O prefeito Sebastião Melo participou de mais uma rodada de discussões sobre a reforma tributária nesta quinta-feira, 23, na Câmara Municipal. Juntamente com o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e a procuradora Cristiane Nery, Melo reiterou ao mentor da proposta, secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, as insatisfações da Capital em relação às Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110. O texto prevê a extinção do Imposto Sobre Serviços (ISS), principal arrecadação dos municípios, para a implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional.

"Nós viemos dividir mais uma vez a preocupação de sermos penalizados com a perda de arrecadação, a descontinuidade dos serviços essenciais e o sobrecarregamento do setor produtivo. O cidadão não mora na União e nem nos estados, ele vive nos municípios. O melhor caminho é construir coletivamente uma proposta que respeite a autonomia municipal" - Prefeito Sebastião Melo. 

Para o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o ministério precisa abrir uma frente efetiva de diálogo com os municípios para a construção de uma solução que seja viável e faça o país se desenvolver. “Queremos espaço para construir juntos a proposta. Da forma como está posta, não há convergência com a posição das principais cidades e é nessas que residem mais de 60% da população brasileira”, observa.

A procuradora-geral adjunta Cristiane Nery também se mostrou preocupada com a falta de clareza da proposta. “Há uma preocupação dos municípios sobre a ausência de regras claras de regulamentação. Haverá centralização, sim, em caso de aprovação de uma dessas duas PECs. E há no cenário histórico brasileiro a questão de condicionantes dos repasses, sendo usual bloqueios por parte da União. A partir do momento em que dependermos de repasses de recursos que são tão significativos, gerenciados por autarquia federal ou órgão similar, necessário que a proposta de regulamentação seja previa ou paralela à aprovação da PEC para garantir transparência.”

O debate foi coordenado pelo vereador e presidente da Frente Parlamentar da Reforma Tributária da Câmara Municipal, Ramiro Rosário. 

Foi reiterado, ao final da reunião, que a Frente Nacional dos Prefeitos vai destacar três técnicos para representar os municípios na construção da proposta.