O Fórum de Direito Digital e da Inovação de Porto Alegre é uma rede de parceiros, interessados em agregar conhecimentos e proporcionar debates a respeito do binômio “Direito Digital e Inovação”.

No atual contexto de inovações sociais, científicas e tecnológicas, muitos são os desafios a serem enfrentados, entre eles, podemos citar a premente necessidade de aproximação dos diversos atores que compõem o ecossistema de inovação e a busca constante de uma flexibilização e adequação do quadro legal.

Tudo em prol de um ambiente negocial facilitado e ágil, com geração de emprego e renda, qualificação digital dos serviços públicos, reconhecimento da importância do empreendedorismo como um vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental e a premente necessidade de promover a interação entre os setores público e privado para a adequação de um ecossistema de inovação ágil e eficiente.

(acho prolixo, porém agora não daria para mudar)

Objetivo

Desenvolver novas estratégias para avançar na proposição e flexibilização das legislações, sugerir mudanças e adequações, fomentar e disseminar boas práticas.

Projetos

MARCO LEGAL DAS STARTUPS

GOVERNO DIGITAL

LGPD

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

FÓRUM, como acontece?

Reuniões mensais, sempre das 10h às 12h.

MANIFESTO 

O Fórum de Direito Digital e da Inovação de Porto Alegre nasce com o intuito de criar uma rede de parceiros, interessados em agregar conhecimentos e proporcionar debates a respeito do binômio “Direito Digital e Inovação”. No atual contexto de inovações sociais, científicas e tecnológicas, muitos são os desafios a serem enfrentados, entre eles, podemos citar a premente necessidade de aproximação dos diversos atores que compõem o ecossistema de inovação e a busca constante de uma flexibilização e adequação do quadro legal.

As mudanças impostas pelos avanços tecnológicos vêm produzindo verdadeira transformação digital nas relações sociais, econômicas, culturais, políticas e, também, em praticamente todas as áreas da vida humana. A digitalização traz consigo diversas tecnologias da informação que processam dados digitais, e, com isso, estabelecem novas maneiras de conformações da sociedade como um todo. As inovações digitais, sejam elas disruptivas ou incrementais, cunham relações públicas e privadas, criam mercados, produtos, serviços e, sobretudo, impõem iniciativas concretas de concepção e revisão da regulação adequada das suas relações em diversos ambientes de transformação digital da sociedade.

A cidade de Porto Alegre e o estado do Rio Grande do Sul possuem papel relevante no cenário nacional e internacional como local de formação e propagação de agentes do desenvolvimento e expansão da transformação digital da sociedade, quer através da preservação de uma ordem social justa e sustentável, como também possibilitando o avanço tecnológico como meio de garantia do direito a um futuro promissor e inovador, através do fortalecimento das relações sociais e econômicas ambientalmente adequadas. Em torno destas ideias se construiu o Fórum de Direito Digital e da Inovação de Porto Alegre pelo qual diversos agentes buscam identificar exemplos concretos, apresentações, discussões e encaminhamentos sobre os temas mais relevantes para o desenvolvimento e a expansão da transformação digital da sociedade em seus aspectos regulatórios, de governança, economia digital, logística, tecnologias e transformação da cidade de Porto Alegre. Tudo em prol de um ambiente negocial facilitado e ágil, com geração de emprego e renda, qualificação digital dos serviços públicos, reconhecimento da importância do empreendedorismo como um vetor de desenvolvimento econômico, social e ambiental e a premente necessidade de promover a interação entre os setores público e privado para a adequação de um ecossistema de inovação ágil e eficiente.

Essa temática ganha ainda mais importância, em face da publicação da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, especialmente por meio da desburocratização, da inovação, da transformação digital e da participação do cidadão.

O Fórum de Direito de Digital e da Inovação, têm múltiplos desafios e uma grande ambição: desejamos ser muito mais do que um local de debates sobre Direito Digital e Inovação, aspiramos desenvolver novas estratégias para avançar na proposição e flexibilização das legislações, sugerir mudanças e adequações, fomentar e disseminar boas práticas.  A seguir estão elencadas algumas das principais ações que exigem alianças, esforços suprapartidários, mobilização da sociedade, e devem estar inseridas nas discussões e tomadas de decisão para nosso futuro, visando preparar a cidade de Porto Alegre para um porvir que se apresenta cada dia mais instigante e desafiador:

a) Promover a coalizão dos setores sociais relevantes, com destaque para as universidades, empresários, governos, entidades da sociedade civil, legisladores, aceleradoras e fundos de investimento em torno da adequada regulação da inovação, fomentando um ecossistema de inovação para atração e retenção dos seus agentes, em especial as startups;

b) Criar, modificar, melhorar, flexibilizar e atualizar a legislação que regulamenta os instrumentos da inovação e seus atores, otimizando as relações cruzadas dos diferentes locais de fala, levando em conta, por exemplo, especificidades relacionadas aos instrumentos legais e a propriedade intelectual;

c) Elucidar, sistematicamente, aspectos vinculados a regulação e ética (uso e incorporação da IA), Big data (regulamentação, especialmente 5G), metaverso, LGPD, regulamentação de jogos online, regulação das NFT’s e propriedade intelectual, criptoativos, aspectos tributários, lawtechs, mecanismos de inovação na prestação de serviços pelos escritórios de advocacia interessados na temática em questão.

d) Promover propostas de adequação da atuação estatal aos princípios, regras e instrumentos para a implementação do Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, nos termos da Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021.

Subscrevem este documento, as instituições, agentes públicos, parlamentares, empresas, universidades, empreendedores participantes da primeira reunião do Fórum de Direito Digital e da Inovação da Cidade de Porto Alegre

Porto Alegre, maio de 2022.