Divulgação DMLU / PMPA

O Código Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre completa nove anos de aplicação nesta sexta-feira, 7. A norma, Lei Complementar 728/2014, trouxe penalidades mais severas em comparação à lei que regrava a limpeza urbana desde os anos 90. Além dos serviços de limpeza, reciclagem e fiscalização, a prefeitura trabalha para conscientizar a população sobre a importância do descarte correto dos resíduos. Em junho de 2022, foi lançado o movimento A gente vive. A gente cuida para chamar atenção e convidar os moradores a manterem a Capital limpa e cuidarem dos espaços públicos.

Em contrapartida ao endurecimento das penalidades, além das coletas regulares, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) oferece as Unidades de Destino Certo, também conhecidas como Ecopontos, que recebem, gratuitamente, materiais diversos, e realiza o Bota-Fora que atende mais de 200 comunidades em vulnerabilidade social.

A falta da separação correta dos resíduos pela população, dividindo resíduos orgânicos e recicláveis, causa graves impactos ambientais e financeiros aos moradores da Capital. Todos os anos, quase R$ 9 milhões são gastos para aterrar resíduos com potencial de reciclagem.

 “Pedimos o apoio da população para fiscalização e denúncia de descartes irregulares de resíduos no sistema 156 e total adesão à separação dos materiais”, destaca o diretor-geral  do DMLU, Paulo Marques.

Penalidades - O código trouxe maior severidade na punição ao descarte irregular de resíduos, com multas que variam de R$ 473 para infração leve a R$ 7.568,06 em caso de infração gravíssima (valores de 2023).

Entre abril de 2014 e o mesmo mês deste ano, foram feitas 71.770 abordagens e orientações a pessoas flagradas cometendo algum tipo de irregularidade. No mesmo período, foram aplicados 6.501 autos de infração.

Ao longo dos nove anos de vigência, o desrespeito à legislação gerou R$ 10.148.603,62 em multas. O valor total arrecadado é de R$ 2.574.470,94. O restante, em atraso, está registrado como dívida ativa, que soma R$ 7.574.132,78.

Para saber quais são e como evitar as principais infrações do Código Municipal de Limpeza Urbana, clique aqui. Mais informações sobre descarte correto de diversos tipos de resíduos estão disponíveis no site do DMLU, na aba “Informações” do menu. Denúncias sobre descarte irregular podem ser feitas diretamente pelo sistema da prefeitura, o 156. O DMLU integra a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb).

A gente vive. A gente cuida é um movimento que convida a população a manter a cidade limpa e cuidar dos espaços públicos. Avanços importantes na zeladoria foram conquistados, mas ainda há muitos desafios para fazer de Porto Alegre uma cidade melhor para se viver. Coordenada pelo Gabinete de Comunicação Social (GCS) da prefeitura, a iniciativa tem duração de 30 meses. Assista ao vídeo da campanha.