Prefeito sanciona lei do Legislativo que assegura pagamento a entidades conveniadas

06/07/2021 18:45

O prefeito Sebastião Melo sancionou na tarde desta terça-feira, 6, projeto de lei que mantém, mesmo na pandemia, os repasses das prestações continuadas às parcerias geridas por organizações da sociedade civil nas escolas comunitárias de educação infantil, na educação integral, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos e serviço de habilitação e reabilitação de pessoas com deficiência. O projeto tem autoria de 16 vereadores e tem efeito retroativo a 1º de março de 2021.

“A prefeitura não tem condições sozinha de atender a demanda dos cidadãos. Por isso, precisamos estar muito alinhados e trabalhando em parceria pelo bem dos cidadãos atendidos na nossa cidade", destacou o prefeito.

“Foi um projeto construído a muitas mãos, e a prefeitura mostra o respeito às entidades que trabalham pelas crianças e pelos adolescentes e que foram fundamentais para a garantia da segurança alimentar e outros direitos durante a pandemia”, afirmou o vereador Giovane Byl, representando os autores.

“Uma lei que dá segurança jurídica, permitindo que não haja lapso de continuidade na prestação do serviço essencial durante a pandemia”, reforçou o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo.

 

 

 

Carolina Seeger

Fabiana Kloeckner