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Coronavírus em Porto Alegre

Tire suas dúvidas

Coronavírus - Tire suas dúvidas

Circulação e aglomerações na cidade

 

Salões de beleza e barbearias podem funcionar?

Ambos devem trabalhar com equipes reduzidas, restrição ao número de clientes, distanciamento de 4 metros entre os clientes e regras de higiene. A lotação das salas de espera não poderá exceder a 30% da capacidade prevista no alvará de funcionamento.

Quais atividades e serviços estão autorizados?

●    assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
●    farmácias e drogarias;
●    comércio, serviços e indústria na área da saúde;
●    atividades médico-periciais;
●    assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;
●    atividades de segurança privada;
●    atividades de defesa civil;
●    transportadoras;
●    serviços de telecomunicações, internet e de processamentos de dados e relacionados à tecnologia da informação;
●    telemarketing, desde que as mesas dos operadores mantenham distância mínima de dois metros umas das outras;
●    distribuidoras de energia elétrica, água, saneamento básico, serviço de limpeza urbana e coleta de lixo;
●    serviços de manutenção de redes e distribuição de energia elétrica e o de iluminação pública;
●    produção, distribuição, comercialização e entrega realizadas presencialmente ou por meio de comércio eletrônico de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
●    serviços funerários;
●    guarda, uso e controle de substâncias radioativas, de equipamentos e de materiais nucleares;
●    vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
●    prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
●    inspeção de alimentos, de produtos e de derivados de origem animal e vegetal;
●    vigilância agropecuária;
●    controle e fiscalização de tráfego;
●    mercado de capitais e de seguros;
●    serviços de pagamento, de crédito, de saque e de aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil;
●    serviços postais;
●    veículos de comunicação e seus respectivos parques técnicos, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais, as revistas, as bancas de jornais e de revistas;
●    fiscalização tributária e aduaneira;
●    transporte de numerário;
●    atividades de fiscalização;
●    produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, de gás liquefeito de petróleo e de demais derivados de petróleo;
●    monitoramento de construções e de barragens que possam acarretar risco à segurança;
●    levantamento e análise de dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e de inundações;
●    serviços agropecuários e veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, incluídos clínicas veterinárias e pet shops;
●    serviços de manutenção, de reparos ou de consertos de veículos, de pneumáticos, inclusive borracharias, de elevadores e de outros equipamentos essenciais ao transporte, à segurança e à saúde, bem como à produção, à industrialização e ao transporte de alimentos e de produtos de higiene;
●    produção, distribuição e comercialização de equipamentos, de peças e de acessórios para refrigeração, bem como os serviços de manutenção de refrigeração;
●    serviços de hotelaria e hospedagem – com restrições;
●    atividades acessórias, de suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das atividades essenciais;
●    produção e distribuição de numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamento Brasileiro;
●    fornecimento e distribuição de gás;

●    supermercados e hipermercados - controle de acesso na entrada, lotação máxima de 50% do estabelecimento e do estacionamento, além de recomendação para que apenas uma pessoa por família acesse o estabelecimento;

●    ferragens e relacionados ao comércio de materiais de construção - podem abrir com equipes reduzidas e com restrição do número de clientes, na proporção de 1 cliente para cada 1 atendente, sendo vedada a formação de filas, internas e externas, e a aglomeração de pessoas;
●    indústrias alimentícias, de produtos perecíveis, de alimentação animal, de higiene, limpeza, assepsia, e as que atendam os serviços de saúde;
●    lavanderias;
●    lojas de venda de água mineral;
●    padarias, ficando proibido o consumo de alimentos no local;
●    óticas;
●    produção e venda de embalagens de papel, papelão, vidro e plástico;
●    indústria de produtos farmoquímicos e farmacêuticos e de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos;
●    fabricação de sabões, detergentes, produtos de limpeza, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
●    fabricação de equipamentos e acessórios para segurança e proteção pessoal e profissional;
●    padarias e lojas de conveniência, proibido o consumo no local;
●    gráficas;
●    comércio de adubos e fertilizantes e produtos químicos orgânicos;
●    estacionamentos, sendo vedado o serviço de manobristas;
●    atividades relacionadas à produção rural;
●    produção e comércio de autopeças;
●    unidades lotéricas, com restrições;
●    comércio especializado de chocolates;
●    serviço de manutenção e assistência técnica de máquinas, equipamentos, eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, de uso doméstico;
●    serviço de manutenção e assistência técnica de equipamentos de informática, computadores e redes de internet;
●    serviço de conserto de fechaduras e chaves e a fabricação de chaves para fechaduras;
●    serviço de autossocorro com uso de guincho ou reboque;
●    locação de veículos;
●    locação de geradores de energia;
●    serviços de advocacia e contabilidade com restrições
●    conselhos de fiscalização do exercício profissional;
●    marinas para a guarda e manutenção de embarcações de lazer e esporte náutico, exclusivamente para os serviços de estacionamento, colocação, retirada de barcos e a manutenção dos mesmos;
●    serviços sociais autônomos;
●    entidades sindicais, com restrições;

