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Coronavírus em Porto Alegre

Normas municipais

Coronavírus - Normas municipais

Decreto que regulamenta protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19

Decreto municipal 21.247

Sistema de monitoramento do Governo do Estado

Decreto estadual 56.199

Histórico 

Plano Estruturado R10 (17/05)

Plano de Fiscalização (16/05)

Plano Estruturado R10 (13/07)

Plano de Fiscalização (16/07)

Plano Estruturado R10 (11/08)

Plano de Fiscalização (13/08)

Plano Estruturado R10 (16/08)

Plano de Fiscalização (20/08)

Plano Estruturado R10 (09/09)

Plano de Fiscalização (10/09)

Plano Estruturado R10 (17/09)

Plano de Fiscalização (17/09)

Plano Estruturado R10 (04/10)

Plano de Fiscalização (04/10)

Cartilha protocolo de atividades (última versão 04/10/21)

Cartilha protocolos de atividades (17/09/21)

Cartilha protocolos de atividades (10/09/21)

Cartilha protocolos de atividades (20/08/21)

Cartilha protocolos de atividades (13/08/21)

Cartilha protocolos de atividades (16/07/21)

Cartilha protocolos de atividades (19/05/21)

 


DECRETOS PUBLICADOS

Decreto 22.069, 06/07/2023 - Revoga os decretos relacionados ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4830_ce_433955_1.pdf
Decreto 22.001, 25/05/2023 - Altera o Anexo II do decreto 20.889.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4783_ce_428736_1.pdf
Decreto 21.876, 14/02/2023 - Dispõe osbre o uso da máscara de proteção individual.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4675_ce_406312_1.pdf
Decreto 21.790, 20/12/2022 - Dispõe osbre o uso da máscara de proteção individual.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4617_ce_389427_1.pdf
Decreto 21.723, 04/11/2022 - Dispõe osbre o uso da máscara de proteção individual.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4569_ce_383320_1.pdf
Decreto 21.603, 12/08/2022 - Dispõe osbre o uso da máscara de proteção individual.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4496_ce_373152_1.pdf
Decreto 21.524, 15/06/2022 - Adequa as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Alegre.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4413_ce_365833_1.pdf
Decreto 21.506, 30/05/2022 - Adequa as normas aplicáveis às atividades de ensino e as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à COVID-19, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Alegre
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4394_ce_363558_1.pdf
Decreto 21.430, 28/03/2022 - Adequa as normas aplicáveis às atividades de ensino e as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à COVID-19, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Alegre
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4324_ce_355211_1.pdf
Decreto 21.422, 18/03/2022 - Adequa as regras sobre o uso da máscara facial de proteção individual no enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4324_ce_355211_1.pdf
Decreto 21.413, 11/03/2022 - Adequa as regras quanto ao uso de equipamentos de proteção individual no ambiente escolar e as outras medidas de prevenção de interesse local.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4296_ce_354208_1.pdf
Decreto 21.380, 09/02/2022 - Adequa as normas quanto ao encaminhamento de informações epidemiológicas e administrativas com objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para a promoção e proteção da saúde pública e controle do novo Coronavírus.
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
Decreto 21.379, 09/02/2022 - Adequa as normas aplicáveis às atividades de ensino
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
Anexo do decreto 21.379, 09/02/2022 
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
Decreto 21.378, 09/02/2022 - Adequa as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à Covid-19, no âmbito da Administração Pública do Município de Porto Alegre
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
Anexo do decreto 21.378, 09/02/2022 
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4272_ce_350769_1.pdf
Decreto 21.324, 14/01/2022 - Adequa as normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à Covid-19
https://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4240_ce_348172_1.pdf
Decreto 21.258, 29/11/2021 - Adequa normas aplicáveis às atividades de ensino.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4178_ce_342456_1.pdf
Decreto 21.247, 19/11/2021 - Adequa normas de controle sanitário e epidemiológico de prevenção e enfrentamento à Covid-19
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4178_ce_342456_1.pdf
Decreto 21.232, 10/11/2021 - Adequa normas aplicáveis às atividades de ensino e outras medidas de interesse local.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4161_ce_340833_1.pdf
Decreto 21.230, 08/11/2021 - Adequa normas aplicáveis às atividades de ensino e outras medidas de interesse local.
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4161_ce_340833_1.pdf
Decreto 21.193, 03/10/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4126_ce_337455_1.pdf
Decreto 21.165, 17/09/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4104_ce_335955_1.pdf
Decreto 21.160, 10/09/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4097_ce_334987_1.pdf
Decreto 21.138, 20/08/2021 - Altera o anexo do decreto 20.892
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332387_1.pdf
Decreto 21.131, 13/08/2021 - Adequa regras do transporte coletivo e administração pública municipal
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332387_1.pdf
Decreto 21.130, 13/08/2021 - Adequa os protocolos sanitários para atividades de ensino
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332387_1.pdf
Decreto 21.129, 13/08/2021 - Altera o Anexo do Decreto nº 20.892
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4067_ce_332386_1.pdf
Decreto 21.114, 16/07/2021 - Adequa protocolos sanitários gerais e setorizados

fhttp://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/4025_ce_329629_1.pdf

