Executivo

Nota Oficial

22/08/2018 18:06

 A Prefeitura de Porto Alegre sempre esteve aberta ao diálogo com os municipários. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), desde 1º de janeiro de 2017, já foi recebido, oficialmente, 53 vezes. Nenhuma reunião teve menos de duas horas de duração. Alguns encontros passaram de quatro horas. Ou seja, o governo municipal sempre dedicou atenção e o tempo necessário para discutir a pauta de reivindicações do sindicato.

Portanto, dizer que há falta de diálogo do Executivo é simples retórica vindo de quem faz greve, provoca agressões físicas, morais, invasões, bloqueios em secretarias e órgãos de serviços essenciais, como saúde, educação, água e recolhimento de lixo. Só com a suspensão destas atividades ilegais é que retomaremos a conversa com este sindicato. Já o diálogo com os servidores jamais foi interrompido. 

Nestes 19 meses da atual gestão, foram deflagradas seis greves pelo Simpa. Até agora, são 67 dias sem trabalhar (somente nesta última, iniciada em 31 de julho, são 23 dias de paralisação). Neste período já ocorreram quatro invasões à Câmara de Vereadores, à Prefeitura de Porto Alegre, a secretarias municipais e órgãos de prestação de serviços locais à população mais carente. Desde 1º de janeiro do ano passado ocorreram 126 protestos, sendo que em 2018 foram registrados 39. Com relação a piquetes, foram contabilizados 126 desde janeiro de 2017 (Paço Municipal, Secretarias, Carris, Procempa, HPS e Estação de Transbordo do DMLU).

Em 2017, em reunião com a presença de vereadores e dirigentes do Simpa, foi firmado acordo para o fim da greve após o envio ao Legislativo de uma mensagem retificativa ao PLCE 11/17. O governo cumpriu com o acordo, mas o Simpa não manteve a sua palavra e a greve continuou. 

O Sindicato dos Municipários, além de não honrar compromissos assumidos com o Executivo, repetiu a dose, desta vez com o Judiciário. Descumpriu compromisso assumido em Audiência de Conciliação, no dia 13 de agosto, na 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, de que não iria criar embaraço ou obstaculizar a prestação dos serviços públicos essenciais durante a greve da categoria, como impedir a entrada e saída de servidores, de veículos, e o acesso da população aos serviços. No dia seguinte, 14, voltou a protagonizar invasão nas instalações de prédio público, ocupando por duas horas a sede do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), na rua 24 de Outubro, no Moinhos de Vento. 

As principais reivindicações do Sindicato dos Municipários são: 
1) Reposição inflacionária dos últimos dois anos.
2) Retirada dos projetos da Câmara de Vereadores.
3) Fim do parcelamento de salários. 

A Prefeitura já respondeu oficialmente todas estas questões. Veja:
1) Reposição inflacionária dos últimos dois anos - Mesmo sem qualquer reajuste salarial, o crescimento vegetativo da folha é de R$ 90 milhões por ano. É impossível falar em reajustes sem ajustar as contas do Município.
2) Retirada dos projetos da Câmara de Vereadores - A retirada dos projetos do local de debate não pode ser pauta de discussão. Os representantes da população no Executivo e Legislativo estão legitimados para debaterem os projetos.  
3) Fim do parcelamento de salários - Porto Alegre não tem capacidade para pagar a folha do funcionalismo há 20 anos. Neste período, o município recorreu a receitas extraordinárias para encobrir o déficit em suas contas. O Sindicato dos Municipários assinou e decretou o atraso no pagamento quando contribuiu para que parte das reformas não fossem aprovadas. O Simpa condenou os servidores de Porto Alegre a, neste ano e nos próximos, receberem seus salários fora da data aprazada.

Fica evidente, pelos fatos narrados, que esses atos truculentos e selvagens cometidos pelo Simpa não são movidos por interesse dos servidores. O interesse verdadeiro é pela baderna, pelo caos, pela geração forçada de notícias, mesmo que para isso ocorram prejuízos materiais, inclusive riscos à vida dos cidadãos. 

O mais triste e assustador é que os crimes são patrocinados por partidos, vereadores e deputados com interesses exclusivamente pessoais e eleitorais, como os dos dirigentes do Simpa. 

Além de repercussões administrativas, solicitamos ajuda à Secretaria Estadual de Segurança para detenção e identificações dos criminosos, para as consequências penais e cíveis, algo que todo o cidadão de bem espera que ocorra. 

Nosso equívoco até aqui talvez tenha sido imaginar que o Simpa seja o real interlocutor dos interesses dos servidores municipais. Não é. Erramos neste ponto. Mas o erro não nos afastará dos servidores e muito menos do interesse de construir uma cidade mais justa para toda a população de Porto Alegre. Continuaremos com as entregas diárias para a população, principalmente aos mais carentes da nossa cidade, apesar do Simpa.

Reitero: a cidade precisa do diálogo e dos servidores. 

Nelson Marchezan Júnior
Prefeito de Porto Alegre

 

Fabiana Kloeckner

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