Cesar Lopes / PMPA

O prefeito Sebastião Melo participou, nesta terça-feira, 9, de mais uma série de reuniões com diferentes bancadas da Câmara Municipal para debater a proposta de Reforma da Previdência. Foram realizadas três reuniões com vereadores dos partidos Republicanos, PDT e PTB. Desde o início das discussões, Melo já participou de 20 encontros com vereadores da base aliada do governo, oposição e independentes, além de entidades que representam os servidores públicos municipais.

Além do prefeito, o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, e o diretor do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), Rodrigo da Costa, também estiveram debruçados sobre o tema, detalhando o quadro fiscal de Porto Alegre. O secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, também participou.

“A aprovação da reforma é fundamental tanto para o próprio regime de aposentadoria dos servidores quanto para o equilíbrio financeiro das contas públicas. Com a estabilidade das finanças, poderemos aumentar os investimentos na área da saúde, assim como na compra de vacinas”, afirmou Melo. 

Saiba mais

A União já fez a reforma da previdência para o INSS e servidores federais em 2019 (Emenda Complementar 103/2019). A emenda não contemplou os estados e municípios e, por isso, Porto Alegre deve realizar suas próprias alterações. O governo do Estado efetivou a atualização em janeiro de 2020.

Objetivamente, a reforma em debate promove as seguintes mudanças: eleva as idades mínimas para aposentadoria e altera o tempo de contribuição, os cálculos de proventos e pensões e alíquotas de contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas. As novas normas são para todos os servidores, com regras de transição. A proposta de alteração do regime previdenciário dos servidores municipais tramita em regime de urgência na Câmara.

O Município está em período de transição entre o regime financeiro (dos servidores que ingressaram antes de 2001) e do regime capitalizado (após 2001). Se nada for feito, já neste ano de 2021 os aportes à previdência municipal podem chegar a R$ 1,3 bilhão, o que representa mais de 17% de toda a receita do Município.