Decreto 21.069, 15/06/2021 - Prorroga os  prazos das medidas para reduzir o impacto social e econômico decorrente da Covid-19
https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21069/decreto-n-21069-2021-altera-o-caput-dos-arts-19-e-22-e-revoga-os-1-e-2-do-art-22-do-decreto-n-20542-de-9-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-medidas-para-reduzir-o-impacto-social-e-economico-do-estado-de-calamidade-provocado-pela-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19?q=21069
Decreto 21.068, 15/06/2021 - Revoga a vedação de utilização do cartão TRI para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21068/decreto-n-21068-2021-revoga-o-art-17-do-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-que-reitera-o-estado-de-calamidade-publica-e-consolida-as-medidas-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19-no-municipio-de-porto-alegre?q=21068

Decreto 21.067, 11/06/2021 - Institui medidas para controle sanitário e epidemiológico

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21067/decreto-n-21067-2021-altera-a-subsecao-v-para-secao-vi-o-art-44-e-inclui-o-art-27-a-no-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-incluir-medidas-de-prevencao-de-interesse-local-e-para-adequar-a-regra-da-prova-de-vida-dos-aposentados-e-pensionistas-da-administracao-publica-municipal

Decreto 21.066, 09/06/2021 - Inclui representante no Comitê de Operações de Emergência em Saúde para a Educação de Porto Alegre

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2107/21066/decreto-n-21066-2021-inclui-o-inc-x-no-caput-do-art-2-do-decreto-n-21020-de-4-de-maio-de-2021-para-incluir-1-um-representante-na-composicao-do-comite-de-operacoes-de-emergencia-em-saude-para-a-educacao-de-porto-alegre-coe-municipal-de-porto-alegre?q=21066

Decreto 21.041, 19/05/2021 - Altera anexo do decreto 21.040

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2105/21041/decreto-n-21041-2021-altera-o-anexo-do-decreto-n-21040-de-19-de-maio-de-2021?q=21041

Decreto 21.040, 19/05/2021 - Institui os protocolos próprios de atividades

Altera o Título III, o Capítulo II, o caput e o § 1º do art. 6º, o inc. II do art. 8º, o caput e o inc. I do art. 13, o inc. I do art. 17, o art. 22, o art. 28, o §11º do art. 35, o caput e o § 2º do art. 36, o parágrafo único do art. 37 e inclui o art. 2º-A e revoga a Seção II do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para instituir o Comitê de Saúde da covid-19, adequar as regras das medidas para o controle sanitário e epidemiológico, adequar as regras quanto à Administração Pública Municipal e atualizar a coordenação das ações de fiscalização de competência municipal; altera a ementa, o art. 1º, o art. 2º, inclui o art. 2-A e o anexo único no Decreto nº 20.892, de 9 de janeiro de 2021, para adequar as regras quanto ao Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia de COVID-19 e dos protocolos de atividades variáveis próprios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre e instituir o Comitê Técnico Regional; altera o art. 6º Decreto nº 20.747, de 1 de outubro de 2020, para adequar as regras de distanciamento físico na educação infantil; altera o inc. VIII e inclui o inc. IX no art. 2º o Decreto nº 21.020, de 4 de maio de 2021, para incluir e adequar a composição do COE Municipal de Porto Alegre.

Decreto 21.020, 04/05/2021 - Institui Comitê de Operações de Emergência em Saúde para a Educação de Porto Alegre

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2102/21020/decreto-n-21020-2021-institui-o-comite-de-operacoes-de-emergencia-em-saude-para-a-educacao-de-porto-alegre-coe-municipal-de-porto-alegre?q=21020

Decreto 21.012, 28/04/2021 - Adequa regras para ensino infantil

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2102/21012/decreto-n-21012-2021-altera-o-art-6-o-inc-i-do-art-7-o-inc-ii-e-o-paragrafo-unico-do-art-10-os-incs-ii-e-iii-do-art-11-e-revoga-o-inc-viii-do-art-10-do-decreto-n-20747-de-23-de-junho-de-2020-para-adequar-as-regras-de-distanciamento-fisico-para-o-ensino-infantil-de-deteccao-precoce-dos-casos-e-das-medidas-de-mitigacao-da-cadeia-de-transmissao?q=21012

Decreto 21.006, 24/04/2021 - Adequa retorno ao trabalho presencial da Administração Municipal

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2101/21006/decreto-n-21006-2021-altera-o-caput-do-art-10-inclui-o-3-no-art-22-o-11-no-art-35-o-2-no-art-36-renumera-o-paragrafo-unico-para-1-no-art-36-e-revoga-o-art-25-a-no-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-adequar-as-regras-quanto-ao-manejo-do-cadaver-ao-retorno-dos-vacinados-ao-trabalho-presencial-da-administracao-municipal-e-aos-espacos-culturais-municipais?q=21006

Decreto 20.990, 10/04/2021 - Adequa as regras de feiras livres, transporte coletivo e do trabalho remoto da Administração Municipal

Altera os incs. II e III do art. 8º, o caput do art. 16, o § 1º do art. 35 e inclui os incs. I e II no parágrafo único no art. 16 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar as regras de feiras livres, do transporte coletivo de passageiros e do trabalho remoto da Administração Municipal.

