Mateus Raugust/PMPA

Em duas reuniões virtuais, o prefeito Sebastião Melo debateu com vereadores das bancadas da base, independentes e das bancadas de oposição os dois projetos do Executivo que serão apreciados na convocação da Câmara Municipal para esta quarta-feira, 20, podendo a votação continuar no dia seguinte.  As propostas dizem respeito à regularização dos serviços de limpeza e de cozinha para o retorno das aulas na rede municipal de ensino, em fevereiro, e a uma lacuna na isenção de imposto sobre o serviço de ônibus.

“Nossa postura será sempre de muito diálogo, para apresentar a todos os partidos, de forma transparente, nossas propostas. Os dois projetos são correções pontuais e que sustentam dinâmicas básicas dos serviços de educação e do transporte coletivo”, afirmou o prefeito. 

ISSQN - A remissão dos créditos tributários do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços das empresas de ônibus corrige uma lacuna de cinco dias provocada pela aprovação do Projeto de Lei Complementar de origem do Legislativo, em 16 de dezembro, que não foi sancionada ainda em 2020. A sanção ocorreu em 5 de janeiro de 2021.

Educação - O projeto de lei prevê contratação temporária de pessoal para prestação de serviços de limpeza e cozinha nas escolas, a fim de regularizar o serviço para o início do ano letivo na rede municipal. Essa modalidade de contratação define o vínculo direto dos funcionários com a prefeitura e contempla, inclusive, o processo de seleção que dará prioridade aos profissionais que já trabalhavam nas escolas anteriormente.