Nota de Esclarecimento
Em dezembro de 2012, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre assinou contratos na ordem de R$ 40,7 milhões para execução da Obra do Arroio Moinho e R$ 81,2 milhões para execução da reforma das Casas de Bombas.
Informações preliminares demostram que, nos anos de 2013 e 2014, a prefeitura não conseguiu concluir os anteprojetos para as obras. Em 2015 e 2016, já com a elaboração dos anteprojetos em andamento, a empresa responsável não recebeu faturas devidas, deixando de entregar o escopo previsto.
Nesse meio tempo, Prefeitura de Porto Alegre solicitou ao Ministério das Cidades a prorrogação do contrato do Arroio Moinho, que fora atendido. Em 2017, devido ao passivo financeiro com fornecedores e diante da crise financeira do municÃpio, ocorreu a necessidade de parcelamento dos pagamentos de todos os credores. A empresa não aceitou a polÃtica estabelecida pela Secretaria da Fazenda. Por isso, o pagamento à empresa foi feito só em 2018.Â
Logo depois, em novembro deste ano, a empresa entregou os projetos contratados. O projeto das Casas de Bombas foi remetido para a Caixa Econômica Federal ainda em novembro. O projeto do Arroio Moinho necessitou uma revisão mais detalhada e seria entregue na primeira quinzena de dezembro, momento em que a prefeitura recebeu formalmente o ofÃcio da Caixa, com base na determinação do Ministério das Cidades, sobre a suspensão do contrato. O motivo da suspensão destacado pela notificação se dá pelo não avanço do contrato em um perÃodo de 12 meses consecutivos, que a rigor já ocorrera antes, a partir de 2014.Â
Tão logo recebeu tal comunicação da Caixa, em 5 de dezembro de 2018, a prefeitura buscou essas informações preliminares e, nesta quarta-feira, 12, determinou a abertura de investigação interna para apurar as causas e responsabilidades dessa perda de recurso.
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Gilmar Martins