Luciano Lanes / PMPA

O Executivo Municipal ingressou, às 09h35 desta quinta-feira, 27, com pedido de urgência ao Projeto de Lei (PL) de Atualização da Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no Protocolo Geral da Câmara de Vereadores, que levou o número 002964. Com isso, o PL deverá ser votado somente em novembro, após o processo eleitoral deste ano. Se aprovado, valerá somente para 2020. 

O prefeito Nelson Marchezan Júnior destaca que a atualização da planta do IPTU ajuda quem mais precisa: os imóveis até R$ 60 mil não pagarão imposto. Porto Alegre é a capital com o IPTU mais defasado do Brasil. O imposto está desatualizado desde 1991, há 27 anos. “O projeto do IPTU real busca promover justiça entre os contribuintes, porque hoje muitos pagam mais do que devem, enquanto outros pagam menos do que o seu patrimônio real permite e exige”, esclarece Marchezan. 

Muitos imóveis da Capital estão avaliados, em média, em apenas 31% do seu valor de mercado. Com a atualização, chegarão a 68% do seu valor real. Pelo PL, do total de 767 mil imóveis de Porto Alegre, 238 mil terão redução de imposto (31%), 146 mil serão isentos de pagamento (19,2%). No total, 50,2% dos imóveis terão redução do IPTU ou ficarão isentos. O número de beneficiados no novo projeto alcança 384 mil imóveis já em 2019. 

Atualmente, imóveis de mesmo valor pagam IPTU diferentes, e imóveis mais caros pagam menos IPTU do que imóveis mais baratos. Há casos de pessoas com imóveis de R$ 1,6 milhão que pagam R$ 400,00. E pessoas com imóveis de R$ 80 mil que também pagam R$ 400,00.