Decreto 20.977, 26/03/2021 - Permite medidas extraordinárias nos sábados e domingos para restaurantes, bares, comércio de chocolates e comércio e serviços não essenciais até 4 de abril

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2098/20977/decreto-n-20977-2021-institui-medidas-sanitarias-extraordinarias-para-fins-de-prevencao-e-de-enfrentamento-a-pandemia-causada-pelo-novo-coronavirus-covid-19-no-ambito-do-municipio-de-porto-alegre-de-acordo-com-o-interesse-local-em-carater-supletivo?q=20.977

Decreto 20.966, 15/03/2021 - Medidas para reduzir impacto social e econômico causados pela pandemia

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2097/20966/decreto-n-20966-2021-altera-os-capita-dos-arts-14-19-e-22-inclui-o-2-no-art-22-renumera-o-paragrafo-unico-em-1-no-art-22-e-revoga-o-paragrafo-unico-do-art-14-e-o-art-23-todos-do-decreto-n-20542-de-9-de-abril-de-2020-que-dispoe-sobre-medidas-para-reduzir-o-impacto-social-e-economico-do-estado-de-calamidade-provocado-pela-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19?q=20966

Decreto 20.958, 05/03/2021 - Vedação de utilização do cartão TRI de passagem escolar

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2096/20958/decreto-n-20958-2021-inclui-o-inc-xxv-no-2-do-art-3-e-o-art-17-a-no-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-incluir-integrante-no-conselho-multissetorial-para-o-enfrentamento-da-covid-19-comue-covid-e-estabelecer-a-vedacao-da-utilizacao-do-cartao-tri-de-passagem-escolar?q=20958

Decreto 20.926, 05/02/2021 - Altera medidas sanitárias de feiras livres

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2093/20926/decreto-n-20926-2021-altera-os-incs-iv-viii-e-ix-do-1-do-art-2-os-incs-iv-viii-ix-xii-e-xiv-do-1-do-art-3-o-1-do-art-4-os-incs-ii-e-iii-do-art-8-inclui-os-incs-xii-xiii-e-xiv-no-1-do-art-2-os-incs-xv-xvi-e-xvii-no-1-e-o-4-no-art-3-e-revoga-o-3-do-art-2-e-o-inc-i-do-art-8-todos-do-decreto-n-20889-de-4-de-janeiro-de-2021-para-adequar-a-nomenclatura-dos-orgaos-integrantes-do-ce-covid-e-comue-covid-dispor-sobre-a-formalizacao-das-deliberacoes-em-reunioes-do-comue-covid-definir-a-competencia-do-secretario-extraordinario-de-enfrentamento-da-covid-19-para-designar-integrantes-para-comissoes-tematicas-de-apoio-as-atividades-do-ce-covid-e-do-comue-covid-alterar-medidas-sanitarias-aplicaveis-a-feiras-livres?q=20926

Decreto 20.953, 25/02/2021 - Adequa capacidade de passageiros no transporte coletivo

Altera o caput do art. 16 e o § 1º do art. 35; inclui o art. 25-A do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar a capacidade de passageiros no transporte coletivo; vedar o funcionamento de espaços culturais municipais; e determinar a modalidade excepcional de trabalho remoto para a Administração Pública.

Decreto 20.946, 22/02/2021 -  Adequa o Plano de Cogestão Regional

Adota as medidas segmentadas para a Bandeira Vermelha, conforme o Sistema Estadual de Distanciamento Controlado. (Arquivo PDF)

Decreto 20.942, 19/02/2021 - Prorroga vencimento de vida útil de veículos da frota de lotação 

https://leismunicipais.com.br/a/rs/p/porto-alegre/decreto/2021/2095/20942/decreto-n-20942-2021-prorroga-ate-31-de-dezembro-de-2021-o-vencimento-da-vida-util-dos-veiculos-que-ja-integravam-a-frota-do-transporte-seletivo-por-lotacao-do-municipio-de-porto-alegre-em-2-de-abril-de-2020-data-de-decretacao-do-estado-de-calamidade-publica-para-enfrentamento-da-emergencia-de-saude-publica-de-importancia-internacional-decorrente-do-novo-coronavirus-covid-19?q=20942

