Na manhã desta sexta-feira, 21, prefeito Sebastião Melo sancionou a Lei da Liberdade Tecnológica que define novo modelo de contratação de serviços de tecnologia. A sanção ocorre em paralelo ao trabalho da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) que está construindo uma nova política de governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para o Município.

A partir de agora, a Procempa passa a fazer parte do processo decisório de contratação, orientando quanto às possibilidades de integração com os sistemas já existentes e, especialmente, quanto à proteção dos dados do cidadão. “ A Lei da Liberdade Tecnológica é boa para cidade e boa para a Procempa”, disse Melo.

"Estamos trabalhando para transformar Porto Alegre em uma capital mais tecnológica. Nosso projeto irá ampliar as condições de contratarmos soluções que já estão disponíveis no mercado, incentivar empreendedores nessa área, observando sempre a possibilidade de integração com sistemas já existentes e a segurança dos dados" - Prefeito Sebastião Melo.

Para o secretário municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer, a Procempa vai se tornar ainda mais estratégica para o Município. “O trabalho que iremos desenvolver terá como prioridade a valorização dos quadros e do trabalho desenvolvido pela companhia. O que queremos é um novo modelo de negócios, que garanta sustentabilidade à companhia”, afirma.

"Temos o conhecimento dos sistemas públicos implantados, da complexidade e do histórico do nosso cliente”, esclarece Letícia Batistela, presidente da Procempa. “Seguiremos entregando soluções e inovações tecnológicas, bem como, atuando para garantir que soluções adquiridas no mercado se integrem aos sistemas legados, gerando informações relevantes e seguras à gestão pública”, completa. Ela ressalta que utilizar tecnologias de mercado não diminuirá a importância estratégica da Procempa.

Modelo piloto - O modelo de atuação técnica consultiva da Procempa elaborado para a consulta pública lançada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC) é um bom exemplo de como o processo ocorrerá após a nova legislação entrar em vigor. A iniciativa da SMTC colheu contribuições da sociedade civil e empresas especializadas, com objetivo de licitar uma nova solução tecnológica para a plataforma de relacionamento com os cidadãos de Porto Alegre.

Novo modelo de Governança  - Até o final de junho, todas as alterações necessárias para a implantação do novo modelo de governança de TIC deverão estar finalizadas. Os trabalhos incluirão a instituição da nova política geral para o setor, a reestruturação do Comitê Gestor de TIC (CTIC) e a reorganização da coordenação de TIC da SMPAE. Também será criado um grupo de gestores de TIC que contará com a participação de representantes da administração direta e indireta, definida a Política de Proteção de Dados do município e encaminhado o anteprojeto de um Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação.