Mateus Raugust/PMPA

O prefeito Sebastião Melo se reuniu com o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, do Ministério da Economia, para defender a aprovação da PEC 13/2021, que trata da aplicação dos 25% em educação não despendidos em 2020 e 2021. Já aprovada no Senado, a medida precisa ser votada na Câmara Federal para que permita a compensação dos recursos ao longo de 2022 e 2023 para os municípios que não conseguiram cumprir o percentual constitucional nos anos de pandemia, com as escolas fechadas. 

No Brasil, cerca de 1.200 municípios encontram-se nesta situação. Se a PEC for aprovada, aqueles valores que não foram gastos serão garantidos para os exercícios de 2022 e 2023, além dos montantes referentes aos 25% desses dois anos. Em Porto Alegre, esse montante representa R$ 176 milhões para recuperar a aplicação nos próximos dois anos. 

“Com escolas fechadas, não foi possível para muitos efetuar o gasto com qualidade e chegar aos 25% previstos na Constituição. Fizemos um apelo pela situação dramática que os municípios que não cumpriram o percentual começam a viver porque irão perder acesso a financiamentos. Nós optamos por fazer um gasto de qualidade e não gastar deliberadamente simplesmente para atingir o percentual”, ponderou Melo. 

Em 2021, Porto Alegre destinou R$ 927 milhões para manutenção e desenvolvimento do ensino, acima dos R$ 907 milhões do ano anterior. Entretanto, com o crescimento da arrecadação, fechou em 21,02% o percentual da receita de impostos e transferências. 

Pela legislação atual, sem a aprovação dessa flexibilização, as prefeituras que descumpriram os 25% ficam impedidas de contratar financiamentos nacionais e internacionais. Essa limitação compromete diretamente a realização de outros investimentos essenciais aos municípios, como infraestrutura.