Decreto 20.941, 19/02/2021 - Adequa os canais de comunicação para o ensino

Altera a al. f do inc. II do art. 5º, o inc. IX do art. 7º, o inc. V do art. 8º, os incs. II e V no art. 10, a al. a do inc. III do art. 11, o inc. III do art. 13, o Anexo II e inclui os incs. VIII e IX e o parágrafo único no art. 10, incluídas as als. i a n do inc. I e as als. i a k no inc. II do art. 12, o Anexo III e revoga o art. 6º do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, e o inc. III do art. 13 e o inc. II do art. 17 do Decreto nº 20.889, de 4 de janeiro de 2021, para adequar os canais para fins de comunicação, regras de distanciamento nas salas de professores e de descanso, de realização de reuniões de caráter pedagógico, de detecção precoce dos casos, de mitigação da cadeia de transmissão, de cuidados com os ambientes, do transporte escolar; adequar as regras de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, e; afastar a vedação da utilização do cartão TRI por estudantes.

Decreto 20.891, 09/01/2021 - Estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados

Estabelece protocolos sanitários gerais e setorizados de funcionamento de atividades para prevenção e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre. (link abre em nova janela)

Decreto 20.892, 09/01/2021 - Adota Plano de Cogestão Regional

Adota Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Epidemia da COVID-19 (Plano de Cogestão Regional), estabelecendo medidas segmentadas específicas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre (link abre em nova janela).

Decreto 20.890, 04/01/2021 - Regras de utilização do cartão TRI

Dispensa a obrigação para o uso de máscaras no caso de pessoas com transtornos/deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade; altera especificações de proibição de utilização do cartão TRI para idosos e estudantes (link abre em nova janela).

Decreto 20.889, 04/01/2021 - Reitera o estado de calamidade pública e consolida medidas de enfrentamento

Reitera o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020; institui o Comitê para o Enfrentamento da COVID-19 (CE-COVID); detalha as medidas restritivas para o controle sanitário e epidemiológico no município (link abre em nova janela).

Decreto 20.815, 27/11/2020 - Proíbe a realização de eventos sociais, como festas de casamentos e aniversários e regula o distanciamento

Altera o caput do art. 11, o parágrafo único do art. 34; inclui os incs.VI e VII no caput do art. 17, o inc. IV no caput do art. 21,o inc. IV no caput do art. 22, o inc. V no caput do art. 23,o inc. IV no caput doart. 28 do Decreto nº20.625, de 23 de junho de 2020; altera a al. bdo inc. II do art. 12 do Decreto 20.747, de outubro de2020e revoga o § 5º do art. 17 e § 9º do art. 18 do Decreto20.625, de 2020 e o art. 5º do Decreto 20.629, de 25 de junho de 2020,para restringir aglomerações em ambientes privados, vedar a realização de eventos sociais, alterar regras de uso comum em condomínios, alterar a regra de circulação de ar em ambientes, retirar a obrigatoriedade de manter o ar condicionado ligado nos ônibus, retirar a obrigatoriedade de informação dos estoques de equipamentos de proteção individual

Decreto 20.784, 4/11/2020 - Amplia o horário de funcionamento dos shopping centers, das 12h às 22h. Comércio, prestação de serviços e centros comerciais podem atender das 9h às 19h. Retorno do ensino superior

Altera os §§ 1º, 2º e 3º do art. 8º, o inc. II do § 8º do art. 12, o inc. X do caput e o § 5ºdo art. 13, o caput e os §§ 2º e 3º do art. 42, e inclui o § 8º no art. 16, e revoga o § 5º -A do art. 13, todos do Decreto nº20.625, de 23 de junho de 2020; altera o caput do art. 7º, o inc. VII do caput do art. 8º, todos do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para ampliar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, inclusive em shoppings centers, retirar o limite de ocupação de estacionamento em supermercados, ampliar o horário de funcionamento de bares e restaurantes, permitir o funcionamento de casas noturnas como restaurante, permitir o retorno das aulas no ensino superior e dá outras providências.

Decreto 20.780, 29/10/2020 - Amplia as atividades em clubes sociais, centros de ginástica, centros de treinamento e similares, piscinas em clubes e condomínios, drive-in e serviços públicos

Altera o § 3º do art. 18, o caput do art. 63, o capute os §§ 1º e 2º do art. 65; inclui o inc. XXXVIII no capute os §§15, 16, 17, 18, 19 e 20 no art. 13, o § 6º no art. 17; e revoga o inc. III do caput, os §§ 1º, -A, 1º-B, 1º-C, 1º-D e -E do art. 16, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir o amplo funcionamento dos centros de treinamento, centros de ginástica, clubes sociais, esportivos e similares, regrar o uso de piscinas em condomínios residenciais, alteraras regras do drive-in,retirar a suspensão dos prazos para a interposição de reclamações e recursos tributários e permitir a retomada do atendimento ao público de forma presencial no âmbito da Administração Pública Municipal.

