Nesta segunda-feira, 14, foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei do Executivo que cria a Gratificação de Valorização Profissional e Melhoria da Educação (Geduc). São previstas gratificações mensais e anuais a serem destinadas a todos os servidores efetivos e temporários em exercício na Secretaria Municipal de Educação (Smed). Os valores variam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil para as mensais e de até R$ 3 mil para anuais.

"Agradecemos aos vereadores pela parceria na aprovação do pacote de importantes projetos para fortalecer a educação, saúde e habitação em Porto Alegre. Entre eles, estão a gratificação de professores e a qualificação na seleção de profissionais da rede municipal. Educação de qualidade é prioridade do nosso governo e compromisso assumido com a população" - Prefeito Sebastião Melo.

"Este é um avanço extremamente importante, pois temos clara convicção de que não é possível promover avanços reais na aprendizagem dos estudantes sem a valorização efetiva dos profissionais da educação. Queremos incentivar a atuação qualificada dos nossos servidores e, por consequência, buscar a melhoria contínua dos indicadores educacionais na nossa rede municipal", garante o secretário de Educação, Leonardo Pascoal. 

A concessão da Geduc será condicionada ao cumprimento de requisitos como o atendimento aos critérios mínimos de assiduidade, conduta funcional e desempenho profissional, além de comprovada contribuição para a melhoria dos indicadores de qualidade educacional. O valor das gratificações deve variar de acordo com a lotação do servidor – se em unidades escolares ou em departamentos administrativos da Smed – e da carga horária exercida (20h, 30h ou 40h semais). 

Segundo o projeto, a Geduc deve se dar em parcela autônoma, não podendo servir de base de cálculo para gratificações por regime especial de trabalho, adicionais de tempo de serviço ou qualquer outra vantagem pecuniária. A gratificação proposta também não será incorporável, na atividade ou na aposentadoria, e sobre ela não incidirá contribuição previdenciária. A parcela mensal da Geduc integrará a base de cálculo da gratificação natalina e do terço constitucional de férias.

400 novos professores - O Legislativo também aprovou o projeto do Executivo que cria 400 novos cargos efetivos para professor da rede municipal de educação. A medida é necessária tendo em vista o quase esgotamento de cargos existentes, resultado da intensa nomeação de profissionais efetivos nos últimos anos. Desde 2021, já foram nomeados 1919 professores e 419 novos monitores efetivos para a Smed, a maior média histórica da Capital.

Concursos - Outro projeto do Executivo aprovado pelos vereadores é o que institui como definitiva a mudança já implementada pela Smed no último edital de concurso público, que incluiu – pela primeira vez – a prova didática e a avaliação psicológica.

Sistema Municipal de Ensino - Foi aprovado ainda o projeto que faz uma correção na composição do Sistema Municipal de Educação da Capital ao incluir duas escolas próprias que possuem Ensino Médio - Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha e a Escola Municipal de Ensino Médio (Emem) Emílio Meyer.

Demhab - Também foi aprovado o projeto que autoriza a contratação temporária de 15 profissionais para o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), com o objetivo de atender a uma necessidade de excepcional interesse público. Os profissionais atuarão na execução e fiscalização de projetos habitacionais financiados com recursos federais e internacionais.

Projetos - Além destes, foram aprovados o regime de sobreaviso e plantão epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde e o projeto que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa).