Alex Rocha/PMPA

O prefeito Sebastião Melo encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei do Executivo que inclui a previsão de passe livre nas datas envolvendo eleições com voto obrigatório. Conforme a proposta - que altera a Lei Complementar nº 362, de 1995 -, serão contemplados os dias de eleições majoritárias e proporcionais em níveis federal, estadual e municipal. 

Melo reforça que a intenção do governo, inicialmente, era definir gratuidade aos passageiros em vulnerabilidade social, mas em diálogo com os vereadores da base do governo foi definido o projeto pelo passe livre irrestrito. “Um tema caro à população, como o acesso ao transporte, foi usado de forma demagógica e eleitoreira a poucos dias do primeiro turno. Como somos um governo de diálogo e construção, voltamos à Câmara para enfrentar a pauta de forma transparente e com responsabilidade”, afirma o prefeito. 

Na última quinta-feira, 29, o prefeito e integrantes da gestão estiveram no Ministério Público para definir acordo e viabilizar a gratuidade à população de baixa renda, na construção que envolveu ainda Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas e a presidência da Câmara Municipal. Por decisão judicial, o dia 2 de outubro teve passe livre. 

Histórico - No primeiro ano da gestão, em 2021, a prefeitura propôs e debateu com a sociedade e o Legislativo um conjunto de medidas para enfrentar a crise do transporte coletivo, que permitiram manter em R$ 4,80 a tarifa dos ônibus e não nos R$ 6,65 estimados. As providências incluíram a retirada gradativa dos cobradores, redução à metade das isenções e a revisão do passe livre, junto com o aporte de R$ 100 milhões neste ano pelos cofres públicos. Em nível nacional, não há prática entre as capitais de conceder passe livre nas eleições, inclusive porque a regra na organização do sistema eleitoral é o cidadão votar próximo ao domicílio. 

Melo pontuou o debate nacional sobre incluir o financiamento do passe livre nas eleições. Em Porto Alegre, o custo é estimado em mais de R$ 1 milhão a cada dia da operação. Vice-presidente de Mobilidade da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito reforça que a entidade trabalhará com os gestores municipais das regiões metropolitanas para que nas próximas eleições haja uma fonte de financiamento dentro do orçamento das eleições.