Decreto 20.772, 27/10/2020 - Liberação de aulas presenciais em cursos de idiomas e esportes

Altera o caput e inclui o § 5º no art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir ensino em geral como cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares e altera a al. a do inc. II do art. 11 do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para reduzir o período para testagem daqueles que tiveram contato com sintomáticos.

Decreto 20.767, 23/10/2020 - Flexibilizações para pessoas com mais de 60 anos, áreas comuns de condomínios e circulação de idosos com os benefícios do cartão TRI. Delibera também sobre multifeiras e foodparks, ações promocionais em espaços públicos e licenciamento de eventos

Altera o caput do art. 17, o § 8ºe o inc. II do § 10 do art. 18; inclui o § 5º no art. 17, o § 14 no art. 18; e revoga os arts. 32 e 47 no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir visitantes nas áreas comuns dos condomínios, explicitar as regras aplicáveis às ações promocionais, incluir previsão sobre a dispensa de PPCI em multifeiras e food parks e sobre eventos que necessitem de licenciamento e revogar a proibição de uso do cartão TRI e a interdição de parques e praças aos idosos

Decreto 20.766, 21/10/2020 - Flexibilizações de eventos e lazer e novas regras para o transporte coletivo

Altera o caputdo § 12 do art. 13, o inc. III do § 7ºdo art. 18, o parágrafo único do art. 30, o inc. II do caputdo art.38 inclui o § 2º no art. 38 e renumera o parágrafo único para §1º no art.38 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para incluir circos na regra de funcionamento, retirar a exigência de público sentado em feiras e exposições corporativas e comerciais, alterar critérios percentuais de redução da tabela horária do transporte coletivo e permitir que motoristas, cobradores e fiscais maiores de 60 (sessenta) anos de idade, sem comorbidade, constem na escala de trabalho.

Decreto 20.763, 19/10/2020 - Libera eventos sociais, corporativos, feiras de negócios privados, cinemas, teatros, auditórios, casas de espetáculos, casas de shows, circos e similares. Eventos com mais de 250 pessoas em espaços privados dependem de análise técnica da prefeitura

Altera o caput do art. 18, o inc. I do caput do art. 19, o inc. III do caput do art. 21, o inc. III do caput do art. 22, o inc. III do caput do art. 23, o inc. III do caput do art. 28; inclui os incs. XXXVI e XXXVII e os §§ 12 a 14 no art. 13, os §§ 7º a 10 no art. 18; e revoga o inc. III do § 8º do art. 13 e o inc. II do caput e o § 3º do art. 16, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para liberar cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares privados, eventos sociais, corporativos e feiras de negócios privados, ações promocionais em espaços públicos, eventos culturais, Centros de Tradições Gaúchas (CTG), eventos esportivos, ampliar a capacidade de lotação das missas, cultos e similares.

Decreto 20.761, 16/10/2020 - Libera o ensino fundamental e médio e permite familiares agrupados em missas, cultos e similares

Altera o inc. III do art. 19, o caput e o § 3º do art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir familiares agrupados em missas, cultos e similares e liberar o ensino fundamental e médio.

Decreto 20.757, 14/10/2020 - Libera a prática de esportes coletivos e o uso de quadras esportivas. Exclui restrição de dias de utilização de academias e reabre espaços de lazer e convivência infantil, como brinquedotecas, playgrounds, salas de jogos e kids

Altera os §§ 3º e 7º do art. 13, o § 3º do art. 17, o § 3º do art. 22, inclui o inc. XXXV no caput e o § 11 no art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir quadras esportivas, excluir a restrição de dias para o funcionamento das academias, afastar a restrição para esportes coletivos e permitir o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos nos estabelecimentos.

Decreto 20.756, 9/10/2020 - Libera a Orla Moacyr Scliar, os parques e as praças para o público. Comerciantes e ambulantes também já podem voltar à atividade nesses locais

Altera o §2º do art. 13, o § 2º do art. 65, inclui os incs. XXXII a XXXIV no capute os §§ 9ºe 10 no art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir clubes de tiro, parques de diversãoe embarcações de turismo, ampliação da ocupação dos salões de beleza e barbeariase retirar a vedação de comércio de ambulantes e a interdição de parques e praças.

Decreto 20.752, 7/10/2020 - Libera abertura do comércio aos domingos, acesso às bancas do Mercado Público, áreas sociais de condomínio residenciais, entre outras resoluções

Altera os §§ 1º e 3º no art. 8º, os §§ 3º e 5º e o inc. II do § 4º no art. 13, o inc. II do caput e o § 3º do art. 15, o caput do art. 17; o caput do art. 67 e inclui o inc. V no caput do art. 15, os incs. I a V no caput do art. 17, os §§ 5º, 6º no art. 18, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir comércio e restaurantes aos domingos, permitir academias aos sábados, ampliar a lotação máxima para escritórios de advocacia, contabilidade e do ramo imobiliário, permitir o ingresso de pessoas nas bancas do mercado público, permitir o uso de áreas de lazer em condomínios, permitir, ações de conscientização e de caráter social em vias e logradouros públicos e altera o parágrafo único e incluí o § 2ºe renumera o parágrafo único para §1º no art. 7º do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para alterar regras na educação infantil.

