LIBERDADE ECONÔMICA -  O decreto que regulamenta a Lei da Liberdade Econômica será assinado nesta segunda-feira, 26, pelo prefeito Sebastião Melo. O evento acontece às 10h30, na Associação Comercial de Porto Alegre, com transmissão ao vivo pelo Facebook da prefeitura e por plataforma virtual para convidados. A lei que entra em vigor extingue a necessidade de alvarás para empreendimentos de baixo risco, estipula prazo para que negócios de média e alta complexidade sejam aprovados e termina com a exigência de alguns documentos para determinadas atividades, como firma reconhecida, cópia autenticada e comprovante de residência.

COVID-19 - A prefeitura vacina contra Covid-19 pessoas com 60 anos nesta segunda-feira, 26. O atendimento é feito em 30 unidades de saúde, abertas das 8h às 17h, e nos drive-thrus do Big Sertório, Big Barra Shopping Sul e da PUCRS, das 9h às 17h. Para completar o esquema vacinal, pessoas imunizadas há mais de 21 dias com a primeira dose da Coronavac/Butantan devem ficar atentas à data de aplicação da segunda dose e procurar um dos 33 locais de vacinação. As complicações causadas pela doença podem ser evitadas em maior proporção quando o esquema vacinal está completo com as duas doses do imunizante. Na aplicação da primeira dose, é necessário levar documento com CPF e comprovante de residência em Porto Alegre. No caso da segunda dose, é preciso levar documento com CPF e a carteira de vacinação com registro da primeira aplicação.

ÁREAS DE APOIO - Dezesseis farmácias parceiras da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) continuam a oferecer vacina contra Covid-19 a estagiários acadêmicos de cursos da área da saúde de universidades e faculdades de Porto Alegre (primeira dose) e segunda dose para profissionais de saúde e trabalhadores de apoio de serviços de saúde a partir de segunda-feira, 26. Para segunda dose, a pessoa deverá apresentar a comprovação da primeira dose e documento de identidade. Em relação aos estagiários, as faculdades e universidades encaminharam listas nominais para a SMS. Somente serão vacinados os estudantes cujos nomes constam nas listas. Em caso de dúvida, o acadêmico deve entrar em contato com a instituição. As lojas atendem das 9h às 17h - exceto a Panvel do Iguatemi, que abre às 10h.

EMPREGOS - Para quem está em busca de emprego, a unidade do Sine Municipal (av. Sepúlveda esquina com Mauá, Centro Histórico) inicia a semana com 356 vagas disponíveis para retirada de cartas para entrevista. A unidade atende das 8h às17h. Nas quintas-feiras, das 14h às 17h, há atendimento com intéprete para imigrantes residentes em Porto Alegre. O destaque são para 50 vagas de representante comercial autônomo, 40 para montador de andaimes em edificações e 23 para pedreiro. Para as vagas para motorista de caminhão, haverá entrevista direta no Sine, na terça-feira, 27, das 10h às 14h. As vagas de ceramista, pintor de obra, servente de obra e pedreiro terão entrevistas na quinta-feira, 29, das 10h às 14h. O Sine Municipal disponibiliza e recomenda o agendamento eletrônico para agilizar o atendimento e evitar filas. A retirada de cartas de encaminhamento para entrevistas de emprego e seguro-desemprego podem ser agendados no site agendasine.procempa.com.br.

GRIPE - Prossegue nesta segunda-feira, 26, a campanha nacional de vacinação contra a gripe (Influenza), que será dividida em três etapas. Em Porto Alegre, o atendimento é feito em 40 unidades de saúde. Nesta primeira etapa, que se estenderá até 10 de maio, a imunização é destinada a crianças de 6 meses a menos de 6 anos, gestantes e puérperas (que deram à luz recentemente), indígenas e trabalhadores da área de saúde. Na segunda fase da campanha, entre 11 de maio e 8 de junho, serão imunizados os idosos de 60 anos para cima e os professores. E na terceira etapa, de 9 de junho a 9 de julho, a vacinação será para pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência, trabalhadores de transporte coletivo, trabalhadores portuários, forças de segurança e salvamento, Forças Armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e jovens em medidas socioeducativas. Clique aqui para conferir os locais de vacinação.

IPTU - Os contribuintes de Porto Alegre que não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2021 têm um novo prazo até 30 de abril para aderir ao parcelamento. Nesta etapa, a Secretaria Municipal da Fazenda encaminhará uma proposta personalizada com prazos mais dilatados para os chamados bons pagadores, contribuintes que sempre quitaram o tributo, mas que nos últimos dois anos não conseguiram regularizar em razão das dificuldades econômicas. O contribuinte que não recebeu a proposta e deseja parcelar o tributo pode realizar no site. O serviço está disponível todos os dias, 24 horas por dia, é fácil, rápido e pode ser realizado sem a necessidade de contato com a secretaria.

ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS - Quem for se vacinar nos drive-thrus poderá contribuir com a campanha de arrecadação que a Prefeitura de Porto Alegre realiza com a Rede de Banco de Alimentos do RS. As doações de alimentos não perecíveis podem ser entregues nos três pontos: Big Sertório, Big Barra Shopping Sul e PUCRS. As doações arrecadadas serão encaminhadas ao Banco de Alimentos, que ficará responsável pela destinação.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO - A prefeitura lançou uma consulta pública que prevê a modernização e otimização da comunicação e relacionamento com a população da cidade. O projeto faz parte da meta de aprimorar o atendimento ao cidadão, a cargo da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC). Os documentos da consulta pública serão disponibilizados neste link. Sugestões e contribuições das pessoas interessadas em participar deverão ser encaminhadas até 18 de maio. Dentro do prazo da consulta, também será realizada audiência pública, prevista para ocorrer no dia 17 de maio. Dúvidas poderão ser endereçadas ao e-mail centraldeservicos@portoalegre.rs.gov.br.