 

Restaurantes, lancherias, padarias e similares podem abrir?

Permitidos nos sistemas de tele-entrega (delivery) e pegue e leve (take away). Vedada a formação de filas e aglomeração de pessoas.

Qual é o prazo para as empresas voltarem a funcionar normalmente?

Os prazos estão sendo analisados e podem mudar a qualquer momento, conforme o comportamento epidemiológico do coronavírus em Porto Alegre.

Feiras ecológicas e agropecuárias podem abrir?

Sim. Elas devem ser organizadas sem aglomerações e com distanciamento de pelo menos 10 metros entre as bancas. 

Parques e praças estão proibidos? 

Os parques Moacyr Scliar (Trecho 1 da Orla), Chico Mendes, Germânia, Gabriel Knijnik e Maurício Sirotsky Sobrinho (Harmonia) estão interditados. Nos demais, estão proibidas aglomerações sem a distância mínima interpessoal de dois metros e as medidas de proteção individual. O descumprimento é considerado crime e acarreta a aplicação de multa. O comércio de ambulantes em parques e praças também fica proibido.

 

Posso me exercitar ao ar livre? 

Sim, desde que sem contato físico e mantendo distanciamento de pelo menos 2 metros de outras pessoas.

Missas e cultos estão autorizados?

Somente por meio de captação audiovisual, com o ingresso no estabelecimento apenas da equipe técnica.

Por que fechar igrejas?

Para evitar aglomerações que levem à propagação do coronavírus em Porto Alegre. Para salvar vidas.

Quais eventos estão proibidos em Porto Alegre?

Desde o dia 20 de março, estão proibidos em Porto Alegre todos os tipos de eventos, sejam eles em local fechado ou aberto, exceto aqueles que possam ser operados no sistema de serviço de carro (drive-in) A proibição se aplica tanto a espaços públicos como privados – incluindo-se salões de festas, salões de jogos, salas de cinema, parquinhos e academias em condomínios residenciais.

Casamentos, aniversários e festas familiares são permitidas?

Embora não haja restrições para pequenas celebrações dentro de casa e com poucas pessoas, a Prefeitura recomenda que, sempre que possível, encontros e reuniões sejam adiados ou cancelados. Quanto a eventos de maior porte, estão todos proibidos. 

Sou fotógrafo, posso fazer ensaios com meus clientes em espaços externos?

O Decreto 20.534 cancela todas as produções audiovisuais ou fotográficas que dependem de autorização da Prefeitura. Conforme o Decreto 19.565, de 25 de novembro de 2016, as produções que dependem de autorização são aquelas que impactam o trânsito de pessoas ou de veículos; exigem a instalação de elementos em logradouro público; ou que dependem de intervenção do Poder Executivo para a realização de serviços públicos. Ainda assim, é importante lembrar que espaços públicos têm grande potencial de contaminação, pois são áreas de difícil higienização.

Obras de construção civil estão liberadas?

Proibido, à exceção das atividades prestadas exclusivamente para atender serviços de saúde, segurança, educação e assistência social, além de obras públicas.

Motéis e hotéis podem ficar abertos?

Sim, mas com restrições. Entre elas, acesso a áreas comuns e com refeições servidas exclusivamente nos quartos.

Pet shops podem ficar abertas? 

Sim, mas com restrições.

Os shoppings já podem abrir novamente? 

Podem funcionar apenas farmácias, estabelecimentos de comércio e serviços na área da saúde, posto de atendimento da Polícia Federal, mercados, supermercados e afins, bancos, terminais de autoatendimento, lotéricas, correios, estacionamentos; restaurantes, bares e lancherias estão autorizados no sistema pegue e leve (take away) e tele-entrega (delivery).

 

Como ficam os velórios? 

Ficam limitados a 30% da capacidade do estabelecimento. Em caso de suspeita ou confirmação de Covid-19, ficam suspensos os velórios ou qualquer outro tipo de cerimônia de despedida.

 

Como está funcionando o transporte coletivo?

Desde o dia 23 de março, há redução de 10% e 50% no número de viagens de cada linha. A consulta sobre os horários deve ser feita no aplicativo do TRI. Nos ônibus, os passageiros não podem ficar em pé. Idosos estão proibidos de embarcar nos horários de pico – das 6h às 9h e das 16h às 19h. Estudantes podem utilizar o transporte das 11h às 14h30, para garantir acesso à refeição servida nas escolas. Os vale-transportes dos funcionários das atividades suspensas pelo decreto serão bloqueados. Os ônibus aceitarão pagamento em dinheiro entre as 6h e 10h.

Posso usar as áreas comuns do meu condomínio? 

Não. Está vedado o uso de salões de festas, academias, salões de jogos, salas de cinema, espaços de recreação ou quaisquer outras áreas de convivência similares.

 

Bancos, lotéricas e agências de correio podem abrir? 

Sim, mas com atendimento realizado a portas fechadas, equipes reduzidas e restrição do número de clientes (um cliente para cada funcionário).

Serviços públicos e essenciais

Todas as escolas precisam fechar?

Sim. Para conter a epidemia de coronavírus, foram suspensas as aulas das escolas de ensino fundamental, médio e superior do município, comunitárias e particulares. A medida também vale para estabelecimentos e institutos, incluindo cursos livres de idiomas, artes, música, esportes e afins.

Quando as escolas voltarão a funcionar?

O prazo está em análise e será definido conforme o comportamento epidemiológico do coronavírus em Porto Alegre.

Como ficam os almoços servidos nas instituições de ensino infantil?

Estão mantidos, com novas regras para servir as refeições e novos protocolos de sanitização do ambiente da cozinha e utensílios utilizados no local.

Como está funcionando o transporte coletivo?

Desde o dia 23 de março, há redução de 10% e 50% no número de viagens de cada linha. A consulta sobre os horários deve ser feita no aplicativo do TRI. Nos ônibus, os passageiros não podem ficar em pé. Idosos estão proibidos de embarcar nos horários de pico – das 6h às 9h e das 16h às 19h. Já estudantes podem utilizar o transporte das 11h às 14h30, para garantir acesso à refeição servida nas escolas.

Os ônibus podem parar de circular?

Não. As concessionárias e permissionárias de transporte coletivo devem observar rigorosamente a tabela horária dos transportes coletivos fornecida pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), sob pena de responsabilização pessoal civil e penal de seus respectivos administradores. No entanto, como as pessoas estão ficando em casa, a Prefeitura está autorizando reduções de 10% a 50% no número de viagens de cada linha.

Táxis e aplicativos de transporte estão permitidos?

Sim, mas os veículos devem passar por uma limpeza a cada viagem e disponibilizar álcool gel 70% aos passageiros. Também devem circular com as janelas abertas e higienizar equipamentos eletrônicos, como máquinas de cartão crédito e débito.

Como está funcionando o Sine Municipal?

O atendimento já está normalizado. Entretanto, sempre que possível, recomenda-se que a retirada de cartas de encaminhamento para vagas de emprego seja feita de forma não-presencial, pelo aplicativo Sine Fácil, disponível para download no Google Play.

Como encaminhar Seguro Desemprego nesse período?

O encaminhamento deve ser feito via digital, acessando a Carteira de Trabalho Digital ou o site federal. A unidade Municipal do Sine manterá um plantão de atendimento pelos telefones 3289.4796 e 3289.4820.

Os serviços municipais de manutenção e zeladoria serão mantidos?

Sim. Demandas podem ser solicitadas aos setores competentes de forma remota, seja pelo telefone 156, pelo aplicativo de celular #EuFaçoPOA ou pelo site.

