A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) flagrou 13 motoristas sem Carteira de Habilitação (CNH), e cinco com CNH cassada ou suspensa, durante Operação Balada Segura realizada na noite da terça-feira, 1º, na avenida Protásio Alves. A atitude é considerada infração gravíssima de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 

A ação, que teve apoio da Brigada Militar (BM), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e da Guarda Municipal (GM), abordou 63 veículos, sendo 24 motos, e 39 carros. No total, 32 veículos foram recolhidos durante a operação, além de nove CNHs e 16 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). 

 

Em relação à alcoolemia, houve nove recusas, porém, nenhum registro de crime de embriaguez ao volante. As ações da Balada Segura são diárias nas ruas da Capital e têm como objetivo fiscalizar e orientar os motoristas para garantir um trânsito mais seguro para a todos. 

 

Código de Trânsito Brasileiro - Dirigir sem Carteira de Habilitação ou com a CNH cassada ou suspensa são infrações previstas no artigo 162, consideradas gravíssimas, tendo como penalidade a multa de R$ 880,41. A medida administrativa é a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. No caso do flagrante por dirigir com carteira suspensa, também está previsto como penalidade a abertura de processo administrativo para a cassação da CNH.