A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, 3, o Projeto de Lei Complementar 009/24, que institui o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática. A iniciativa surge em caráter extraordinário e temporário, em resposta aos danos causados pela enchente de maio de 2024. 

"Importante avanço a aprovação do projeto que cria o Escritório de Reconstrução e Adaptação Climática. Agradeço aos vereadores que compreenderam nossa proposta de recuperação e importância de concentrar esforços em dar respostas mais ágeis para obras e intervenções indispensáveis" - Prefeito Sebastião Melo.

O escritório tem como objetivo coordenar ações de reconstrução da infraestrutura, adaptação às mudanças climáticas e mitigação dos impactos sociais, ambientais e econômicos das enchentes. Entre seus eixos principais estão diagnósticos de impactos ambientais, reconstrução de infraestruturas danificadas na cidade, gestão contínua de indicadores de desempenho e captação de recursos financeiros nacionais e internacionais.

“Será uma força-tarefa técnica e responsável para tornar a Capital ainda melhor e mais preparada para o futuro”, projeta o coordenador do escritório e secretário municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Germano Bremm.

Programa - A estrutura é fundamental para a execução do programa, permitindo uma abordagem integrada e especializada. Atuará como unidade central de coordenação e execução das diversas ações e projetos previstos, assegurando uma resposta eficaz aos desafios impostos pelas enchentes. 

O texto recebeu duas emendas parlamentares. Uma determina que os currículos dos novos contratados e servidores realocados para a unidade sejam publicizados no portal de transparência da cidade. A outra versa sobre a proporcionalidade das gratificações a serem repassadas aos membros do escritório.