Alex Rocha/PMPA

A prefeitura lançou nesta terça-feira, 2, o programa que oferece desconto no IPTU de 2023 aos contribuintes que estiverem em dia com o fisco municipal. Além do desconto fixo a ser definido no calendário para 2023, serão oferecidos abatimentos que podem chegar até a 6% para pessoas físicas e 4% para pessoas jurídicas proprietárias de imóveis sem dívidas e que fizerem o pagamento em cota única do imposto.  

Pessoas físicas proprietárias de imóveis têm direito a 3% de desconto, mas que somados aos descontos máximos ao colocar o CPF na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE) pode chegar a 6%. O detalhamento foi feito pelo prefeito Sebastião Melo e o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, em coletiva de imprensa no Paço Municipal.

Melo lembrou que os novos descontos são possíveis em razão do equilíbrio nas finanças públicas que também permitiu à prefeitura reduzir impostos para áreas de inovação e eventos, além de guinchos e call centers.

"Estamos incentivando o bom pagador, que precisa ter um tratamento diferenciado. Na área privada, o cliente fidelizado é aquele que recebe pontos e benefícios por manter frequência na loja. Será um grande ganho para alavancar a economia e fazer com que os serviços da cidade funcionem melhor" - Prefeito Sebastião Melo.

Conforme Fantinel, o objetivo é incentivar a regularização e entregar mais serviços para a população. “São ações que trarão benefícios tanto para os contribuintes que receberão maiores descontos para o pagamento à vista do IPTU 2023, quanto para o município que, além de manter o cadastro atualizado, terá mais recursos para investir em saúde, educação e serviços de zeladoria da cidade”, sinalizou.

Para estar apto ao benefício, o imóvel não pode possuir débito inscrito em dívida ativa com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Se o imóvel estiver vinculado a mais de um proprietário, os descontos serão atribuídos ao nome que constar como nível 1 no cadastro imobiliário, conforme regulamentação. 

CPF na Nota Fiscal de Serviços

Também haverá desconto para pessoas físicas que solicitarem a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. As notas válidas para participar vão do período de 1º de novembro de 2021 a 30 de outubro de 2022.

A redução varia de 1% para quem tiver de 1 a 6 NFSEs; 2%, para 7 a 18  NFSEs, e 3%, para mais de 18  NFSEs. Nesse caso, o tomador de serviço deve estar devidamente identificado pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil (CPF) na NFSE.

Consultar desconto

No site do IPTU, os contribuintes poderão consultar o percentual que está sendo aplicado ao seu CPF/CNPJ, após estarem cadastrados no site Gov.br. Por esta conta, o contribuinte se identifica com segurança na hora de acessar serviços digitais. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos.