Lei que permite regularizar loteamento Porto Seco é sancionada

03/03/2020 09:09

O prefeito Nelson Marchezan Júnior sanciona, nesta terça-feira, 3, o projeto de lei que altera a lei 10.743, de 1º de setembro de 2009, incluindo o Parque 1946 no rol de equipamentos urbanos e logradouros públicos que o Município fica autorizado a alterar a destinação de uso comum, para fins de regularização do Loteamento Porto Seco. No processo de regularização, a área de destinação pública será estabelecida de acordo com os percentuais definidos no Plano Diretor. O evento será realizado às 14h30, na Associação dos Proprietários e Usuários do Porto Seco, na avenida Plínio Kroeff, 1.000, bairro Sarandi, na Capital.  

 

Denise Righi

Taís Dimer Dihl