Protocolado na Câmara projeto que amplia benefício do Programa Vou à Escola

20/11/2026 10:47

A Prefeitura de Porto Alegre protocolou nessa quinta-feira, 19, na Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei nº 039/26, que estabelece um novo marco legal para o Programa Municipal de Transporte Escolar Vou à Escola. A proposta moderniza a legislação que rege o benefício, em vigor desde 2010, e busca adequar a política pública às atuais necessidades da rede educacional, ampliando as possibilidades de atendimento e aperfeiçoando os mecanismos de gestão.

Entre as principais mudanças está a possibilidade de atendimento a estudantes regularmente matriculados na Educação Infantil, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, independentemente de comprovação de renda familiar. O benefício poderá contemplar alunos que ocupam vagas na Rede Municipal, nas redes Estadual e Federal, em instituições parceiras do Município e em vagas adquiridas pela prefeitura na rede privada.

O projeto também amplia as possibilidades de utilização dos créditos de transporte coletivo. Além do deslocamento entre residência e escola, o benefício poderá ser utilizado para atividades educacionais, culturais e de pesquisa relacionadas ao processo de aprendizagem, incluindo visitas a bibliotecas, museus, centros culturais e científicos e outros equipamentos públicos.

Outra previsão é a possibilidade de concessão de créditos para acompanhantes de estudantes com até 14 anos incompletos. A medida também contempla, excepcionalmente, estudantes com deficiência, transtornos de desenvolvimento ou necessidades específicas de mobilidade, independentemente da idade, mediante avaliação da Administração Municipal.
Para o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal, a atualização representa um avanço na consolidação do transporte escolar como política pública vinculada diretamente ao direito à educação.

“O transporte não pode ser compreendido apenas como um deslocamento entre casa e escola, mas como uma condição concreta para garantir o acesso, a permanência e a participação dos estudantes nas oportunidades de aprendizagem. A proposta também permite adequar a aplicação dos recursos à legislação educacional, estabelecer critérios mais claros e fortalecer os mecanismos de acompanhamento e transparência”, destaca o secretário.

Leia aqui o projeto na íntegra.

 

Sarah Hoffmeister

Gilmar Martins