Decreto 20.749, 3/10/2020 - Determina a ampliação do limite de passageiros no transporte coletivo

Altera o caput do art. 31 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para ampliar a lotação máxima no transporte coletivo, na Administração Pública.

Decreto 20.747, 1º/10/2020 - Define os protocolos que deverão ser seguidos por todos os estabelecimentos de ensino da cidade para o retorno de atividades presenciais

Institui os protocolos sanitários para o retorno às atividades de ensino e altera o caput e o § 3º do art. 42 e inclui o parágrafo único no art. 40 e o § 4º no art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020.

Decreto 20.742, 25/09/2020 - Amplia o horário de funcionamento de restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e similares, libera o ensino profissionalizante e aumenta a capacidade de pessoas nos ônibus. Libera funcionamento de museus, centros culturais, bibliotecas e similares, com equipes reduzidas

Altera os §§ 2º e 3º do art. 8º, os §§ 2º, 5º e 7º no art. 13, o inc. II do caput e os §§e 3º do art. 16, parágrafo único do art. 19, o caputdo art. 31, o caputdo art. 43, inclui o inc. XXXI no capute o § 8 no art. 13 e o §3º no art. 42, e revoga o art. 33, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para equalizar o funcionamento de estabelecimentos de prestação serviços ao comércio em shoppings, ampliar o horário de funcionamento de restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e similares, permitir esportes individuais e coletivos nos clubes de ginástica e centros de treinamento, ampliar o tempo de duração de cerimônias religiosas, ampliar a capacidade de lotação dos ônibus, permitir atividades presenciais para ensino profissionalizante e outras providências.

Decreto 20.727, 17/09/2020 - Restaurantes, padarias, lancherias e similares poderão encerrar as atividades até às 23h. Altera regras para os serviços sociais autônomos e entidades sindicais

Altera o caput dos §§ 4º e 5º no art. 13 e o § 1º no art. 15; e inclui os §§ 4º-A e 5º-A no art. 13, do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar o teto máximo de ocupação dos serviços sociais autônomos e entidades sindicais, estabelecer o horário limite para ingresso de clientes em restaurantes e equiparar o funcionamento dos restaurantes do mercado público ao dos demais locais.

Decreto 20.726, 15/09/2020 - Prorroga por mais 90 dias serviços on-line da EPTC

Altera o capita dos arts. 15, 16, 19 e 22, todos do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)

Decreto 20.721, 9/09/2020 - Permite a retomada da prática de esportes coletivos e altera o funcionamento do sistema de buffet em estabelecimentos de alimentação, com restrições. Cria grupo especial de trabalho encarregado de propor alternativas para a volta das atividades de ensino durante a pandemia do novo coronavírus

Altera o § 7º do art. 13, o inc. IV do caput e o inc. IV do § 1º do art. 16, o § 4º do art. 17, o § 4º do art. 21; e inclui o art. 5º-A no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para instituir Grupo Especial para análise e decisões sobre atividades de ensino e orientar quanto à prática de esportes individuais e coletivos e ao funcionamento do sistema de buffet para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 20.720, 4/09/2020 -  Permite refeições em hotéis e acesso a parques e praças de segunda a sexta-feira

Altera o § 7º do art. 12, inc. IX do caput e o § 4º do art. 16 e o parágrafo único do art. 69-A e revoga os incs. V e VIII no art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir refeições na rede hoteleira, o funcionamento de restaurantes, bares, e similares nos parques e praças no período que menciona e interdita parques e praças nos sábados, domingos e feriados.

Decreto 20.711,1º/09/2020 - Amplia horários de shoppings, estabelecimentos comerciais e restaurantes

Altera os §§ 1º e 3º do art. 8º, o § 5º do art. 13, o caput e os incs. I e II do art. 19, inclui o parágrafo único ao art. 19, e revoga o § 8º do art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar dias e horários de funcionamento do comércio, restaurantes e shoppings centers, missas, cultos ou similares.

Decreto nº 20.709, 27/08/2020 - Autoriza realização de feiras fixas e velórios de vítimas de Covid-19

Altera o § 3º no art. 12 e o § 2º no art. 18; inclui o § 3º-A no art. 12, o § 2º-A no art. 18 e o Anexo I e revoga os incs. I e II do § 3º do art. 12 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar funcionamento das feiras livres.

