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Coronavírus em Porto Alegre

Decretos

Coronavírus - Decretos

Decretos publicados

 

Decreto 20.509, de 19/mar: Equipamentos do Hospital Parque Belém

Requisita equipamentos do Hospital Parque Belém para o combate do COVID-19, tais como respiradores, camas hospitalares, autoclaves com osmose, desfibriladores, eletrocardiogramas e outros.

Decreto 20.515, de 20/março: Requisita imóvel para a FASC

Requisita um imóvel da Organização Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes para o atendimento da população em situação de rua pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC).

Decreto 20.532, de 30/mar: Informações de hospitais e laboratórios

Determina que hospitais e laboratórios públicos e privados encaminhem informações para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS) para colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para o controle do COVID-19 em Porto Alegre.

Decreto 20.542, de 9/abr: Redução de impactos e desburocratização 

Toma medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade e altera o caput do art. 9º do Decreto nº 20.325, de 6 de agosto de 2019.

Decreto 20.577, de 14/mai: Força Tarefa para atender o aumento da demanda

 

Institui a operação de força-tarefa no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal com a finalidade de atender o aumento das atividades nas demandas à população durante o período de prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 20.625, de 23/jun: Medidas de restrição e circulação e atividades econômicas em vigor

Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Decreto nº 20.630, de 26/jun: Adequações no Decreto 20.625

Altera o inc. XV e o § 8º do art. 12, o § 7º do art. 13, o caput o art. 14, o inc. IV do art. 16, o caput e o § 2º art. 17, inclui o § 3º no art. 14 no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para adequar regras com relação a academias, permitir espaços para uso de coabitantes e readequa padarias e lojas de conveniências e dá outras providências.

Decreto nº 20.639, de 05/jul: Medidas de restrições em parques e praças e atividades econômicas

Altera o caput do § 8º do art. 12, o § 2º do art. 13, o caput do art. 14; o caput e o parágrafo único do art. 15, o caput do art. 17, o caput do art. 19, inclui os incs. I a IV no § 8º do art. 12, o § 2º no art. 15, os incs. VII ao IX no caput e os §§ 4º ao 7º no art. 16, o art. 31-A, o § 2º no art. 42; renumera o parágrafo único para § 1º no art. 15 e no art. 42; e revoga os incs. V, XVII, XXII e XXVIII e os §§ 1º, 5º ao 8º do art. 13, o § 3º do art. 14, o inc. II do § 1º do art. 16 e os incs. I, II e III do art. 19, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020.

Decreto nº 20.653, de 10/jul: Alteração do Decreto nº 20.625 - Libera treinos coletivos a clubes profissionais

Altera o inc. III do caput e inclui os §§ 1º-A e 1º-B no art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir treinamento profissional.

Decretro nº 20.658, 17/jul: Alteração dos Decretos 20.542 e 20.625 - Prorroga alvarás e outros

Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º, os capita do art. 6º e do art. 7º, o caput e o parágrafo único do art. 13, os capita do art. 14, do art. 25, do art. 27, do art. 28 e do art. 29; e inclui os incs. I a III nos capita do art. 27 e do art. 28, do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e altera o caput do art. 73 do Decreto nº 20.625, de 2020, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre

Decreto nº 20.659, 20/jul: Estabelece prazos para documentos e diretrizes que orientam a elaboração e aprovação de projetos imobiliários perante o município

Regulamenta o parágrafo único do art. 94-A, o § 5º do art. 96 e o art. 159, todos da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, garantindo segurança jurídica nas etapas de licenciamento urbanístico e ambiental no Município e cria o Grupo de Regulamentação e Interpretação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (GRIPDDUA).

Decreto nº 20.676, 6/agosto: Estabelece a abertura do Mercado Público, Mercado do Bom Fim, salões de beleza e barbearias 

Altera o caput e o § 1º do art. 15; inclui o § 3º no art. 8º, o inc. XXXIV no caput e o § 1º-A no art. 13, os incs. I ao IV no caput e os §§ 3º ao 5º no art. 15; e revoga os §§ 5º, 6º e 7º do art. 16 e o art. 31- A do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no período que menciona.

Decreto nº 20.683, 10/agosto: libera atividades econômicas até domingo, 16.

Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 8º, o caput do art. 10, o art. 13, o caput do art. 17, o art. 19, o caput do art. 31; inclui o § 2º no art. 10, o inc. III no § 1º do art. 16, o § 3º no art. 17, os incs. IV e V no § 1º e os § 4º, no art. 22; renumera o parágrafo único para § 1º no art. 10; revoga o § 3º do art. 8º, o § 2º-A do art. 12; o art. 14; o inc. VII, do caput do art. 16, e o § 1º do art. 21, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir funcionamento de estabelecimentos e atividades.


Enunciados Interpretativos

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N° 05 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Estado de Calamidade. Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).Mercado Público. Suspensão de outorga mensal fixa aplicável somente para os estabelecimentos cujo acesso de clientes esteja proibido. Interpretação do Decreto Municipal n° 20.625, de 23 de junho de 2020, com redação conferida pelo Decreto nº 20.639, de 5 de julho de 2020, e do Decreto Municipal nº 20.542, de 9 de abril de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N° 04 DE 13 DE JULHO DE 2020

Estado de Calamidade. Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).Reformas de caráter urgente.incidência do art. 13, XIII, do Decreto n° 20.625/2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO Nº 03 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Atividades turísticas sem acesso ao público externo. Possibilidade de entrada de equipe técnica mínima para captação audiovisual e transmissões on-line. Jockey Clube do Rio Grande do Sul. Interpretação Decreto Municipal 20.534 de 31 de março de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO Nº 02 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Gastronomia Itinerante, enquadramento. Possibilidade de funcionamento nos sistemas de tele-entrega e take-away, observadas as medidas de higienização. Interpretação Decreto Municipal 20.534 de 31 de março de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO Nº 01 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Regra da suspensão da outorga mensal fixa aplicável somente aos estabelecimentos situados no Mercado Público, cujo funcionamento encontra-se vedado. Interpretação Decretos Municipais 20.534 de 31 de março de 2020 e 20.542 de 09 de abril de 2020.

É fake!

É falso o card que circula nas redes sociais afirmando que funcionários responsáveis pela coleta do lixo da Capital estão solicitando que se coloque fita vermelha em sacos de resíduos de residências com pessoas infectadas por coronavírus.

A recomendação do Executivo é de que resíduos de residências em que pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus devem ser descartados em duplos sacos de lixo resistentes. Os sacos devem ser fechados com lacre ou nó quando tiver até dois terços de sua capacidade preenchida. O material deve ser descartado na coleta domiciliar (porta a porta ou nos contêineres).

As orientações municipais foram construídas a partir da Nota Técnica 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

É falso o Decreto que determina retorno de atividades comerciais em 13 de abril

Circula em redes sociais e aplicativos de mensagens um suposto decreto, de número 20.516, que determinaria o retorno gradual de atividades comerciais de Porto Alegre a partir do dia 13 de abril. Essa informação é falso! O verdadeiro decreto 20.516 foi publicado pela prefeitura em 20 de março e proíbe, por 30 dias, o funcionamento de padarias restaurantes, bares e lancherias, exceto aqueles que funcionam por tele-entrega, delivery e pague e leve (take away).

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