EM DIA COM O DMAE - Os postos de atendimento presencial do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) retomam nesta segunda-feira, 29, o atendimento para renegociação de dívidas. Os clientes poderão colocar a conta de água em dia, com descontos de juros e multas, ao enviar uma mensagem para o número (51) 3289-9156. Até a terça, 30, será possível buscar atendimento nas unidades do Centro Histórico (rua José Montaury, 159) e Partenon (rua Prof. Cristiano Fischer, 2402), das 8h30 às 16h30. Os postos, contudo, estarão fechados a partir da quinta-feira, 31 - reabrindo somente em 5 de janeiro.

IPTU 2026 - Os contribuintes podem receber as guias do IPTU diretamente por e-mail, de forma automática, ao realizar o cadastramento do endereço eletrônico junto à prefeitura. A medida qualifica o acesso às informações e elimina a necessidade de deslocamentos presenciais ou de buscas manuais pelo documento. Quem informa o e-mail passa a receber a guia no próprio endereço eletrônico já no início do exercício, sem a necessidade de acessar o site do IPTU ou outros canais. O envio ocorre de forma automática a partir do dia 5 de janeiro de 2026 e nos dias subsequentes, garantindo mais comodidade e segurança no recebimento do documento.

FUNDOS MUNICIPAIS - Contribuintes pessoa física e empresas podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. A medida transforma imposto em ações sociais realizadas diretamente na Capital, beneficiando crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade. As doações podem ser feitas até 30 de dezembro, mas a recomendação é realizar a operação até o dia 29, para evitar contratempos bancários. Conforme a Febraban, o expediente bancário no dia 30 ocorre somente até as 13h, e não há atendimento no dia 31.

MERCADO PÚBLICO - O Mercado Público de Porto Alegre tem horário especial em dezembro, em função das festas de fim de ano. De segunda a sexta-feira, o funcionamento ocorre das 7h30 às 19h. Aos sábados, as lojas estão abertas das 7h30 às 18h e, aos domingos, o atendimento é realizado das 8h às 16h. No dia 31, o Mercado Público funcionará em horário reduzido, das 7h30 às 17h. Até o dia 31, o espaço também contará com a decoração natalina criada pela Coca-Cola, vencedora do chamamento público.

PISCINAS PÚBLICAS - Durante as festas de fim de ano, as piscinas públicas de Porto Alegre estarão fechadas nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Da mesma forma, na segunda-feira, 29, os espaços recebem manutenção e não estão abertos ao público. Na terça-feira, 30, abrem nos turnos da manhã e tarde. Enquanto que na sexta-feira, 2 de janeiro, no sábado, 3, bem como no domingo, 4, funcionarão no período da tarde, para banho livre. Veja aqui os endereços. 

VIADUTO OTÁVIO ROCHA - A Prefeitura de Porto Alegre lançou o edital para a permissão de uso onerosa do Viaduto Otávio Rocha, no Centro Histórico. Com lance inicial de R$ 67,8 mil e previsão de contrato por cinco anos (prorrogáveis por igual período), o certame prevê a gestão unificada de 29 espaços comerciais, sanitários, depósitos e parklets. A licitação, com critério de julgamento de maior preço, será realizada exclusivamente por meio do Portal de Compras Públicas, na modalidade de pregão eletrônico, com modo de disputa aberta. Os interessados poderão enviar suas propostas iniciais até as 9h59 de 22 de janeiro.

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - Os profissionais liberais e autônomos de Porto Alegre já podem quitar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza referente ao trabalho pessoal do próprio contribuinte, o ISS-TP, com desconto de 5% para quem optar pelo pagamento em parcela única. O prazo para garantir o benefício segue até 5 de janeiro. As guias estão disponíveis exclusivamente no site. Também é possível cadastrar um e-mail aqui para receber automaticamente o documento de pagamento.

CONCURSO PÚBLICO - Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) o Edital nº 130/2025 para contratação de assistente administrativo e formação de cadastro reserva. As inscrições serão somente via internet, no endereço eletrônico da Fundatec, até as 17h do dia 5 de janeiro, no horário de Brasília. O valor da taxa de inscrição é de R$ 115,40.

ELETROTÉCNICO - A prefeitura publicou, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), o processo seletivo simplificado para contratação temporária do cargo de eletrotécnico, para atuação na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Smsurb). As inscrições podem ser realizadas até as 17h do dia 29 de dezembro. O candidato deve preencher, exclusivamente pela internet, o formulário eletrônico disponível no site e enviar a documentação obrigatória para comprovação de experiência profissional para o e-mail smapesel@portoalegre.rs.gov.br. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

LAÇADOR - Dois cartões-postais de Porto Alegre poderão ser adotados por empresas interessadas em revitalizar os espaços públicos e, em contrapartida, desenvolver atividades comerciais. A Praça Otávio Rocha, no Centro Histórico, e o Sítio do Laçador, monumento em homenagem ao gaúcho, estão disponíveis para adoção. Interessados devem enviar proposta até o dia 19 de janeiro. Os editais, publicados no Diário Oficial, podem ser acessados aqui.