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Coronavírus em Porto Alegre

Decretos

Coronavírus - Decretos

DECRETOS PUBLICADOS

Decreto 20.772, 27/out - liberadas aulas presenciais em cursos de idiomas e esportes

Altera o caput e inclui o § 5º no art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir ensino em geral como cursos de idiomas, esportes, artes, culinária e similares e altera a al. a do inc. II do art. 11 do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para reduzir o período para testagem daqueles que tiveram contato com sintomáticos.

Decreto 20.767, 23/out - flexibilizações para pessoas com mais de 60 anos, áreas comuns de condomínios e circulação de idosos com os benefícios do cartão TRI. Delibera também sobre multifeiras e foodparks, ações promocionais em espaços públicos e licenciamento de eventos.

Altera o caput do art. 17, o § 8ºe o inc. II do § 10 do art. 18; inclui o § 5º no art. 17, o § 14 no art. 18; e revoga os arts. 32 e 47 no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir visitantes nas áreas comuns dos condomínios, explicitar as regras aplicáveis às ações promocionais, incluir previsão sobre a dispensa de PPCI em multifeiras e food parks e sobre eventos que necessitem de licenciamento e revogar a proibição de uso do cartão TRI e a interdição de parques e praças aos idosos

Decreto 20.766, 21/out - flexibilizações de eventos e lazer e novas regras para o transporte coletivo.

Altera o caputdo § 12 do art. 13, o inc. III do § 7ºdo art. 18, o parágrafo único do art. 30, o inc. II do caputdo art.38 inclui o § 2º no art. 38 e renumera o parágrafo único para §1º no art.38 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para incluir circos na regra de funcionamento, retirar a exigência de público sentado em feiras e exposições corporativas e comerciais, alterar critérios percentuais de redução da tabela horária do transporte coletivo e permitir que motoristas, cobradores e fiscais maiores de 60 (sessenta) anos de idade, sem comorbidade, constem na escala de trabalho.

Decreto 20.763, 19/out - libera eventos sociais, corporativos, feiras de negócios privados, cinemas, teatros, auditórios, casas de espetáculos, casas de shows, circos e similares. Eventos com mais de 250 pessoas em espaços privados dependem de análise técnica da prefeitura. 

Altera o caput do art. 18, o inc. I do caput do art. 19, o inc. III do caput do art. 21, o inc. III do caput do art. 22, o inc. III do caput do art. 23, o inc. III do caput do art. 28; inclui os incs. XXXVI e XXXVII e os §§ 12 a 14 no art. 13, os §§ 7º a 10 no art. 18; e revoga o inc. III do § 8º do art. 13 e o inc. II do caput e o § 3º do art. 16, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para liberar cinemas, teatros, casas de espetáculos e similares privados, eventos sociais, corporativos e feiras de negócios privados, ações promocionais em espaços públicos, eventos culturais, Centros de Tradições Gaúchas (CTG), eventos esportivos, ampliar a capacidade de lotação das missas, cultos e similares.

Decreto 20.761, 16/out - libera o ensino fundamental e médio e permite familiares agrupados em missas, cultos e similares.

Altera o inc. III do art. 19, o caput e o § 3º do art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir familiares agrupados em missas, cultos e similares e liberar o ensino fundamental e médio.

Decreto 20.757, 14/out - libera a prática de esportes coletivos e o uso de quadras esportivas. Exclui restrição de dias de utilização de academias e reabre espaços de lazer e convivência infantil, como brinquedotecas, playgrounds, salas de jogos e kids.

Altera os §§ 3º e 7º do art. 13, o § 3º do art. 17, o § 3º do art. 22, inclui o inc. XXXV no caput e o § 11 no art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir quadras esportivas, excluir a restrição de dias para o funcionamento das academias, afastar a restrição para esportes coletivos e permitir o funcionamento de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e espaços de jogos nos estabelecimentos.

