Mateus Raugust / PMPA

O prefeito Sebastião Melo assinou, na tarde desta terça-feira, 21, decreto com novas regras para ocupação do Mercado Público. De acordo com o texto, os atuais ocupantes que estiverem em dia com a prefeitura (adimplentes) e cumprirem as novas normas poderão permanecer no local, por meio de novas permissões de uso. Também está previsto a reintegração dos espaços ocupados de forma irregular e licitação para espaços vagos.

“O decreto é resultado de uma governança resolutiva com os mercadeiros. Com diálogo, construímos regras de convivência para elevar o nível de funcionamento das atividades. O que todos queremos é um Mercado Público funcionando a pleno e qualificado" - Prefeito Sebastião Melo.

Os atuais permissionários inadimplentes ou que não aderirem às novas regras deverão deixar os espaços até 18 de fevereiro de 2022. Somente poderão permanecer os mercadeiros que exerçam atividades típicas de Mercado Público. Espaços que estão sendo utilizados para atividades não permitidas deverão ser desocupados.

A procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Serralta, explica que os termos de permissão de uso poderão ser revogados unilateralmente pela prefeitura, sem direito à indenização. Em caso de inadimplência por três meses ou mais, descumprimento dos prazos em caso de parcelamento e das regras previstas no decreto, a revogação será automática.

“Esse modelo prestigia aqueles permissionários que cumprem com suas obrigações e abre espaço para que novos interessados também possam vir a ocupar espaços. Após muito estudo, encontramos o formato jurídico adequado para atender à complexidade e à excepcionalidade de operação do Mercado Público”, ressaltou.

Para a presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Público de Porto Alegre, Adriana Kauer, o mercado é o símbolo da história dos porto-alegrenses. “Este é um momento muito importante para nós. Os mercadeiros ficarão mais tranquilos. A regra é boa porque ela faz com que o bom permaneça. Queremos que seja cada dia melhor",destacou.

O Decreto 21.285 foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta terça.