A Prefeitura de Porto Alegre concluiu força-tarefa inédita de análise do passivo de 22.160 prestações de contas de termos de parceria e convênios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), relativas ao período 2013-2017. A meta foi cumprida cinco meses antes do previsto. A soma dos processos analisados alcança a marca dos R$ 411,6 milhões. Um total de 27 servidores públicos participou da regularização do passivo, o que representou uma ampliação de 330% na alocação de recursos humanos dedicados ao trabalho. Desde o início da operação, em 2017, 152 OSCs foram oficialmente notificadas, garantindo o direito ao contraditório, ampla defesa e solução de pendências administrativas.

Um dos resultados da ação foi a desparceirização de 11 entidades por má utilização de recurso público, incluindo desvios e fraudes em notas fiscais e documentos. Todos os casos foram encaminhados ao Ministério Público para apuração dos fatos e avaliação de possíveis responsabilizações. Hoje, a prefeitura mantém 246 termos de parceria com um total de 141 OSCs em situação administrativo-financeiro regular.

De acordo com a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), otimizar o trabalho para garantir maior eficiência e agilidade no cumprimento das obrigações de transparência, compartilhadas entre OSCs e a máquina pública, foi possível através da reestruturação da área de gestão de convênios. “Nos possibilitou vencer um passivo histórico, desafio assumido pela atual gestão. Ter todas as prestações analisadas traz segurança à administração pública e à sociedade como um todo. O acompanhamento tempestivo possibilita uma maior orientação quanto à correta utilização e comprovação dos recursos pelas OSCs e garante o monitoramento da entrega de serviços públicos essenciais”, explica a presidente da Fasc, Vera Ponzio.

Nestes mais de três anos, o trabalho dos setores responsáveis pelas parcerias e auditoria incluiu estudo das causas geradoras do atraso das análises de prestações de contas, criando um planejamento para evitar novos acúmulos. Entre as medidas adotadas, estão a padronização das análises, com critérios de acordo com a legislação aplicável e exigências mínimas para orientar o trabalho dos analistas. Para isso, foram viabilizados treinamentos de capacitação e atualização da equipe, com orientações sobre entendimentos firmados em auditorias de controle interno e externo (Município e Tribunal de Contas).