Decreto nº 20.700, 20/08/2020 - Regula o funcionamento de restaurantes e similares localizados em shoppings centers

Inclui o § 8º no art. 13 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar horário de funcionamento de restaurantes e similares localizados em shoppings centers.

Decreto nº 20.698, 19/08/2020 - Permite que o comércio funcione de segunda a sexta-feira, das 10h às 17. Shoppings nos mesmos dias, mas com horário diferenciado, das 12h às 19h. Prevê que os hospitais encaminhem diariamente, até as 11h, as informações sobre pacientes internados e aguardando leitos nas emergências hospitalares

Altera o § 1º do art. 8º, inc. IV do caput do art. 16, inclui os §§ 3º e 4º no art. 8º, o § 7º no art. 13, o inc. IV no § 1º do art. 16, o § 4º no art. 17, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar horário de funcionamento de shoppings centers, alterar horário de funcionamento do comércio no aeroporto, e permitir esportes individuais e altera o caput do art. 4º do Decreto nº 20.629, de 25 de junho de 2020, para alterar a maneira das informações a serem prestadas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e dá outras providências.

Decreto nº 20.687, 14/08/2020 - Permite o funcionamento de estabelecimentos de rua, shoppings ou centros comerciais de segunda a quinta-feira, das 10h às 17h, exceto os classificados como permitidos ou essenciais, que poderão operar sem restrição de horário

Altera o § 1º do art. 8º e o § 6º do art. 13; inclui o § 9º no art. 12 e os §§ 3º, 4º e 5º no art. 21, do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para regrar restaurantes, bares, lancherias, padarias e lojas de conveniência, restringe agências de turismo, e dá outras providências, e revoga o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 20.683, de 10 de agosto de 2020.

Decreto nº 20.683, 10/08/2020 - Libera atividades econômicas até domingo, 16/08/2020

Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 8º, o caput do art. 10, o art. 13, o caput do art. 17, o art. 19, o caput do art. 31; inclui o § 2º no art. 10, o inc. III no § 1º do art. 16, o § 3º no art. 17, os incs. IV e V no § 1º e os § 4º, no art. 22; renumera o parágrafo único para § 1º no art. 10; revoga o § 3º do art. 8º, o § 2º-A do art. 12; o art. 14; o inc. VII, do caput do art. 16, e o § 1º do art. 21, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir funcionamento de estabelecimentos e atividades.

Decreto nº 20.676, 6/08/2020 - Estabelece a abertura do Mercado Público, Mercado do Bom Fim, salões de beleza e barbearias

Altera o caput e o § 1º do art. 15; inclui o § 3º no art. 8º, o inc. XXXIV no caput e o § 1º-A no art. 13, os incs. I ao IV no caput e os §§ 3º ao 5º no art. 15; e revoga os §§ 5º, 6º e 7º do art. 16 e o art. 31- A do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no período que menciona.

Decreto nº 20.658, 17/07/2020 - Alteração dos Decretos 20.542 e 20.625 - Prorroga alvarás e outros

Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º, os capita do art. 6º e do art. 7º, o caput e o parágrafo único do art. 13, os capita do art. 14, do art. 25, do art. 27, do art. 28 e do art. 29; e inclui os incs. I a III nos capita do art. 27 e do art. 28, do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e altera o caput do art. 73 do Decreto nº 20.625, de 2020, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre

Decreto nº 20.659, 20/07/2020 - Estabelece prazos para documentos e diretrizes que orientam a elaboração e aprovação de projetos imobiliários perante o município

Regulamenta o parágrafo único do art. 94-A, o § 5º do art. 96 e o art. 159, todos da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, garantindo segurança jurídica nas etapas de licenciamento urbanístico e ambiental no Município e cria o Grupo de Regulamentação e Interpretação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (GRIPDDUA).

Decreto nº 20.653, de 10/07/2020 - Alteração do Decreto nº 20.625 - Libera treinos coletivos a clubes profissionais

Altera o inc. III do caput e inclui os §§ 1º-A e 1º-B no art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir treinamento profissional.

Decreto nº 20.639, de 05/07/2020 - Medidas de restrições em parques e praças e atividades econômicas

Altera o caput do § 8º do art. 12, o § 2º do art. 13, o caput do art. 14; o caput e o parágrafo único do art. 15, o caput do art. 17, o caput do art. 19, inclui os incs. I a IV no § 8º do art. 12, o § 2º no art. 15, os incs. VII ao IX no caput e os §§ 4º ao 7º no art. 16, o art. 31-A, o § 2º no art. 42; renumera o parágrafo único para § 1º no art. 15 e no art. 42; e revoga os incs. V, XVII, XXII e XXVIII e os §§ 1º, 5º ao 8º do art. 13, o § 3º do art. 14, o inc. II do § 1º do art. 16 e os incs. I, II e III do art. 19, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020.

