Eduardo Beleske / PMPA

O prefeito Nelson Marchezan Júnior determinou que, a partir de 21 de outubro, o exame toxicológico será obrigatório para solicitar a emissão da Identidade do Condutor de Transporte Público (ICTP). O documento é necessário para exercer a função de taxista. Dessa forma, todos os taxistas devem apresentar o laudo na Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) até o dia 21 de dezembro, véspera do feriadão de Natal. O cronograma será formalizado nesta sexta-feira, 5, com a publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) da segunda resolução que regulamenta a Lei Municipal 12.420/18, aprovada na Câmara de Vereadores em julho deste ano. 

Desde 2016, o toxicológico é obrigatório para motoristas de caminhões, mas Porto Alegre é a primeira cidade do Brasil que passa a exigir o exame para motoristas de táxi. “Dados mostram uma redução de mais de 25% em acidentes envolvendo caminhões nas estradas após o toxicológico. Se o exame já é obrigatório para motoristas que levam cargas, e o resultado foi positivo, por que não tornar obrigatório para quem transporta pessoas?”, questiona o prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior. “Vamos ser pioneiros na exigência deste exame para os taxistas, tornando o serviço de táxi ainda mais seguro aos usuários da Capital”, destaca Marchezan. 

O exame identifica substâncias ilícitas até seis meses após o consumo. A análise de fios de cabelos, pêlos ou unhas detecta o uso de maconha, cocaína, anfetamina, ecstasy e opiáceos. Com a alteração do projeto original do Executivo pela Câmara de Vereadores, a periodicidade de entrega do laudo passou de seis para 12 meses. “A cada ano, todo o condutor de táxi aqui da Capital deverá fazer a coleta e entregar o exame para conseguir emitir o ICTP. É mais uma medida para tornar o serviço uma referência no país”, afirma o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti. 

A mesma publicação lista os crimes impeditivos para emissão do ICTP, já com Maria da Penha, lesões corporais e posse e comercialização de armas de fogo e munição — adicionados no projeto da lei enviado pela prefeitura à Câmara em julho de 2017. “Vamos fazer o possível para tornar o serviço de Porto Alegre o mais seguro do país. O ideal seria que esses crimes estivessem na Lei 12.420/18, não em uma resolução, mas os três crimes foram suprimidos para os donos dos táxis, chamados hoje de autorizatarios, no texto original do projeto”, explica Soletti. 

Outras regulamentações e decretos com alterações do serviço de táxi serão divulgadas até o fim de novembro.