Decreto 20.756, 9/out - libera a Orla Moacyr Scliar, os parques e as praças para o público. Comerciantes e ambulantes também já podem voltar à atividade nesses locais.

Altera o §2º do art. 13, o § 2º do art. 65, inclui os incs. XXXII a XXXIV no capute os §§ 9ºe 10 no art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir clubes de tiro, parques de diversãoe embarcações de turismo, ampliação da ocupação dos salões de beleza e barbeariase retirar a vedação de comércio de ambulantes e a interdição de parques e praças.

Decreto 20.752, 7/out - libera abertura do comércio aos domingos, acesso às bancas do Mercado Público, áreas sociais de condomínio residenciais, entre outras resoluções

Altera os §§ 1º e 3º no art. 8º, os §§ 3º e 5º e o inc. II do § 4º no art. 13, o inc. II do caput e o § 3º do art. 15, o caput do art. 17; o caput do art. 67 e inclui o inc. V no caput do art. 15, os incs. I a V no caput do art. 17, os §§ 5º, 6º no art. 18, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir comércio e restaurantes aos domingos, permitir academias aos sábados, ampliar a lotação máxima para escritórios de advocacia, contabilidade e do ramo imobiliário, permitir o ingresso de pessoas nas bancas do mercado público, permitir o uso de áreas de lazer em condomínios, permitir, ações de conscientização e de caráter social em vias e logradouros públicos e altera o parágrafo único e incluí o § 2ºe renumera o parágrafo único para §1º no art. 7º do Decreto nº 20.747, de 1º de outubro de 2020, para alterar regras na educação infantil.

Decreto 20.749, 3/out - determina a ampliação do limite de passageiros no transporte coletivo

Altera o caput do art. 31 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para ampliar a lotação máxima no transporte coletivo, na Administração Pública.

Decreto 20.747, 1º/out - define os protocolos que deverão ser seguidos por todos os estabelecimentos de ensino da cidade para o retorno de atividades presenciais.

Institui os protocolos sanitários para o retorno às atividades de ensino e altera o caput e o § 3º do art. 42 e inclui o parágrafo único no art. 40 e o § 4º no art. 42 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020.

Decreto 20.742, 25/set - amplia o horário de funcionamento de restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e similares, libera o ensino profissionalizante e aumenta a capacidade de pessoas nos ônibus. Libera funcionamento de museus, centros culturais, bibliotecas e similares, com equipes reduzidas.

Altera os §§ 2º e 3º do art. 8º, os §§ 2º, 5º e 7º no art. 13, o inc. II do caput e os §§e 3º do art. 16, parágrafo único do art. 19, o caputdo art. 31, o caputdo art. 43, inclui o inc. XXXI no capute o § 8 no art. 13 e o §3º no art. 42, e revoga o art. 33, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para equalizar o funcionamento de estabelecimentos de prestação serviços ao comércio em shoppings, ampliar o horário de funcionamento de restaurantes, bares, padarias, lojas de conveniência, lancherias e similares, permitir esportes individuais e coletivos nos clubes de ginástica e centros de treinamento, ampliar o tempo de duração de cerimônias religiosas, ampliar a capacidade de lotação dos ônibus, permitir atividades presenciais para ensino profissionalizante e outras providências.

Decreto 20.727, 17/set - Restaurantes, padarias, lancherias e similares poderão encerrar as atividades até às 23h. Altera regras para os serviços sociais autônomos e entidades sindicais. 

Altera o caput dos §§ 4º e 5º no art. 13 e o § 1º no art. 15; e inclui os §§ 4º-A e 5º-A no art. 13, do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar o teto máximo de ocupação dos serviços sociais autônomos e entidades sindicais, estabelecer o horário limite para ingresso de clientes em restaurantes e equiparar o funcionamento dos restaurantes do mercado público ao dos demais locais.

