Divulgação

O prefeito Sebastião Melo participou nesta quarta-feira, 1°, como presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), da sessão de debates temáticos, realizada no Senado Federal, em Brasília, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que trata do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O diálogo avaliou os impactos sociais, econômicos e produtivos da redução da jornada de trabalho nos municípios. 

“A vida acontece nos municípios e cada um tem suas particularidades para enfrentar os desafios diários. Quem é contra trabalhar menos, ganhar o mesmo salário e ter mais qualidade de vida? Ninguém, mas toda decisão tem consequências. Os prefeitos foram eleitos com uma realidade orçamentária e contratual. Mudar essas regras durante o mandato, sem transição e sem compensação, compromete os serviços públicos essenciais” - Prefeito Sebastião Melo. 

A convite do senador Paulo Paim, Melo teve um momento de fala oficial durante a sessão. Na oportunidade, reforçou que para dar continuidade ao debate, será necessário, primeiramente, um período de transição e a criação de Fundo de Compensação da União, reduzindo os danos nas finanças municipais. 
 
Em junho, o prefeito entregou o estudo da FNP sobre os impactos financeiros do fim da escala 6x1 para os municípios ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o levantamento, a medida pode elevar em R$ 35 bilhões por ano os custos das prefeituras com contratos já firmados. 

Acompanharam a sessão, os prefeitos Eduardo Pimentel (Curitiba/PR), Gilvan Ferreira (Santo André/SP) e Gilberto Gomes (Parobé/RS).

Outras demandas - Ao longo do dia, as demandas municipalistas também foram levadas ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e ao ministro Gilmar Mendes. Melo solicitou o ingresso da FNP para colaborar no debate da Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 150, sobre a emenda Constitucional (EC) 95/2016, que tornou obrigatória a estimativa de impacto orçamentário e financeiro para a validade de leis que criem despesas ou concedam benefícios fiscais.

Melo também dialogou com o deputado federal Hildo Rocha, relator da PEC 253/2016, que prevê a possibilidade de entidades de representação nacional de municípios proporem Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os municípios não podem ingressar com ações na Suprema Corte.

A FNP defende a proposta e sugere emenda que fixe como critério objetivo a representação de 30% dos municípios do país ou 30% da população nacional.

Melo volta a Porto Alegre na manhã desta quinta-feira, 2, para retomar as agendas na Capital.