Executivo

Marchezan amplia licenciamento expresso de edificações em Porto Alegre

18/06/2020 12:25
Luciano Lanes / PMPA
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Medida vai beneficiar cerca de um terço dos projetos que aguardam aprovação

Depois do Decreto 20.542, que dispensou a realização de vistoria nos processos de emissão de Habite-se, o prefeito Nelson Marchezan Júnior tomou uma nova medida para impulsionar o setor imobiliário e da construção civil em Porto Alegre. Trata-se do Decreto 20.613, publicado nesta quinta-feira, 18, e que regulamenta o licenciamento expresso de projetos arquitetônicos na Capital.

Segundo o prefeito Nelson Marchezan Júnior, cerca de um terço dos projetos que aguardam aprovação do Escritório de Licenciamento serão beneficiados.

“Não temos dúvida de que essa medida será relevante para estimular a economia e movimentar a indústria da construção. A máquina pública não pode ser um entrave, mas sim um meio para gerar mais investimentos e empregos ”- Prefeito Nelson Marchezan Júnior.

Conhecido popularmente como “autolicenciamento”, o licenciamento expresso é aquele em que o responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) se responsabiliza por garantir que o projeto e obra de um imóvel está em conformidade com a legislação vigente. Isso simplifica o processo de análise pela prefeitura, além de dispensar etapas como a realização da vistoria presencial - que, muitas vezes, gera um aumento nos prazos de espera por aprovação.

Antes, esse tipo de licenciamento era opcional e admitido somente para o caso de residências unifamiliares. Agora, torna-se obrigatório para residências unifamiliares, casas em condomínios e comércios ou serviços classificados como “inócuos” pelo Plano Diretor - tais como consultórios, tabacarias e outros tipos de estabelecimentos de baixo impacto.

A nova norma não exime o proprietário e o responsável técnico de cumprir a legislação municipal, estadual ou federal. A prefeitura continua exercendo o papel fiscalizador. Em caso de irregularidades, o responsável técnico e o proprietário do imóvel serão notificados para que façam as correções necessárias e estarão sujeitos às penalidades cabíveis.

O secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm, destaca que a mudança faz parte do conjunto de esforços que o Executivo vem empreendendo para qualificar os processos de licenciamento. “Nosso objetivo tem sido modernizar a legislação e empregar tecnologias para melhorar o ambiente de negócios da nossa cidade. Nesse novo contexto, o poder público foca seus esforços naquilo que realmente impacta na cidade e se consolida no papel de definir e fiscalizar as estratégias do desenvolvimento urbano”, diz.

Como solicitar - Para fazer a solicitação de licenciamento expresso, que estará disponível a partir da próxima segunda-feira, 22, os requerentes devem acessar o Portal de Licenciamento da prefeitura. Após fazer o cadastro ou login (gratuito) na aba “Serviços Urbanísticos e Ambientais”, é necessário clicar em “Novo processo” e selecionar o item “Aprovação de Projeto Arquitetônico - Licenciamento Expresso”. O próprio sistema orienta o usuário quanto às etapas do serviço e os documentos necessários.

A obrigatoriedade do licenciamento expresso não se aplica a imóveis com restrições administrativas, tampouco a edifícios multifamiliares e outros grandes empreendimentos. Obras que necessitem de Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) precisarão ter essa etapa aprovada antes de requererem o licenciamento expresso.

 

Andreas Müller

Fabiana Kloeckner

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