Decreto nº 20.630, de 26/06/2020 - Adequações no Decreto 20.625

Altera o inc. XV e o § 8º do art. 12, o § 7º do art. 13, o caput o art. 14, o inc. IV do art. 16, o caput e o § 2º art. 17, inclui o § 3º no art. 14 no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para adequar regras com relação a academias, permitir espaços para uso de coabitantes e readequa padarias e lojas de conveniências e dá outras providências.

Decreto nº 20.625, de 23/06/2020 - Medidas de restrição e circulação e atividades econômicas em vigor

Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Decreto 20.577, de 14/05/2020 - Força Tarefa para atender o aumento da demanda

Institui a operação de força-tarefa no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal com a finalidade de atender o aumento das atividades nas demandas à população durante o período de prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 20.542, de 9/04/2020 - Redução de impactos e desburocratização 

Toma medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade e altera o caput do art. 9º do Decreto nº 20.325, de 6 de agosto de 2019.

Decreto 20.532, de 30/03/2020 - Informações de hospitais e laboratórios

Determina que hospitais e laboratórios públicos e privados encaminhem informações para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS) para colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para o controle do COVID-19 em Porto Alegre.

Decreto 20.515, de 20/03/2020 - Requisita imóvel para a FASC

Requisita um imóvel da Organização Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes para o atendimento da população em situação de rua pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC)

Decreto 20.509, de 19/03/2020 - Equipamentos do Hospital Parque Belém

Requisita equipamentos do Hospital Parque Belém para o combate do COVID-19, tais como respiradores, camas hospitalares, autoclaves com osmose, desfibriladores, eletrocardiogramas e outros.

ENUNCIADOS INTERPRETATIVOS

ENUNCIADO INTERPRETATIVO Nº 07 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Estado de Calamidade. Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19). Bens público permitidos ou concedidos localizados no parque Moacir Scliar (trecho 01 da orla do Guaíba). Suspensão do pagamento da outorga mensal fixa para estabelecimentos cujo acesso de clientes foi proibido. Interpretação do Decreto Municipal 20.542 de 09 de abril de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N° 06 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Estado de Calamidade. Horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em hipermercados. Interpretação analógica do §3° do Art. 8o do Decreto Municipal n° 20.625, de 23 de junho de 2020. Equiparação das restrições sanitárias de hipermercados aos empreendimentos de shopping center.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N° 05 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Estado de Calamidade. Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).Mercado Público. Suspensão de outorga mensal fixa aplicável somente para os estabelecimentos cujo acesso de clientes esteja proibido. Interpretação do Decreto Municipal n° 20.625, de 23 de junho de 2020, com redação conferida pelo Decreto nº 20.639, de 5 de julho de 2020, e do Decreto Municipal nº 20.542, de 9 de abril de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N° 04 DE 13 DE JULHO DE 2020

Estado de Calamidade. Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).Reformas de caráter urgente.incidência do art. 13, XIII, do Decreto n° 20.625/2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO Nº 03 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Atividades turísticas sem acesso ao público externo. Possibilidade de entrada de equipe técnica mínima para captação audiovisual e transmissões on-line. Jockey Clube do Rio Grande do Sul. Interpretação Decreto Municipal 20.534 de 31 de março de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO Nº 02 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Gastronomia Itinerante, enquadramento. Possibilidade de funcionamento nos sistemas de tele-entrega e take-away, observadas as medidas de higienização. Interpretação Decreto Municipal 20.534 de 31 de março de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO Nº 01 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Regra da suspensão da outorga mensal fixa aplicável somente aos estabelecimentos situados no Mercado Público, cujo funcionamento encontra-se vedado. Interpretação Decretos Municipais 20.534 de 31 de março de 2020 e 20.542 de 09 de abril de 2020.

É FAKE!

É falso o card que circula nas redes sociais afirmando que funcionários responsáveis pela coleta do lixo da Capital estão solicitando que se coloque fita vermelha em sacos de resíduos de residências com pessoas infectadas por coronavírus.

A recomendação do Executivo é de que resíduos de residências em que pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus devem ser descartados em duplos sacos de lixo resistentes. Os sacos devem ser fechados com lacre ou nó quando tiver até dois terços de sua capacidade preenchida. O material deve ser descartado na coleta domiciliar (porta a porta ou nos contêineres).

As orientações municipais foram construídas a partir da Nota Técnica 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

É falso o Decreto que determina retorno de atividades comerciais em 13 de abril

Circula em redes sociais e aplicativos de mensagens um suposto decreto, de número 20.516, que determinaria o retorno gradual de atividades comerciais de Porto Alegre a partir do dia 13 de abril. Essa informação é falso! O verdadeiro decreto 20.516 foi publicado pela prefeitura em 20 de março e proíbe, por 30 dias, o funcionamento de padarias restaurantes, bares e lancherias, exceto aqueles que funcionam por tele-entrega, delivery e pague e leve (take away).

 

Plano de Cogestão Regional