Gustavo Roth / EPTC PMPA

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Smmu), por meio da Empresa Pública de Transporte e Circulação, informa que permissionários do serviço de táxi dos prefixos de número 2001 a 2500, ou seus inventariantes e representantes legais, devem realizar a solicitação de migração dos prefixos através do requerimento de migração de permissão para autorização, com reconhecimento de firma. A solicitação deve ser realizada até esta segunda-feira, 31.   

A medida atende à determinação da Lei nº 12.420/18 e às normas do Decreto Municipal nº 20.438/19, que regulamenta a operação do transporte individual de táxi. Dos 3.584 prefixos ativos, foram migrados até o momento 960. Na última sexta-feira, 30, foram encerradas as solicitações para os prefixos de número 1501 a 2000. Os permissionários devem estar atentos ao cronograma de migração que tem previsão de término em dezembro. As solicitações estão sendo encaminhadas desde 1º de maio pelo formulário on-line, disponível na Carta de Serviços da prefeitura.  

Todos os motoristas novos ou os que ficaram mais de dois anos sem renovar a Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP), e os autorizatários que não realizaram o curso, terão seu serviço interrompido. “Como forma de facilitar o atendimento prestado, a EPTC está aceitando os cursos de formação realizados a partir do ano de 2004, pois já atendiam o conteúdo mínimo”, afirma o gerente de Fiscalização e Transporte, Antonio Bernardes. 

Neste ano, a prefeitura já retirou as taxas de gerenciamento operacional (TGO) e de expedição da identidade de condutor do transporte público de passageiros para os taxistas e também para o transporte escolar, além de ter possibilitado o parcelamento dos débitos da TGO já vencidos.

Táxi - Todos os taxistas passam por treinamento de, no mínimo, 50 horas sobre a legislação específica, qualidade no atendimento interpessoal, atenção ao público idoso e da pessoa com deficiência, direção defensiva e primeiros socorros, entre outros. Além disso, os veículos são vistoriados regularmente para garantir a segurança na prestação do serviço.

Cronograma de migração:

1º – prefixos 1000 a 1500: de 01/05/2023 a 31/05/2023 - prazo encerrado
2º– prefixos 1501 a 2000: de 01/06/2023 a 30/06/2023 - prazo encerrado
3º– prefixos 2001 a 2500: de 01/07/2023 a 31/07/2023
4º – prefixos 2501 a 3000: de 01/08/2023 a 31/08/2023
5º– prefixos 3001 a 3500: de 01/09/2023 a 30/09/2023
6º – prefixos 3501 a 4000: de 01/10/2023 a 31/10/2023
7º – prefixos 4001 a 4500: de 01/11/2023 a 30/11/2023
8º – prefixos 4501 a 5100: de 01/12/2023 a 31/12/2023