César Lopes/PMPA

Os estudos que darão subsídios à concessão parcial dos serviços de saneamento em Porto Alegre foram oficialmente retomados nesta segunda-feira, 15, durante evento realizado na Capital. A prefeitura promoveu uma reunião de kick-off no Centro Administrativo Municipal (CAM) Guilherme Socias Villela, reunindo equipes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do consórcio responsável pela elaboração dos levantamentos técnicos.

"Esse é mais um passo importante para que Porto Alegre tenha um saneamento universal e de qualidade. É uma premissa da parceirização levar água para onde não tem, mas sem aumentar a tarifa daqueles que mais precisam. Por isso, precisamos de um projeto e de um edital muito bem feito, para garantir a execução dentro daquilo que esperamos" - Prefeito Sebastião Melo.

O encontro teve como objetivos o alinhamento de diretrizes, a apresentação das equipes envolvidas, a definição do cronograma de trabalho e o detalhamento dos mecanismos de troca de informações. Os estudos, que serão intensificados nos próximos meses, incluirão, entre outras etapas, visitas técnicas às estruturas de abastecimento de água e esgotamento sanitário atualmente operadas pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae).

"A etapa iniciada nesta segunda-feira é estratégica para o futuro do saneamento em Porto Alegre. A retomada dos estudos garante planejamento e transparência para que possamos ampliar investimentos e qualificar os serviços prestados à população", destaca o secretário municipal de Parcerias do Saneamento, Bruno Vanuzzi.

A previsão é de que os estudos sejam concluídos ao longo do próximo ano, possibilitando a elaboração do edital de concessão parcial e, posteriormente, a apresentação dos detalhes do projeto à população. Os termos serão submetidos a consulta e audiência pública antes da abertura da concorrência, prevista para o segundo semestre de 2026.

Histórico - A prefeitura estuda o modelo de concessão dos serviços de água e esgoto desde 2020, com apoio técnico do BNDES. Há dois meses, o acordo firmado entre o Município e o banco foi prorrogado por mais dois anos, permitindo a retomada conjunta para revisão, atualização e aprimoramento dos estudos já realizados.

Concessão parcial - A Lei Municipal nº 14.370/2025, sancionada em novembro, reforça a autorização do Município para delegar parte dos serviços de saneamento, conforme previsto no artigo 2º da Lei Federal nº 9.074/1995. O Dmae permanecerá como autarquia pública, responsável pelos serviços de captação e tratamento de água, além da gestão do manejo de águas pluviais e da drenagem urbana, atuando de forma complementar à União na operação do sistema de proteção contra cheias.

A concessão dos serviços de distribuição de água e de coleta e tratamento de esgoto não implicará extinção de cargos, nem prejuízo à estabilidade dos servidores. Os recursos da outorga, a ser paga pela futura concessionária, serão destinados, prioritariamente, à ampliação e qualificação dos serviços de saneamento em áreas vulneráveis, irregulares ou ainda desatendidas, além de viabilizar investimentos em drenagem urbana e contribuir para a manutenção de tarifas acessíveis.