidas para reduzir o impacto social e econ├┤mico do estado de calamidade e altera o caput do art. 9┬║ do Decreto n┬║ 20.325, de 6 de agosto de 2019.

Decreto 20.532, de 30/03/2020 - Informa├ž├Áes de hospitais e laborat├│rios

Determina que hospitais e laborat├│rios p├║blicos e privados encaminhem informa├ž├Áes para a Secretaria Municipal de Sa├║de de Porto Alegre (SMS) para colaborar no desenvolvimento de a├ž├Áes e medidas necess├írias para o controle do COVID-19 em Porto Alegre.

Decreto 20.515, de 20/03/2020 - Requisita im├│vel para a FASC

Requisita um im├│vel da Organiza├ž├úo Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes para o atendimento da popula├ž├úo em situa├ž├úo de rua pela Funda├ž├úo de Assist├¬ncia Social e Cidadania (FASC)

Decreto 20.509, de 19/03/2020 - Equipamentos do Hospital Parque Bel├ęm

Requisita equipamentos do Hospital Parque Bel├ęm para o combate do COVID-19, tais como respiradores, camas hospitalares, autoclaves com osmose, desfibriladores, eletrocardiogramas e outros.

ENUNCIADOS INTERPRETATIVOS

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N┬║ 07 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Estado de Calamidade. Pandemia decorrente do Coronav├şrus (COVID-19). Bens p├║blico permitidos ou concedidos localizados no parque Moacir Scliar (trecho 01 da orla do Gua├şba). Suspens├úo do pagamento da outorga mensal fixa para estabelecimentos cujo acesso de clientes foi proibido. Interpreta├ž├úo do Decreto Municipal 20.542 de 09 de abril de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N┬░ 06 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Estado de Calamidade. Hor├írio de funcionamento de estabelecimentos comerciais em hipermercados. Interpreta├ž├úo anal├│gica do ┬ž3┬░ do Art. 8o do Decreto Municipal n┬░ 20.625, de 23 de junho de 2020. Equipara├ž├úo das restri├ž├Áes sanit├írias de hipermercados aos empreendimentos de shopping center.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N┬░ 05 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Estado de Calamidade. Pandemia decorrente do Coronav├şrus (COVID-19).Mercado P├║blico. Suspens├úo de outorga mensal fixa aplic├ível somente para os estabelecimentos cujo acesso de clientes esteja proibido. Interpreta├ž├úo do Decreto Municipal n┬░ 20.625, de 23 de junho de 2020, com reda├ž├úo conferida pelo Decreto n┬║ 20.639, de 5 de julho de 2020, e do Decreto Municipal n┬║ 20.542, de 9 de abril de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N┬░ 04 DE 13 DE JULHO DE 2020

Estado de Calamidade. Pandemia decorrente do Coronav├şrus (COVID-19).Reformas de car├íter urgente.incid├¬ncia do art. 13, XIII, do Decreto n┬░ 20.625/2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N┬║ 03 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Atividades tur├şsticas sem acesso ao p├║blico externo. Possibilidade de entrada de equipe t├ęcnica m├şnima para capta├ž├úo audiovisual e transmiss├Áes on-line. Jockey Clube do Rio Grande do Sul. Interpreta├ž├úo Decreto Municipal 20.534 de 31 de mar├žo de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N┬║ 02 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Gastronomia Itinerante, enquadramento. Possibilidade de funcionamento nos sistemas de tele-entrega e take-away, observadas as medidas de higieniza├ž├úo. Interpreta├ž├úo Decreto Municipal 20.534 de 31 de mar├žo de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N┬║ 01 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Regra da suspens├úo da outorga mensal fixa aplic├ível somente aos estabelecimentos situados no Mercado P├║blico, cujo funcionamento encontra-se vedado. Interpreta├ž├úo Decretos Municipais 20.534 de 31 de mar├žo de 2020 e 20.542 de 09 de abril de 2020.

É FAKE!

├ë falso o card que circula nas redes sociais afirmando que funcion├írios respons├íveis pela coleta do lixo da Capital est├úo solicitando que se coloque fita vermelha em sacos de res├şduos de resid├¬ncias com pessoas infectadas por coronav├şrus.

A recomenda├ž├úo do Executivo ├ę de que res├şduos de resid├¬ncias em que pacientes com suspeita ou confirma├ž├úo de infec├ž├úo pelo coronav├şrus devem ser descartados em duplos sacos de lixo resistentes. Os sacos devem ser fechados com lacre ou n├│ quando tiver at├ę dois ter├žos de sua capacidade preenchida. O material deve ser descartado na coleta domiciliar (porta a porta ou nos cont├¬ineres).

As orienta├ž├Áes municipais foram constru├şdas a partir da Nota T├ęcnica 04/2020 da Ag├¬ncia Nacional de Vigil├óncia Sanit├íria (Anvisa).

 

É falso o Decreto que determina retorno de atividades comerciais em 13 de abril

Circula em redes sociais e aplicativos de mensagens um suposto decreto, de n├║mero 20.516, que determinaria o retorno gradual de atividades comerciais de Porto Alegre a partir do dia 13 de abril. Essa informa├ž├úo ├ę falso! O verdadeiro decreto 20.516 foi publicado pela prefeitura em 20 de mar├žo e pro├şbe, por 30 dias, o funcionamento de padarias restaurantes, bares e lancherias, exceto aqueles que funcionam por tele-entrega, delivery e pague e leve (take away).

 

Plano de Cogestão Regional