Mateus Raugust/ PMPA

Em mais uma reunião para debater a Reforma da Previdência com os servidores, o prefeito Sebastião Melo recebeu, na tarde desta quarta-feira, 16, entidades que representam trabalhadores das áreas da saúde e educação no Município. O encontro começou com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e o diretor do Previmpa, Rodrigo da Costa, apresentando o quadro atual das finanças da prefeitura e detalhando o escopo da proposta de alteração da Lei Orgânica, que tramita no Legislativo Municipal.

O prefeito então abriu a palavra a todos que quisessem contribuir e ouviu atentamente cada manifestação. “Essa é a riqueza da democracia. Para ter diálogo, é preciso respeitar todas as opiniões. Se não for assim, não é diálogo”, afirmou Melo, que também fez questão de garantir que essa pauta será enfrentada com sinceridade e sem hipocrisia. “A reforma é importantíssima para a cidade. Ela precisa ser feita com equilíbrio, e estamos abertos a discutir os pontos que os servidores julgarem necessários”, completou.

Reforma - A União já fez a reforma da previdência para o INSS e servidores federais em 2019 (Emenda Complementar 103/2019). A emenda não contemplou os estados e municípios, por isso Porto Alegre tem que fazer suas próprias alterações. O governo do Estado efetivou a atualização em janeiro de 2020.

Objetivamente,a reforma promove as seguintes mudanças: eleva as idades mínimas para aposentadoria e altera o tempo de contribuição, os cálculos de proventos e pensões e alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas.

Cenário atual - O Município hoje está vivendo o período de transição entre o regime financeiro (dos servidores que ingressaram antes de 2001) e do capitalizado (após 2001). Se nada for feito, já neste ano de 2021 os aportes à previdência municipal podem chegar a R$ 1,3 bilhão, o que representa quase 18% de toda a receita do Município.

As novas regras valem para todos os servidores. Aqueles que já ingressaram no serviço público terão regras de transição que serão abordadas através de Lei Complementar. Na alteração da Lei Orgânica (PELO 02), está atendido o requisito necessário previsto na Constituição Federal (inciso III, do §1º, do artigo 40), que é a idade mínima. A Emenda Constitucional 103/19 (parágrafos 9º do artigo 4º e 4º do artigo 20) prevê que os demais critérios para a transição sejam matéria de Lei Complementar.

Participaram da reunião integrantes das seguintes entidades representativas: Atempa (Trabalhadores da Educação), Astec (Técnicos Científicos), ASHPS (Servidores do Hospital de Pronto Socorro) e ASSMS (Associação dos Servidores da Saúde).