CENTRO HISTÓRICO - A Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), responsável pelo programa de Reabilitação Urbanística do Centro Histórico, amplia as formas de contribuição da sociedade civil organizada para elaboração do projeto final a ser apreciado pela Câmara de Vereadores. Até 18 de maio, entidades, associações e grupos organizados ligados ao Centro da Capital podem agendar uma reunião com a equipe da Diretoria do Planejamento Urbano da Smamus para discutir o programa. Para isso, é preciso entrar em contato pelo e-mail planodiretor@portoalegre.rs.gov.br. Para participar de forma individual, é preciso preencher o formulário da Consulta Pública sobre o tema até o dia 10 de maio.

COTISTAS RACIAIS - A Secretaria de Administração e Patrimônio (SMAP) abriu inscrições para compor a Comissão de Avaliação de Ingresso de Cotistas Raciais, responsável pela acessibilidade de candidatos negros a cargos públicos efetivos do Município. Poderão concorrer entidades, grupos ou organizações do Movimento Social Negro. Serão escolhidas quatro instituições ligadas o Movimento Social Negro, que exercerão as atividades por dois anos, a contar da publicação da Portaria de Designação da Comissão. A comissão será formada ainda por três integrantes do Município, indicados pelos titulares das pastas respectivas. A documentação necessária (Anexo I) e a requisição (Anexo II) deverão ser encaminhadas ao e-mail smpgei@portoalegrers.gov.br até o dia 5 de maio. A análise documental será feita pela Coordenação de Seleção e Ingresso da SMAP.

APOSENTADORIA - A Escola de Gestão Pública (EGP) abre inscrições até o dia 28 para o curso Educação para Aposentadoria, na modalidade ensino a distância (EAD). A capacitação foi desenvolvida por servidores do Previmpa que, com a equipe técnica da escola, adaptaram para a modalidade a distância o curso que a prefeitura oferecia há mais de dez anos de forma presencial.O conteúdo é formado por oito módulos com aulas sem necessidade de interação em tempo real, com materiais disponíveis para consulta na plataforma EducaPOA, e um encontro on-line, realizado pelo aplicativo Google Meet. As inscrições são limitadas e serão realizadas por intermédio das áreas de RH dos órgãos de lotação dos servidores interessados.

TERRÁRIO URBANO - A área localizada na Rua Lucas de Oliveira, ao lado do número 1831, esquina com a Avenida Neuza Brizola, será a primeira a se tornar um Terrário Urbano em Porto Alegre. O projeto da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) transformará áreas públicas ociosas em espaços sustentáveis de lazer, convivência e contato com a natureza.  O edital de licitação pode ser acessado no Portal de Compras Públicas, Pregão Eletrônico 143/2021. A sessão pública ocorrerá em 4 de maio, às 10h. Um dos benefícios do projeto é o direcionamento do valor da outorga obtido na licitação de áreas centrais e mais valorizadas na implementação de terrários em áreas periféricas, que serão disponibilizadas para o uso e gestão da comunidade e associações sem nenhum custo.

CARTÃO SOCIAL - Os beneficiários que receberam o Cartão Social em 2020, e ainda possuem saldo, devem usar os créditos até 31 de julho de 2021. Após esta data, os cartões serão bloqueados. A ação da prefeitura, executada pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), beneficiou 3.931 pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que se enquadraram nos critérios de vulnerabilidade social e situação de pobreza. Os créditos podem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios, material de higiene e limpeza em mercados, supermercados e padarias

CULTURA - Está aberto o período de inscrições para os interessados na proponência de projetos culturais da Secretaria Municipal da Cultura (SMC). O chamamento é aberto para contratação de empresas da área para prestação de serviços de elaboração, formatação e acompanhamento dos projetos, através das leis de incentivo à cultura junto aos Governos Federal e Estadual, além de projetos não incentivados, conforme o calendário de eventos da SMC. O edital foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre. O período de inscrição é de 1º de março de 2021 a 31 de dezembro de 2022. Os documentos poderão ser entregues na sede da Coordenação de Economia Criativa (av. Independência, 453 - Bairro Independência) ou enviados para o e-mail adrianamartins@portoalegre.rs.gov.br.

PROJETOS SOCIAIS - O Departamento Municipal de Habitação (Demhab) está com edital permanente de credenciamento aberto para organizações sociais civis (Oscs) interessadas em firmar termo de fomento ou acordo de cooperação para projetos sociais a comunidades reassentadas ou de áreas em regularização fundiária. O cadastro ocorre em fluxo contínuo, isto é, não tem prazo final para recebimento de documentação. O edital completo pode ser conferido neste link. Os documentos podem ser enviados pelo email credenciamento.OSC@demhab.com.br A cada dia 5 do mês, sempre que houver novos credenciados, o Demhab publicará os nomes das instituições com cadastro aprovado. Após a publicação, o cadastro terá validade de 12 meses.

BANCO DE LEITE - O Banco de Leite Humano do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV) segue recebendo doações de leite materno. O Ministério da Saúde desenvolveu protocolos que indicam a importância da doação, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus. Podem doar as mães que estão amamentando, com excesso diário de leite (mínimo em torno de 50ml), clinicamente saudáveis e residentes em Porto Alegre. O único impedimento é se a mãe estiver com sintomas gripais ou se caso tenha tido contato com pessoas com esses sintomas. Para fazer a doação, basta entrar em contato com o hospital, que fica na avenida Independência, 661, ou pelo telefone 3289-3334.