Haverá alguma ação específica de desinfecção de locais públicos?

Sim. O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) ampliou as operações de limpeza e desinfecção de paradas de ônibus, sanitários públicos, entre outros espaços de grande circulação de pessoas na Capital.

Devo mudar a forma de descartar meu lixo?

Não. As coletas para orgânicos e rejeito - Domiciliar Porta a Porta e Automatizada (em contêineres) -, e para materiais recicláveis - Seletiva -, seguem normalmente. O descarte deve continuar ocorrendo nos dias e horários regulares. Consulte os horários da coleta domiciliar e os horários da coleta seletiva.

Haverá mudanças nos procedimentos da Coleta Seletiva?

Não. A recomendação é ampliar os cuidados e higiene, mantendo a prática de separação correta dos materiais recicláveis e diminuindo o volume que é colocado nos sacos de lixo, que são dispostos nas ruas, a fim de que haja o encaminhamento e manejo adequados a estes resíduos. Veja mais informações

Os consertos emergenciais de água e esgoto continuam sendo feitos?

Sim. Para que a rede pública de água continue funcionando plenamente, é necessário manter os serviços de manutenção das canalizações. Portanto, os vazamentos, rompimentos nas redes e bombeamentos de água continuam sendo consertados, o que impacta temporariamente no abastecimento. Esses serviços, assim como os consertos das redes de esgoto cloacal e drenagem, fazem parte das atividades essenciais do município. Veja mais informações

Quais Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) os prestadores de serviços essenciais devem utilizar?

A recomendação é de que os funcionários das equipes próprias da prefeitura e de empresas contratadas usem luvas, mantenham um distanciamento de dois metros entre os trabalhadores e realizem a higiene frequente das mãos com água, sabão e álcool gel. As máscaras também são recomendadas, mas especialmente para os agentes da Saúde.

As obras públicas vão parar?

Não.

Outros serviços da Prefeitura

O que mudou no processo de emissão de Habite-se?

A Carta de Habitação (Habite-se) continua sendo exigida para a ocupação e uso de toda e qualquer edificação em Porto Alegre. A diferença é que, agora, ficou dispensada a vistoria realizada pelo Escritório de Licenciamento, passando a responsabilidade técnica para o Engenheiro ou Arquiteto responsável pela execução da obra. Para isso, o requerente deve submeter os documentos necessários para a emissão da carta por meio do Portal de Licenciamento. Junto com os documentos, é preciso enviar a declaração de um responsável técnico atestando que a obra atende a legislação existente, junto com a ART ou RRT. O formulário dessa declaração está disponível no Anexo I do Decreto 20.542

Quais etapas da vistoria do Habite-se deixarão de ser feitas?

O Decreto 20.542 dispensa somente a realização da vistoria – aquela que acontece quando o técnico da Prefeitura vai pessoalmente checar se o empreendimento está em conformidade com o projeto aprovado. Todas as demais etapas e documentações continuam sendo exigidas.

Sem a vistoria do Habite-se, como a Prefeitura vai garantir a conformidade técnica das edificações em Porto Alegre?

Enquanto o Decreto 20.542 estiver vigente, a Prefeitura dará essa atribuição ao responsável técnico de cada obra que vier a ser licenciada. Para isso, o responsável técnico precisará assinar uma declaração formal atestando que a sua obra atende a legislação existente. O formulário dessa declaração está disponível no Anexo I do Decreto 20.542. O documento deve ser preenchido, assinado e enviado ao Escritório de Licenciamento junto com a ART ou RRT do responsável técnico junto ao órgão de classe. É importante frisar que esse processo não retira do Município a competência para realizar as ações de fiscalização e vistoria que julgar necessárias.

Para fins de Habite-se, como ficam as vistorias de obras com projetos hidrossanitários que eram aprovadas pelo DMAE e pelo antigo DEP?

O Decreto 20.542 suspende estas vistorias. Por isso, a conformidade da execução destas obras também precisa ser declarada formalmente pelo Responsável Técnico. Para obras que demandam aprovação do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), com ligação de água, esgoto cloacal e esgoto pluvial às redes públicas, a declaração deve ser enviada para o e-mail cmercado@dmae.prefpoa.com.br. Já para obras que exigem aprovação do antigo DEP (hoje Coordenação de Projetos e Obras de Drenagem da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - SMIM), a declaração deve ser enviada para o e-mail elcomparecimento@portoalegre.rs.gov.br.

Como ficam as solicitações de Habite-se protocoladas antes do Decreto 20.542?

Para imóveis que estavam aguardando vistoria, agora basta que o responsável técnico preencha e assine a declaração de Responsabilidade Técnica (disponível no Anexo 1 do Decreto 20.542). O documento deve ser digitalizado e enviado ao Escritório de Licenciamento pelo e-mail elcomparecimento@portoalegre.rs.gov.br, para que seja, assim, anexado ao Expediente Único do processo.

Para imóveis que já haviam sido vistoriados pelo município, e que tinham Boletim de Vistoria apontando a necessidade de adequações, é necessário que o responsável técnico envie não só a declaração prevista no Anexo 1 do Decreto 20.542, mas também uma declaração complementar afirmando que os itens apontados no Boletim de Vistoria foram devidamente atendidos. Se o responsável técnico constatar que há divergência entre o projeto aprovado/licenciado e a edificação construída, é possível solicitar licença nos termos do Art. 8º, inc. VIII do Decreto 19.741/2017 durante a etapa de Carta de Habitação.  

Quais são os procedimentos para solicitar um novo Habite-se?

Para protocolar novas solicitações, o requerente deverá acessar o Portal de Licenciamento e fazer o upload de toda a documentação necessária para emissão do Habite-se. A lista de documentos pode ser acessada nas páginas 43 e 44 do Manual de Protocolo do Escritório de Licenciamento. A documentação deve ser enviada juntamente com a declaração de Responsabilidade Técnica (disponível no Anexo 1 do Decreto 20.542) devidamente preenchida e assinada. Atenção: serviço disponível somente a partir do dia 29/abril.

Como estão funcionando os demais serviços da Prefeitura de Porto Alegre?

Utilize a busca da Carta de Serviços da Prefeitura Municipal de Porto Alegre para saber como vão funcionar os serviços durante o período de isolamento social.

Para conhecer e saber como funcionam os serviços de cada secretaria, acesse a página de cada uma:

Secretaria Municipal da Saúde

Secretaria Municipal de Segurança

Secretaria Municipal de Serviços Urbanos

Secretaria Municipal da Cultura

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão

Secretaria Municipal de Relações Institucionais

Procuradoria-Geral do Município

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte

Secretaria Municipal de Educação

Secretaria Municipal da Fazenda

Denúncias

Sei de uma empresa ou estabelecimento que está funcionando de forma irregular. Como posso denunciar?

As denúncias devem ser encaminhadas por meio do Sistema Fala Porto Alegre, fone 156, app #EuFaçoPOA ou site.

Minha empresa continua trabalhando de forma presencial. Devo denunciar?

Sim. Somente as empresas listadas no Decreto 20.531 têm autorização para continuar funcionando neste momento. As demais devem fechar as portas, sob pena de interdição e cassação de alvará. Caso a sua empresa esteja funcionando sem autorização, denuncie pelo fone 156, app #EuFaçoPOA ou site. Se preferir, busque orientação jurídica.

Como saber se um produto está sendo vendido a preço abusivo? E se estiver, como denunciar?

Os cidadãos que flagrarem casos de aumento injustificado nos preços devem fazer a denúncia exclusivamente pelo atendimento eletrônico do Procon Porto Alegre. É fundamental que a denúncia contenha o nome e o endereço completo do estabelecimento, além de informações que ajudem os fiscais do Procon a agirem rapidamente. Notas fiscais, recibos ou fotos que comprovem o problema devem ser anexados para auxiliar na identificação.

Funcionários de serviços essenciais estão trabalhando sem luvas. Como devo agir?

As empresas que prestam serviços públicos essenciais têm a recomendação para que seus funcionários ampliem a higiene e os cuidados com a segurança coletiva, especialmente com o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como luvas. Caso não estejam cumprindo estas instruções, a população pode denunciar à fiscalização por meio do Sistema Fala Porto Alegre, fone 156, app #EuFaçoPOA ou site.

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