Decreto 20.726, 15/set - Prorroga por mais 90 dias serviços on-line da EPTC

Altera o capita dos arts. 15, 16, 19 e 22, todos do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19)

Decreto 20.721, 9/set - Permite a retomada da prática de esportes coletivos e altera o funcionamento do sistema de buffet em estabelecimentos de alimentação, com restrições. Cria grupo especial de trabalho encarregado de propor alternativas para a volta das atividades de ensino durante a pandemia do novo coronavírus.

Altera o § 7º do art. 13, o inc. IV do caput e o inc. IV do § 1º do art. 16, o § 4º do art. 17, o § 4º do art. 21; e inclui o art. 5º-A no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para instituir Grupo Especial para análise e decisões sobre atividades de ensino e orientar quanto à prática de esportes individuais e coletivos e ao funcionamento do sistema de buffet para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 20.720, 4/set -  Permite refeições em hotéis e acesso a parques e praças de segunda a sexta-feira.

Altera o § 7º do art. 12, inc. IX do caput e o § 4º do art. 16 e o parágrafo único do art. 69-A e revoga os incs. V e VIII no art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir refeições na rede hoteleira, o funcionamento de restaurantes, bares, e similares nos parques e praças no período que menciona e interdita parques e praças nos sábados, domingos e feriados.

Decreto 20.711,1º/set - Amplia horários de shoppings, estabelecimentos comerciais e restaurantes

Altera os §§ 1º e 3º do art. 8º, o § 5º do art. 13, o caput e os incs. I e II do art. 19, inclui o parágrafo único ao art. 19, e revoga o § 8º do art. 13, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar dias e horários de funcionamento do comércio, restaurantes e shoppings centers, missas, cultos ou similares.

Decreto nº 20.709, 27/agosto: Autoriza realização de feiras fixas e velórios de vítimas de Covid-19

Altera o § 3º no art. 12 e o § 2º no art. 18; inclui o § 3º-A no art. 12, o § 2º-A no art. 18 e o Anexo I e revoga os incs. I e II do § 3º do art. 12 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar funcionamento das feiras livres.

Decreto nº 20.700, 20/agosto: Regula o funcionamento de restaurantes e similares localizados em shoppings centers.

Inclui o § 8º no art. 13 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar horário de funcionamento de restaurantes e similares localizados em shoppings centers.

Decreto nº 20.698, 19/agosto: Permite que o comércio funcione de segunda a sexta-feira, das 10h às 17. Shoppings nos mesmos dias, mas com horário diferenciado, das 12h às 19h. Prevê que os hospitais encaminhem diariamente, até as 11h, as informações sobre pacientes internados e aguardando leitos nas emergências hospitalares.

Altera o § 1º do art. 8º, inc. IV do caput do art. 16, inclui os §§ 3º e 4º no art. 8º, o § 7º no art. 13, o inc. IV no § 1º do art. 16, o § 4º no art. 17, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para alterar horário de funcionamento de shoppings centers, alterar horário de funcionamento do comércio no aeroporto, e permitir esportes individuais e altera o caput do art. 4º do Decreto nº 20.629, de 25 de junho de 2020, para alterar a maneira das informações a serem prestadas para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), e dá outras providências.

Decreto nº 20.687, 14/agosto: Estabelecimentos de rua, shoppings ou centros comerciais podem funcionar somente de segunda a quinta-feira, das 10h às 17h, exceto os classificados como permitidos ou essenciais, que poderão operar sem restrição de horário.

Altera o § 1º do art. 8º e o § 6º do art. 13; inclui o § 9º no art. 12 e os §§ 3º, 4º e 5º no art. 21, do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para regrar restaurantes, bares, lancherias, padarias e lojas de conveniência, restringe agências de turismo, e dá outras providências, e revoga o parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 20.683, de 10 de agosto de 2020.

Decreto nº 20.683, 10/agosto: Libera atividades econômicas até domingo, 16.

Altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 8º, o caput do art. 10, o art. 13, o caput do art. 17, o art. 19, o caput do art. 31; inclui o § 2º no art. 10, o inc. III no § 1º do art. 16, o § 3º no art. 17, os incs. IV e V no § 1º e os § 4º, no art. 22; renumera o parágrafo único para § 1º no art. 10; revoga o § 3º do art. 8º, o § 2º-A do art. 12; o art. 14; o inc. VII, do caput do art. 16, e o § 1º do art. 21, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir funcionamento de estabelecimentos e atividades.

Decreto nº 20.676, 6/agosto: Estabelece a abertura do Mercado Público, Mercado do Bom Fim, salões de beleza e barbearias 

Altera o caput e o § 1º do art. 15; inclui o § 3º no art. 8º, o inc. XXXIV no caput e o § 1º-A no art. 13, os incs. I ao IV no caput e os §§ 3º ao 5º no art. 15; e revoga os §§ 5º, 6º e 7º do art. 16 e o art. 31- A do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais no período que menciona.

Decreto nº 20.658, 17/jul: Alteração dos Decretos 20.542 e 20.625 - Prorroga alvarás e outros

Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º, os capita do art. 6º e do art. 7º, o caput e o parágrafo único do art. 13, os capita do art. 14, do art. 25, do art. 27, do art. 28 e do art. 29; e inclui os incs. I a III nos capita do art. 27 e do art. 28, do Decreto nº 20.542, de 9 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade provocado pela emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) e altera o caput do art. 73 do Decreto nº 20.625, de 2020, de 23 de junho de 2020, que decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre

Decreto nº 20.659, 20/jul: Estabelece prazos para documentos e diretrizes que orientam a elaboração e aprovação de projetos imobiliários perante o município

Regulamenta o parágrafo único do art. 94-A, o § 5º do art. 96 e o art. 159, todos da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre, garantindo segurança jurídica nas etapas de licenciamento urbanístico e ambiental no Município e cria o Grupo de Regulamentação e Interpretação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (GRIPDDUA).

Decreto nº 20.653, de 10/jul: Alteração do Decreto nº 20.625 - Libera treinos coletivos a clubes profissionais

Altera o inc. III do caput e inclui os §§ 1º-A e 1º-B no art. 16 do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para permitir treinamento profissional.

Decreto nº 20.639, de 05/jul: Medidas de restrições em parques e praças e atividades econômicas

Altera o caput do § 8º do art. 12, o § 2º do art. 13, o caput do art. 14; o caput e o parágrafo único do art. 15, o caput do art. 17, o caput do art. 19, inclui os incs. I a IV no § 8º do art. 12, o § 2º no art. 15, os incs. VII ao IX no caput e os §§ 4º ao 7º no art. 16, o art. 31-A, o § 2º no art. 42; renumera o parágrafo único para § 1º no art. 15 e no art. 42; e revoga os incs. V, XVII, XXII e XXVIII e os §§ 1º, 5º ao 8º do art. 13, o § 3º do art. 14, o inc. II do § 1º do art. 16 e os incs. I, II e III do art. 19, todos do Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020.

Decreto nº 20.630, de 26/jun: Adequações no Decreto 20.625

Altera o inc. XV e o § 8º do art. 12, o § 7º do art. 13, o caput o art. 14, o inc. IV do art. 16, o caput e o § 2º art. 17, inclui o § 3º no art. 14 no Decreto nº 20.625, de 23 de junho de 2020, para adequar regras com relação a academias, permitir espaços para uso de coabitantes e readequa padarias e lojas de conveniências e dá outras providências.

Decreto nº 20.625, de 23/jun: Medidas de restrição e circulação e atividades econômicas em vigor

Decreta o estado de calamidade pública e consolida as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), no Município de Porto Alegre.

Decreto 20.577, de 14/mai: Força Tarefa para atender o aumento da demanda

Institui a operação de força-tarefa no âmbito da Administração Direta e Indireta Municipal com a finalidade de atender o aumento das atividades nas demandas à população durante o período de prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto 20.542, de 9/abr: Redução de impactos e desburocratização 

Toma medidas para reduzir o impacto social e econômico do estado de calamidade e altera o caput do art. 9º do Decreto nº 20.325, de 6 de agosto de 2019.

