Cesar Lopes / PMPA

A Administração Direta e Indireta do município de Porto Alegre está possibilitada a rescindir, reduzir ou suspender contratos firmados com fornecedores durante o período da pandemia do coronavírus. A medida deverá vigorar pelo prazo que durar a situação de emergência.

O decreto foi assinado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, na noite desta sexta-feira, 20, no Paço Municipal, e saiu na edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). Confira os demais decretos assinados aqui.

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