Executivo

Decreto permite atividades econômicas em Porto Alegre

16/08/2020 18:27

A Prefeitura de Porto Alegre publicou, na sexta-feira, 14, decreto 20.687 que permite abertura do comércio de segunda a quinta-feira. A intenção da prefeitura é autorizar as atividades de segunda a sexta, mas, devido à intercorrência registrada na semana do Dia dos Pais, em que o Judiciário não considerou as competências do Município constantes no artigo 30, I e II, da Constituição Federal, o decreto estabelece o funcionamento por quatro dias, como o previsto no sistema de bandeiras do Estado, enquanto a equipe constrói uma alternativa. Já os serviços seguem podendo funcionar com horário reduzido de segunda a sexta-feira.

A partir desta segunda-feira, 17, ficam permitidos, tanto os estabelecimentos de rua quanto de shoppings ou centros comerciais, a funcionar somente de segunda a quinta-feira, das 10h às 17h, exceto os classificados como permitidos ou essenciais, que poderão operar sem restrição de horário.

Elisandra Borba

Gilmar Martins

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