Alex Rocha/PMPA

Na manhã desta segunda-feira, 8, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) entregou as chaves da Unidade de Triagem Paraíba (rua Paraíba, 177, Floresta) para a Cooperativa dos Recicladores e Papeleiros da Ilha Grande dos Marinheiros. Esta ação inicia a terceira etapa do termo de compromisso assinado entre prefeitura e os recicladores autônomos em abril de 2022, para regularização da atividade de reciclagem.

Anteriormente, a UT Paraíba era administrada pela Cooperativa Mãos Unidas Santa Teresinha, que desistiu da atividade. Com a cedência para a Cooperativa da Ilha dos Marinheiros, o DMLU oferece um local mais seguro para uma parcela do grupo de 143 recicladores realizar suas atividades.

Atualmente, os resíduos recicláveis são levados pelo DMLU aos núcleos familiares de triagem na Ilha Grande dos Marinheiros, em locais onde ocorrem enchentes devido ao extravasamento do Guaíba. Com a cedência da área, o DMLU visa retirar parte do grupo da informalidade e vulnerabilidade. “A entrega da UT Paraíba registra que o DMLU vem cumprindo com as etapas propostas no Termo de Compromisso assinado com a Defensoria Pública do Estado”, enfatiza o diretor-geral adjunto do DMLU, Vicente Marques.

Inicialmente está sendo programada uma parceria entre um grupo de cerca de 20 integrantes da Cooperativa para um mutirão de limpeza e readequação das instalações da UT, que deverá se estender por três semanas. Todo material acumulado nas dependências será triado para comercialização e feita a limpeza geral do prédio pelos integrantes da Cooperativa, com posterior recolhimento do rejeito pelo DMLU. Após, será possível iniciar as atividades no local.

“Assumir esta UT vai nos dar reconhecimento perante a prefeitura e a sociedade, pois seremos considerados recicladores. Vamos nos organizar de modo a conseguirmos mais qualidade e quantidade, bem como agregar valores. A Ilha dos Marinheiros e nossos pátios terão menos resíduos”, destaca o presidente da Cooperativa dos Recicladores e Papeleiros da Ilha Grande dos Marinheiros, Venâncio Castro.

Para o defensor público dirigente do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas da Defensoria (Nudecontu), Rafael Magagnin, esta entrega resulta do trabalho da Defensoria Pública com o DMLU e a Prefeitura para regularizar a atividade dos recicladores. “Com esta medida, podemos implementar direitos sociais, reconhecimento do trabalho, remuneração digna e a busca por realizações individuais de cada trabalhador”, conclui Rafael.

Histórico – O termo de compromisso firmado entre prefeitura e recicladores autônomos e mediado pela Defensoria Pública do Estado /RS em abril de 2022,  aconteceu por reivindicação dos recicladores em função de multas aplicadas por coleta indevida, de acordo com a Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, que instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana, no qual são regidos os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. O acordo foi construído para buscar a formalização do trabalho desses autônomos. Assim, o grupo que antes saía em busca de resíduos seletivos, passou a receber o material do DMLU, reduzindo custos com combustível e manutenção.