O Projeto de Lei que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Porto Alegre foi apresentado ao público pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior e pelo secretário Municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, na manhã desta segunda-feira, 12, no Salão Nobre do Paço Municipal. Representantes da imprensa local, empresários, gestores e sociedade civil estiveram presentes para conhecer a iniciativa que tem como propósito transformar patrimônio em melhores serviços para a população. 

Depois de aprovado pela Câmara Municipal, a lei prevê autorizar o poder executivo a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias e fundações por meio de três possíveis ferramentas de utilização: leilão, permuta por outros imóveis (públicos ou particulares) bem como por área construída (no local ou outros terrenos), ou ainda, destinação adequada (que pode ser a cessão onerosa dos imóveis, em troca de recursos públicos ou obras e serviços). 

De acordo com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, o projeto pretende garantir mais agilidade nas construções e entregas necessárias de estrutura física. A ideia é proporcionar uma destinação útil de interesse público para valorização do patrimônio, que muitas vezes está se depreciando e não cumpre o seu papel único e social. “Queremos impulsionar investimentos mais ágeis e menos burocráticos", ressalta. As oportunidades para investir em novos empreendimentos e modernizar a Capital, através deste formato de projeto, englobam desde o Parque da Orla, o novo Hospital de Pronto Socorro (HPS), o novo Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), o Centro Administrativo Municipal, até as clínicas da família e Casas de Bombas (que tem defasagem de R$ 3 bilhões em investimentos em saneamento). "Exemplos como estes poderão ser realizados, incluindo também melhorias na educação, saúde e unificação de serviços sociais nos bairros e regiões, por meio de novas estruturas”, defende Marchezan.

O secretário Bruno Vanuzzi destacou que o governo almeja criar iniciativas que tenham atratividade econômica ao investidor e gerem eficiência financeira nas transações. “O PL trata de recursos estratégicos pensando como a infraestrutura atual pode gerar melhores serviços para o cidadão. Existem na Capital, aproximadamente, 1.200 próprios municipais (matrículas de imóveis em nome da prefeitura), que ainda precisam de uma utilização e aproveitamento adequado, em diversos graus de regulamentação”, observou Vanuzzi, ratificando: “O nosso grande objetivo é fomentar o desenvolvimento da economia local, gerar investimentos em infraestrutura pública, evitar as depredações dos imóveis, sendo por envelhecimento ou até a invasão dos mesmos, e principalmente, fazer a gestão destes próprios que, hoje, estão sem utilização". 

Comitê Gestor - O executivo criou ainda um sistema de governança, por meio do Comitê Gestor dos Próprios Municipais, que terá na esfera de secretariado, prefeito e vice-prefeito, uma visão global. O escopo do projeto teve como base a experiência federal e estadual a respeito do tema, que já tem lei em vigor sobre os próprios estaduais. 

Também pretende-se arrecadar recursos com as ações previstas no Programa de Aproveitamento e destinados ao Fundo Especial Pró-Mobilidade (Funpromob). O Fundo foi instituído pela Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012, que tem como finalidade o "financiamento da implantação das obras de infraestrutura, das aquisições e das desapropriações, das despesas administrativas e judiciais dela decorrentes, das áreas vinculadas ao sistema de transporte e viário, da instalação de equipamentos públicos, praças e parques". 

Já as permutas permitirão a aquisição de outras áreas, mais vantajosas ou vinculadas a projetos específicos do município, bem como a edificação de próprios municipais necessários à prestação de serviços aos cidadãos porto-alegrenses, cuja implantação vem sendo impedida pela escassez de recursos financeiros.