Grupo de discussão analisará casos complexos em assistência social e saúde mental

25/08/2022 09:06
Alex Rocha/PMPA
EXECUTIVO
Primeira reunião de trabalho do grupo já ocorre em 2 de setembro

Casos complexos referentes à proteção social e saúde mental passarão a ser discutidos por um grupo interinstitucional formado por membros da prefeitura e do Ministério Público. Este foi um dos encaminhamentos de reunião realizada na tarde de quarta-feira, 24, no Paço Municipal, para discutir os desafios da judicialização dessas políticas públicas. A primeira reunião de trabalho do grupo já acontece no dia 2 de setembro.

A fim de garantir um melhor fluxo no tratamento das demandas referentes ao tema, também foi acordado que será dado acesso das informações da atenção básica ao MP, por meio do e-sus. No que se refere à fiscalização de instituições que prestam serviços de acolhimento e internação, foi sugerido um convênio entre o Executivo municipal, MP e universidade para conduzir os estabelecimentos que eventualmente estejam em desconformidade com a legislação à formalização.

A judicialização das políticas públicas tem sido um desafio permanente enfrentado pelos gestores. Conforme o prefeito Sebastião Melo, que coordenou a reunião, a prefeitura está sempre aberta para dialogar e construir soluções mais ágeis que qualifiquem os serviços.

"O governo está ouvindo os demais envolvidos e irá mediar este trabalho integrado que exige governança resolutiva para se avançar na melhoria do atendimento à população" - Prefeito Sebastião Melo. 

Atualmente, 200 decisões que determinam a institucionalização de pacientes com problemas mentais, pessoas com deficiência ou idosos em equipamentos privados de saúde e de assistência social precisam ser cumpridas pelo Município. Para isso, o poder público municipal precisará investir cerca de R$1,4 milhão por mês, caso esses pacientes sejam acolhidos na rede própria. Caso seja necessária a compra de vagas em instituições privadas, esse custo pode subir até 30%. 

“Precisamos discutir se a judicialização e o crescente número de decisões exigindo internação ou acolhimento em residenciais terapêuticos atendem à real necessidade desses pacientes e ao interesse público. Nenhuma rede de assistência e nenhum orçamento público – por maior que seja – suporta um volume tão expressivo de internações com um custo individual tão elevado. Conciliar a viabilização de interesses e direitos individuais sem o prejuízo de outros interesses e direitos individuais e coletivos, tem sido pauta recorrente entre a Prefeitura de Porto Alegre, o Ministério Público, a Defensoria Pública, e o Poder Judiciário”, pondera a procuradora-geral adjunta de Pessoal, Contratos e Serviços Públicos, Juliana Cucchiarelli. 

Alex Rocha/PMPA
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Caroline explica que o Município teria que possuir mais de mil vagas em cinco anos para atender apenas as demandas judiciais

Além das condenações com trânsito em julgado (aquelas em que não há mais possibilidade de recurso), atualmente tramitam na Procuradoria-Geral do Município outros 71 processos judiciais dessa natureza. “Com a crescente judicialização em busca de institucionalização de pessoas com problemas mentais e idosos, sem lhes assegurar o direito a prévia avaliação e tratamento pelo SUS, a rede pública teria que possuir, em cinco anos, mais de mil vagas para atender apenas as demandas judiciais, comprometendo as políticas públicas a serem implementadas nesta área na Capital”, explica a procuradora chefe da Procuradoria de Serviços Públicos da PGM, Caroline Lengler. 

A judicialização dessas demandas também acaba por desfavorecer aquele paciente que já acessou a rede de saúde ou de acolhimento. “Em muitos casos, o cidadão beneficiado por uma decisão judicial deste tipo jamais acessou a rede do Município. Por isso, a área técnica não dispõe de nenhuma informação sobre as condições deste paciente, de sua família, tampouco avaliação sobre o tratamento necessário. Muitas vezes, a indicação não é a internação. Por outro lado, o acolhimento em residenciais terapêuticos ou a internação determinada pelo Poder Judiciário pode significar que um paciente que tenha alguma dessas indicações de tratamento seja posto em segundo plano”, salienta a coordenadora da Atenção à Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Cristiane Stracke.

Rede – A rede de atendimento em saúde mental é composta pelas equipes de saúde mental da atenção primária (postos de saúde), pelos centros de atendimento psicossocial (CAPs) ambulatórios hospitalares, serviços de residenciais terapêuticos, que visam à desinstitucionalização e reabilitação, e 401 leitos de internação em sete hospitais. “A internação é sempre o último recurso. Deve ser de curta duração e atreladas à plano terapêutico singular”, explica Cristiane.

Já a rede de proteção social do Município conta 294 equipamentos, incluindo residências inclusivas, serviço de acolhimento em república e instituições de longa permanência para idosos. “Todo o serviço de proteção social tem a característica de transitoriedade, sendo pautado no protagonismo e busca da autonomia das pessoas”, ressalta a diretora técnica da Fasc, Júlia Obst, que apresentou a rede. 

Também participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Mauro Sparta, secretário adjunto de Saúde, Richard Dias, o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Léo Voigt, o diretor da Fasc, André Coronel, secretário extraordinário da Covid e assessor jurídico do Gabinete do Prefeito, César Sulzbach, a corregedora-geral da Procuradoria-Geral do Município, Clarissa Bohrer, a procuradora-chefe da Procuradoria de Serviços Públicos, Caroline Lengler, os promotores de Justiça Liliane Dreyer, Gisele Monteiro, Edes Cunha, Mauro Luís Silva de Souza, Cinara Vianna Dutra Braga, e os promotores representantes do Mediar MP, Ivana Kist e Paulo Valério Dal Pal Moraes. 
 

 

Sandra Denardin

Andrea Brasil