Decreto 20.532, de 30/mar: Informações de hospitais e laboratórios

Determina que hospitais e laboratórios públicos e privados encaminhem informações para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS) para colaborar no desenvolvimento de ações e medidas necessárias para o controle do COVID-19 em Porto Alegre.

Decreto 20.515, de 20/março: Requisita imóvel para a FASC

Requisita um imóvel da Organização Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes para o atendimento da população em situação de rua pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC)

Decreto 20.509, de 19/mar: Equipamentos do Hospital Parque Belém

Requisita equipamentos do Hospital Parque Belém para o combate do COVID-19, tais como respiradores, camas hospitalares, autoclaves com osmose, desfibriladores, eletrocardiogramas e outros.

 
Enunciados Interpretativos
ENUNCIADO INTERPRETATIVO N° 06 DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Estado de Calamidade. Horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais em hipermercados. Interpretação analógica do §3° do Art. 8o do Decreto Municipal n° 20.625, de 23 de junho de 2020. Equiparação das restrições sanitárias de hipermercados aos empreendimentos de shopping center.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N° 05 DE 03 DE AGOSTO DE 2020

Estado de Calamidade. Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).Mercado Público. Suspensão de outorga mensal fixa aplicável somente para os estabelecimentos cujo acesso de clientes esteja proibido. Interpretação do Decreto Municipal n° 20.625, de 23 de junho de 2020, com redação conferida pelo Decreto nº 20.639, de 5 de julho de 2020, e do Decreto Municipal nº 20.542, de 9 de abril de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO N° 04 DE 13 DE JULHO DE 2020

Estado de Calamidade. Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).Reformas de caráter urgente.incidência do art. 13, XIII, do Decreto n° 20.625/2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO Nº 03 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Atividades turísticas sem acesso ao público externo. Possibilidade de entrada de equipe técnica mínima para captação audiovisual e transmissões on-line. Jockey Clube do Rio Grande do Sul. Interpretação Decreto Municipal 20.534 de 31 de março de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO Nº 02 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Gastronomia Itinerante, enquadramento. Possibilidade de funcionamento nos sistemas de tele-entrega e take-away, observadas as medidas de higienização. Interpretação Decreto Municipal 20.534 de 31 de março de 2020.

ENUNCIADO INTERPRETATIVO Nº 01 DE 23 DE ABRIL DE 2020

Regra da suspensão da outorga mensal fixa aplicável somente aos estabelecimentos situados no Mercado Público, cujo funcionamento encontra-se vedado. Interpretação Decretos Municipais 20.534 de 31 de março de 2020 e 20.542 de 09 de abril de 2020.

É fake!

É falso o card que circula nas redes sociais afirmando que funcionários responsáveis pela coleta do lixo da Capital estão solicitando que se coloque fita vermelha em sacos de resíduos de residências com pessoas infectadas por coronavírus.

A recomendação do Executivo é de que resíduos de residências em que pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus devem ser descartados em duplos sacos de lixo resistentes. Os sacos devem ser fechados com lacre ou nó quando tiver até dois terços de sua capacidade preenchida. O material deve ser descartado na coleta domiciliar (porta a porta ou nos contêineres).

As orientações municipais foram construídas a partir da Nota Técnica 04/2020 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

 

É falso o Decreto que determina retorno de atividades comerciais em 13 de abril

Circula em redes sociais e aplicativos de mensagens um suposto decreto, de número 20.516, que determinaria o retorno gradual de atividades comerciais de Porto Alegre a partir do dia 13 de abril. Essa informação é falso! O verdadeiro decreto 20.516 foi publicado pela prefeitura em 20 de março e proíbe, por 30 dias, o funcionamento de padarias restaurantes, bares e lancherias, exceto aqueles que funcionam por tele-entrega, delivery e pague e leve (take away).

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