Luciano Lanes/Arquivo PMPA

A Câmara Municipal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira, 18, a contratação de financiamento pela prefeitura junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), até o valor de R$ 120 milhões. O recurso será liberado pela linha de crédito da Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT). O projeto de lei do Executivo 005/19 teve 28 votos favoráveis e sete contrários. Votaram contra os vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Engenheiro Comassetto e Marcelo Sgarbossa (todos do PT), e os vereadores do PSOL Roberto Robaina, Professor Alex e Karen Santos. 

O investimento da prefeitura será para modernizar a gestão, qualificar a transparência e aumentar a eficiência da administração municipal, por meio de projetos de acesso a novas tecnologias de informação e comunicação. Também serão adquiridos sistemas de informação e contratados serviços técnicos especializados para implementação dos sistemas de organização e gerência, de base de dados e de tecnologia da informação. O valor do financiamento ficará em R$ 111 milhões, e o Município entrará com a contrapartida de R$ 12,3 milhões, totalizando investimento de R$ 123,3 milhões. A lei que autoriza a operação de crédito indica o valor máximo, e não um valor fixo.

Os recursos também irão viabilizar a contratação de serviço especializado para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA). Além da questão legal, o plano é fundamental para redefinir os rumos da cidade nos próximos dez anos e melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável econômico, social e ambiental de Porto Alegre.

“Os projetos contribuirão para o fortalecimento de capacidades gerenciais do Município, tanto sob a ótica tecnológica, como normativa e operacional”, explica o prefeito Nelson Marchezan Júnior. “Os recursos serão investidos no desenvolvimento de sistemas de informação, serviços e redesenho de processos que deverão propiciar, no curto, médio e longo prazo, ganhos de produtividade e eficiência, além de maior qualidade na prestação de serviços à população.”

A secretária de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, observa que o financiamento do PMAT vai permitir que o Município avance na qualificação de seus processos, ofereça melhores serviços ao cidadão e trabalhe com mais eficiência. “É também uma mostra de que as reformas feitas nos dois primeiros anos do governo estão viabilizando investimentos como este para a modernização administrativa e tributária", destaca.

Desburocratização - Dentre os benefícios sociais e financeiros contemplados pelo PMAT, estão o desenvolvimento econômico e a redução de prazo de licenciamento urbano, com a desburocratização e simplificação dos procedimentos, que contribui para o aumento da atividade econômica em função de mais investimentos imobiliários que trazem geração de emprego e renda. Em relação ao geoprocessamento, a expectativa é disponibilizar à população novos serviços e recursos para análise e consulta das informações geográficas (geoinformação) produzidas e mantidas pela prefeitura.