Cristine Rochol / PMPA

O Código Municipal de Limpeza Urbana em Porto Alegre completa seis anos de aplicação nesta terça-feira, 7. A nova norma (lei complementar 728/2014) trouxe punições mais severas em comparação à lei 234/90, que regrava a limpeza urbana na cidade desde os anos 1990.

Ao longo desses seis anos de vigência, o desrespeito ao Código gerou R$ 7.736.177,58 em multas. O valor total arrecadado é de R$ 1.693.872,46. O restante, em atraso, está como dívida ativa, que soma R$ 6.042.305,12. Os valores das multas em 2020 variam de R$ 386,28, para infração leve, a R$ 6.180,48, em caso de infração gravíssima.

Entre abril de 2014 e o mesmo mês deste ano, foram feitas 49.131 abordagens e orientações a pessoas flagradas cometendo algum tipo de irregularidade. No mesmo período, foram autuadas 5.126 infrações.

“Em tempos de pandemia por coronavírus, o correto descarte de resíduos e demais normativas do Código de Limpeza Urbana é de muita importância para a manutenção da saúde e qualidade de vida da população. Pedimos o apoio dos contribuintes na fiscalização e denúncia de descartes irregulares de resíduos ao fone 156", destaca o diretor-geral do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), Renê Machado de Souza. 

A falta da separação correta dos resíduos pela população, dividindo resíduos orgânicos e recicláveis, causa graves impactos ambientais e financeiros aos próprios moradores da Capital. Todos os anos quase R$ 9 milhões são gastos para aterrar resíduos com potencial de reciclagem.

Para saber quais são e como evitar as principais infrações do Código Municipal de Limpeza Urbana, clique aqui. Mais informações sobre descarte correto de diversos tipos de resíduos estão disponíveis no site do DMLU, item “Serviços” do menu. Denúncias sobre descarte irregular podem ser feitas diretamente pelo telefone 156, sistema Fala Porto Alegre. Para acessar o Código, clique aqui.